Regulamento do Programa de Pontos

  1. Adesão
    1. A participação e assinatura do Programa é de decisão exclusiva e voluntária do cliente e pode ser realizada pelo aplicativo Nubank a qualquer momento.
    2. Ao aderir ao Programa, o cliente terá direito a 30 dias gratuitos para conhecer o Programa. Se o cliente não cancelar o contrato até o trigésimo dia, a cobrança será iniciada na próxima fatura do Cartão Nubank.
    3. O cliente só fará jus ao período gratuito de 30 dias uma única vez. Caso cancele o contrato e faça uma nova adesão, o cliente não terá mais o benefício dos primeiros 30 dias grátis.
  2. Participante
    1. Todos os clientes titulares de cartões emitidos pelo Nubank podem participar do Programa.
  3. Objetivo do Programa
    1. Atribuir pontos ao Participante em razão:
      1. das transações realizadas com cartões Nubank (em todas as suas variantes) para a aquisição de bens e/ou serviços;
      2. campanhas promocionais com a inclusão de outros produtos e serviços que pontuam. Nesse caso, o Participante será informado sobre os critérios específicos por e-mail e/ou aplicativo.
  4. Atribuição de Pontos
    1. O cálculo para a atribuição de pontos considera que:
      1. cada transação irá gerar pontos ao titular do cartão imediatamente após disponibilizadas as informações da transação no aplicativo - os pontos serão vinculados a um único CPF, o do titular da conta, sem possibilidade de vínculo com titulares de outras contas;
      2. a atribuição de pontos é feita com base no valor bruto das transações feitas com cartões Nubank, independentemente da variante utilizada;
      3. as transações parceladas acumulam pontos referentes à soma total das parcelas, no momento que a transação for efetuada;
      4. os pontos adquiridos são personalíssimos e intransferíveis para outros titulares;
      5. os pontos do Programa não possuem valor real e não podem ser convertidos em dinheiro;
      6. o valor previsto em campanhas promocionais deverá ser respeitado, de acordo com as condições que vierem a ser previamente estabelecidas.
    2. O cálculo para a atribuição de pontos sempre será feito em moeda nacional (Reais), com duas casas decimais. O valor das transações realizadas em moedas estrangeiras será convertido primeiramente para dólar americano (USD), caso esta não seja a moeda estrangeira da compra efetuada, e em seguida para Reais. Para fins de conversão, serão utilizadas cotações do dia do processamento da transação.
  5. Lançamentos
    1. O lançamento dos pontos é feito no momento em que a informação sobre a transação é recebida no aplicativo. Os pontos podem ser consultados pelo aplicativo Nubank.
  6. Custo do Programa
    1. A participação no Programa implica o pagamento de tarifa de anuidade à vista ou parcelada em 12 vezes, podendo haver diferença de valores entre as opções de pagamento.
    2. O valor dessa anuidade estará disponível no site do Nubank e também no aplicativo Nubank e poderá ser reajustado no dia 1º dia de janeiro de cada ano, de acordo com o IGP-M (FGV) ou índice equivalente na ausência do mesmo. No caso de reajuste o cliente será notificado através de aviso na fatura no mês anterior ao reajuste.
    3. Optando pelo parcelamento da anuidade, cada parcela da anuidade do Programa será lançada sempre na mesma data da adesão ao Programa (por exemplo, todo dia 25 se a adesão foi feita no dia 25). No caso de a adesão ser feita nos dias 29, 30 e 31, e nos meses em que não houver esses dias, a parcela será lançada no dia subsequente.
  7. Prazo de validade dos pontos
    1. Os pontos acumulados não possuem prazo de validade, e podem ser utilizados a qualquer momento desde que o cliente ainda esteja participando do Programa.
  8. Campanhas promocionais
    1. O Nubank poderá realizar campanhas promocionais com a inclusão de outros produtos e serviços que pontuam. A lista atualizada de produtos, serviços e critérios específicos estará sempre disponível no aplicativo.
  9. Produtos e serviços que pontuam
    1. Compras de bens e serviços com o uso de cartão Nubank.
  10. Transações que não pontuam
    1. Transações que não pontuam:
      1. pagamento da própria anuidade do Programa de recompensas;
      2. saques realizados pelo Participante;
      3. IOF e outros impostos por transações no exterior ou financiamento;
      4. juros de atraso ou financiamento.
  11. Estorno de pontos acumulados
    1. Caso o Nubank autorize o estorno de alguma transação, os pontos adquiridos com essa transação também serão estornados.
    2. As transações canceladas pelos estabelecimentos resultarão no cancelamento dos pontos previamente gerados por elas.
  12. Utilização dos pontos acumulados
    1. Cada R$1,00 gasto em transações gera 1 ponto. Os pontos poderão ser utilizados para quitar parcialmente a fatura do cartão Nubank, “apagando” lançamentos de determinadas despesas realizadas na fatura do cartão do Participante. Para saber quantos pontos são necessários para se “apagar” uma compra já feita, o Participante deverá acessar seu histórico no aplicativo Nubank.
    2. Após a solicitação de utilização dos pontos para “apagar” uma determinada compra, não é possível alterar ou cancelar a operação – o uso dos pontos é irreversível.
  13. Empresas parceiras
    1. A lista de empresas parceiras mais atualizada estará sempre disponível no aplicativo do Nubank, e está sujeita a alterações.
    2. A utilização dessas parcerias será possível apenas se o Participante for cliente dos parceiros e do Nubank simultaneamente.
  14. Responsabilidade
    1. O Participante entende e concorda que os produtos e serviços oferecidos pelas empresas parceiras são de exclusiva responsabilidade dessas empresas. O Nubank não pode ser responsabilizado por quaisquer vícios, ainda que de informação, relacionados aos produtos e/ou serviços adquiridos junto às empresas parceiras. Tais assuntos devem ser tratados diretamente entre o Participante e a empresa parceira, cabendo ao Nubank apenas a administração do Programa.
  15. Suspensão
    1. O Participante que não tiver realizado o pagamento das faturas e outras obrigações relacionadas ao uso do cartão Nubank está sujeito à suspensão temporária do uso e acúmulo de pontos através do Programa.
    2. A suspensão impossibilita a atribuição de pontos por transações realizadas desde a suspensão até a regularização da situação do Participante. Uma vez sanado o inadimplemento, o Participante volta a ter acesso aos pontos que já havia acumulado antes da suspensão.
    3. Após a regularização, o Programa volta a ter vigência com as mesmas condições anteriores.
  16. Cancelamento
    1. O cancelamento do Programa pode ocorrer pelos motivos:
      1. cancelamento voluntário do cliente;
      2. cancelamento da conta do cliente por decisão do Nubank devido ao não cumprimento de obrigações do cliente, incluindo o não pagamento das faturas;
      3. a) cancelamento da conta do cliente em razão de descumprimento deste contrato ou do contrato de cartão Nubank ou de qualquer outro produto ou serviço oferecido pelo Nubank.
    2. NO CASO DE CANCELAMENTO, O CLIENTE PERDE TODOS OS PONTOS NÃO UTILIZADOS ATÉ AQUELE MOMENTO, NÃO SENDO POSSÍVEL A CONVERSÃO DOS PONTOS EM DINHEIRO.
    3. Após o cancelamento serão devolvidos os valores da tarifa de anuidade do Programa, proporcional ao período que não foi utilizado (se houver).
  17. Tributos
    1. Os tributos devidos ou que venham a ser devidos em razão da solicitação de resgate serão deduzidos da quantidade de pontos resgatados.
  18. Prazo de vigência e alterações
    1. Os termos e condições do Programa podem ser alterados e/ou cancelados a critério do Nubank. Qualquer alteração nesse documento será devidamente comunicada aos Participantes do Programa com 30 dias de antecedência e estará disponível no site nubank.com.br. Caso o Participante não concorde com a alteração informada, poderá cancelar o contrato, sem qualquer ônus.
  19. Autorização
    1. O PARTICIPANTE, AO ADERIR AO PRESENTE REGULAMENTO, AUTORIZA O NUBANK A COMPARTILHAR SEUS DADOS COM AS EMPRESAS PARCEIRAS DO NUBANK PARA FINS DESTE PROGRAMA DE FIDELIDADE.
    2. O Participante, ao aderir ao presente regulamento, autoriza o Nubank a enviar emails e notificações pelo aplicativo com assuntos relacionados ao Programa.
  20. Propriedade intelectual
    1. Este regulamento não confere ao Participante qualquer direito, licença, participação ou titularidade sobre as propriedades intelectuais do Nubank e/ou sobre as propriedades intelectuais das empresas parceiras, conforme o caso. Os direitos de propriedade intelectual incluem, sem limitação:
      1. marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans, trade dress, logotipos, nome de domínio da Internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos, registros, extensões e renovações relacionadas;
      2. patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações relacionadas e registros de invenções;
      3. registros de desenhos industriais e pedidos de registros de desenho industrial, extensões e renovações relacionadas;
      4. direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionado;
      5. segredos industriais e know-how;
      6. direito de solicitar o registro de qualquer um deles, conforme o caso, bem como qualquer outro direito equivalente ou formas semelhantes de proteção existentes em outras jurisdições.
    2. Todos esses direitos de propriedade intelectual continuarão sendo de exclusiva propriedade do Nubank e/ou da empresa parceira, conforme o caso, mesmo após o Participante deixar de ter o cartão Nubank ou deixar de fazer parte deste Programa, por qualquer motivo que seja.
    3. O Participante se compromete a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, quaisquer das propriedades intelectuais do Nubank e/ou das empresas parceiras, conforme o caso, bem como a não utilizá-las para quaisquer finalidades além das previstas neste regulamento e permitidas por lei.

Este Regulamento foi atualizado em 20.07.2017.