Regulamento do Programa de Pontos

  1. Adesão
    1. A participação e assinatura do Programa é de decisão exclusiva e voluntária do cliente e pode ser realizada pelo aplicativo Nubank a qualquer momento.
    2. Ao aderir ao Programa, o cliente terá direito a 30 dias gratuitos para conhecer o Programa. Se o cliente não cancelar o contrato até o trigésimo dia, a cobrança será iniciada na próxima fatura do Cartão Nubank.
    3. O cliente só fará jus ao período gratuito de 30 dias uma única vez. Os 30 dias são iniciados quando o cliente faz a assinatura pela primeira vez e são contados de forma contínua e ininterrupta a partir da data da primeira assinatura. Por exemplo, se o cliente cancelar no 15º dia e reativar o Programa 5 dias depois, ainda lhe restarão 10 dias do período de gratuidade. Ultrapassados os 30 dias gratuitos, o cliente não terá mais o benefício dos primeiros 30 dias grátis.
  2. Participante
    1. Todos os clientes titulares de cartões emitidos pelo Nubank (em todas as suas variantes) podem participar do Programa.
  3. Objetivo do Programa
    1. Atribuir pontos ao Participante em razão:
      1. das transações realizadas com Cartões Nubank (em todas as suas variantes) para a aquisição de bens e/ou serviços;
      2. campanhas promocionais com a inclusão de outros produtos e serviços que pontuam. Nesse caso, o Participante será informado sobre os critérios específicos por e-mail e/ou aplicativo.
  4. Atribuição de Pontos
    1. O cálculo para a atribuição de pontos considera que:
      1. somente gerarão pontos as transações realizadas após o momento de adesão ao Programa e durante a permanência no Programa;
      2. cada R$1,00 gasto em transações gera 1 ponto. O número de pontos gerados por R$1,00 pode ser maior nas transações realizadas com algumas empresas Parceiras ou nas transações que cumprirem condições pré-estabelecidas pelo Nubank, que serão previamente informadas por e-mail e/ou aplicativo ao cliente. O Nubank se reserva o direito de realizar ofertas distintas para diferentes públicos de clientes. Para saber as informações mais atualizadas sobre as ofertas e condições do ganho de pontos, o Participante deverá acessar o aplicativo Nubank;
      3. cada transação irá gerar pontos ao titular do Cartão Nubank imediatamente após disponibilizadas as informações da transação no aplicativo - os pontos serão vinculados a um único CPF, o do titular da conta, sem possibilidade de vínculo com titulares de outras contas;
      4. a atribuição de pontos é feita com base no valor bruto das transações feitas com Cartões Nubank, independentemente da forma de pagamento utilizada (à vista ou parcelada);
      5. as transações parceladas acumulam pontos referentes à soma total das parcelas, no momento que a transação for efetuada;
      6. os pontos adquiridos são personalíssimos e intransferíveis para outros titulares;
      7. os pontos do Programa não possuem valor real e não podem ser convertidos em dinheiro;
      8. o valor previsto em campanhas promocionais deverá ser respeitado, de acordo com as condições que vierem a ser previamente estabelecidas e durante o período das campanhas.
    2. O cálculo para a atribuição de pontos sempre será feito em moeda nacional (Reais), com duas casas decimais. O valor das transações realizadas em moedas estrangeiras será convertido primeiramente para dólar americano (USD), caso esta não seja a moeda estrangeira da compra efetuada, e em seguida para Reais. Para fins de conversão, serão utilizadas cotações do dia do processamento da transação.
    3. O Participante também poderá ganhar pontos “bônus” por realizar compras com as empresas Parceiras ou por realizar ações específicas relacionadas a produtos ofertados pelo Nubank e partes relacionadas. As condições das ações específicas que geram bônus serão pré-estabelecidas pelo Nubank e serão previamente informadas por e-mail e/ou aplicativo ao cliente. O Nubank se reserva o direito de realizar ofertas distintas para diferentes públicos de clientes. Para saber as informações mais atualizadas sobre as ofertas e condições dos “bônus”, o Participante deverá acessar o aplicativo Nubank.
  5. Lançamentos
    1. O lançamento dos pontos é feito no momento em que a informação sobre a transação é recebida no aplicativo. Os pontos podem ser consultados pelo aplicativo Nubank.
  6. Custo do Programa
    1. A participação no Programa implica o pagamento de tarifa de anuidade à vista ou parcelada em 12 vezes, lembrando que haverá diferença de valores entre as opções de pagamento escolhidas e/ou entre opções de planos ofertadas pelo Nubank.
    2. O valor atualizado da anuidade estará disponível no site do Nubank e também no aplicativo Nubank e poderá ser reajustado no dia 1º dia de janeiro de cada ano, de acordo com o IGP-M (FGV) ou índice equivalente na ausência do mesmo. No caso de reajuste o cliente será notificado através de aviso na fatura no mês anterior ao reajuste.
    3. Optando pelo parcelamento da anuidade, cada parcela da anuidade do Programa será lançada sempre na mesma data da adesão ao Programa (por exemplo, todo dia 25 se a adesão foi feita no dia 25). No caso de a adesão ser feita nos dias 29, 30 e 31, e nos meses em que não houver esses dias, a parcela será lançada no dia subsequente.
  7. Prazo de validade dos pontos
    1. Os pontos acumulados não possuem prazo de validade, e podem ser utilizados a qualquer momento desde que o cliente ainda esteja participando do Programa.
  8. Campanhas promocionais
    1. O Nubank poderá realizar campanhas promocionais que tratem de benefícios, sorteios ou descontos sobre produtos ou serviços. As condições das campanhas promocionais serão pré-estabelecidas pelo Nubank e serão previamente informadas por e-mail e/ou aplicativo ao cliente. O Nubank se reserva o direito de realizar ofertas distintas para diferentes públicos de clientes.
  9. Produtos e serviços que pontuam
    1. Compras de bens e serviços com o uso de Cartão Nubank.
  10. Transações que não pontuam
    1. Transações que não pontuam:
      1. pagamento da própria anuidade do Programa de recompensas;
      2. saques realizados pelo Participante;
      3. IOF e outros impostos por transações domésticas, no exterior ou financiamento;
      4. juros de atraso ou financiamento.
  11. Estorno de pontos acumulados
    1. Caso o Nubank autorize o estorno de alguma transação, a quantidade de pontos adquiridos com essa transação também será estornada.
    2. As transações canceladas pelos estabelecimentos resultarão no cancelamento da mesma quantidade de pontos previamente gerados por elas.
  12. Utilização dos pontos acumulados
    1. Os pontos poderão ser utilizados para “apagar” compras realizadas em determinadas categorias de produtos/serviços ou com as empresas Parceiras do Programa. Quando o Participante “apaga” uma despesa, é gerado um crédito na fatura aberta do cliente no valor da compra que foi “apagada”. No momento de “apagar” uma compra, o Participante deverá possuir a totalidade dos pontos necessários para “apagar” a compra em questão, não sendo possível “apagar” parcialmente nenhuma compra.
    2. Algumas compras não são classificadas automaticamente por falta de informações sobre a transação. Nestes casos, solicitaremos o envio do comprovante (data, valor e o que foi comprado) para que possamos analisar, classificar corretamente na categoria ou empresa Parceira adequada e habilitar a compra para ser “apagada”.
    3. O Nubank se reserva o direito de modificar o número de pontos necessários para “apagar” uma transação, respeitadas as condições e termos das ofertas vigentes, e de realizar ofertas distintas para diferentes públicos de clientes. Para saber as informações mais atualizadas sobre as ofertas e condições para “apagar” as compras, o Participante deverá acessar o aplicativo Nubank.
    4. Após a solicitação de utilização dos pontos para “apagar” uma determinada compra, não é possível alterar ou cancelar a operação – o uso dos pontos é irreversível.
  13. Empresas parceiras
    1. O Nubank se reserva o direito de modificar a lista de empresas Parceiras, respeitadas as condições e termos das ofertas vigentes, e de realizar ofertas distintas para diferentes públicos de clientes. Para saber as informações mais atualizadas sobre as empresas Parceiras, o Participante deverá acessar o aplicativo Nubank.
    2. A lista de empresas Parceiras está sujeita a alterações, sem necessidade de prévio aviso, e poderá haver diferenciação de ofertas entre os participantes. A lista mais atualizada de parceiros estará sempre disponível no aplicativo do Nubank e você poderá acessá-la a qualquer momento.
    3. A utilização dessas parcerias será possível apenas se o Participante for cliente da empresa Parceira e do Cartão Nubank simultaneamente.
  14. Responsabilidade
    1. O Participante entende e concorda que os produtos e serviços oferecidos pelas empresas parceiras são de exclusiva responsabilidade dessas empresas. O Nubank não pode ser responsabilizado por quaisquer vícios, ainda que de informação, relacionados aos produtos e/ou serviços adquiridos junto às empresas parceiras. Tais assuntos devem ser tratados diretamente entre o Participante e a empresa parceira, cabendo ao Nubank apenas a administração do Programa.
  15. Suspensão
    1. O Participante que não tiver realizado o pagamento das faturas e outras obrigações relacionadas ao uso do Cartão Nubank está sujeito à suspensão temporária do uso e acúmulo de pontos através do Programa.
    2. A suspensão impossibilita a atribuição de pontos por transações realizadas desde a suspensão até a regularização da situação do Participante. Uma vez sanado o inadimplemento, o Participante volta a ter acesso aos pontos que já havia acumulado antes da suspensão.
    3. Após a regularização, o Programa volta a ter vigência com as mesmas condições anteriores.
  16. Cancelamento
    1. O cancelamento do Programa pode ocorrer pelos motivos:
      1. cancelamento voluntário do cliente;
      2. cancelamento do Cartão Nubank do cliente por decisão do Nubank em razão de descumprimento deste Regulamento ou do contrato o Cartão Nubank ou de qualquer outro produto ou serviço oferecido pelo Nubank.
    2. NO CASO DE CANCELAMENTO, O CLIENTE PERDE TODOS OS PONTOS NÃO UTILIZADOS ATÉ O MOMENTO DO CANCELAMENTO, NÃO SENDO POSSÍVEL A CONVERSÃO DOS PONTOS EM DINHEIRO.
    3. Após o cancelamento, será devolvido o valor proporcional ao período remanescente da tarifa de anuidade já paga. O reembolso proporcional é válido para as duas formas de pagamento (à vista ou em 12 parcelas). Para este cálculo, tomamos como referência o período entre a cobrança mais recente da anuidade e a próxima cobrança agendada. Por exemplo:
      • Se o usuário optou pelo pagamento à vista e a cobrança da taxa de anuidade foi realizada no dia 25/09/17, a próxima cobrança programada seria em 25/09/18 (neste exemplo, 365 dias depois). Se o usuário cancelar a assinatura do Programa no dia 29/11/17 (65 dias depois da cobrança mais recente), será devolvido o valor proporcional aos 300 dias restantes do período já pago;
      • Se o usuário optou pelo pagamento em 12 parcelas e a cobrança mais recente da taxa de anuidade foi realizada no dia 25/09/17, a próxima cobrança programada seria em 25/10/17 (neste exemplo, 30 dias depois). Se o usuário cancelar a assinatura do Programa no dia 15/10/17 (20 dias depois da cobrança mais recente), será devolvido o valor proporcional aos 10 dias restantes do período já pago e suspendido o restante das cobranças referentes ao Programa.
  17. Tributos
    1. Os tributos devidos ou que venham a ser devidos em razão da solicitação de resgate serão deduzidos da quantidade de pontos resgatados.
  18. Prazo de vigência e alterações
    1. Os termos e condições do Programa podem ser alterados e/ou cancelados a critério do Nubank. Qualquer alteração nesse documento será devidamente comunicada aos Participantes do Programa com 30 dias de antecedência e estará disponível no site nubank.com.br. Caso o Participante não concorde com a alteração informada, poderá cancelar a adesão ao Programa, sem qualquer ônus.
  19. Autorização
    1. O PARTICIPANTE, AO ADERIR AO PRESENTE REGULAMENTO, AUTORIZA O NUBANK A COMPARTILHAR SEUS DADOS COM AS EMPRESAS PARCEIRAS DO NUBANK PARA FINS DESTE PROGRAMA DE FIDELIDADE.
    2. O Participante, ao aderir ao presente regulamento, autoriza o Nubank a enviar emails e notificações pelo aplicativo com assuntos relacionados ao Programa.
  20. Propriedade intelectual
    1. Este regulamento não confere ao Participante qualquer direito, licença, participação ou titularidade sobre as propriedades intelectuais do Nubank e/ou sobre as propriedades intelectuais das empresas parceiras, conforme o caso. Os direitos de propriedade intelectual incluem, sem limitação:
      1. marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans, trade dress, logotipos, nome de domínio da Internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos, registros, extensões e renovações relacionadas;
      2. patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações relacionadas e registros de invenções;
      3. registros de desenhos industriais e pedidos de registros de desenho industrial, extensões e renovações relacionadas;
      4. direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionado;
      5. segredos industriais e know-how;
      6. direito de solicitar o registro de qualquer um deles, conforme o caso, bem como qualquer outro direito equivalente ou formas semelhantes de proteção existentes em outras jurisdições.
    2. Todos esses direitos de propriedade intelectual continuarão sendo de exclusiva propriedade do Nubank e/ou da empresa parceira, conforme o caso, mesmo após o Participante deixar de ter o Cartão Nubank ou deixar de fazer parte deste Programa, por qualquer motivo que seja.
    3. O Participante se compromete a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, quaisquer das propriedades intelectuais do Nubank e/ou das empresas parceiras, conforme o caso, bem como a não utilizá-las para quaisquer finalidades além das previstas neste Regulamento e permitidas por lei.

Este Regulamento foi atualizado em 30.11.2017.