Termos e Condições do Nubank Ultravioleta

LEMBRE-SE: ao aceitar estes termos e condições, Você estará concordando com todas as suas regras. É importante que Você leia atentamente antes de aderir ao Ultravioleta.

Em caso de dúvidas, contate o Nubank por meio dos canais de atendimento, através dos telefones 0800 591 2117 ou 4020 0185 (disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana), e-mail meajuda@nubank.com.br, ou ainda, do chat disponível no nosso aplicativo para celular.

Definições

"Aplicativo do Nubank" significa o software projetado para dispositivos móveis que permite que os clientes do Nubank gerenciem suas finanças de forma fácil e conveniente. Com o aplicativo, os usuários podem visualizar suas transações, fazer pagamentos de faturas, transferir dinheiro, controlar seus gastos, solicitar empréstimos e investir dinheiro.

"Cartão Mastercard Black Ultravioleta" significa o seu cartão de crédito do Nubank, que faz parte da oferta Ultravioleta.

"Ciclo de Fatura" significa o período entre a abertura e o fechamento da fatura do Cartão Mastercard Black Ultravioleta Função Crédito referente a um determinado mês.

"Conta do Nubank" significa a sua conta de pagamento individual junto ao Nubank.

"Fatura" significa o documento eletrônico disponibilizado mensalmente pelo Nubank aos clientes que forem portadores de um Cartão Mastercard Black Ultravioleta. Disponibilizada nos canais eletrônicos, inclusive no aplicativo para celular. Na Fatura são discriminadas as informações necessárias para seu conhecimento do que efetivamente está sendo cobrado de Você.

"NuTag" significa a tag oferecida como parte da oferta Ultravioleta que realiza a cobrança em pedágios, estacionamentos e outros locais credenciados diretamente no seu Cartão Nubank Ultravioleta. Você pode optar por solicitar ou não a sua NuTag.

"Nubank Ultravioleta" ou "Ultravioleta" significa o conjunto de produtos, serviços e/ou funcionalidades oferecidos pelo Nubank e contratado por Você.

“Política de Privacidade” significa a Política de Privacidade da Plataforma, que rege as disposições sobre a utilização dos seus dados;

“Mensalidade” é o valor cobrado mensalmente pela oferta Ultravioleta contratada;

“Você” significa a pessoa física, cliente da Conta do Nubank, que utiliza o Ultravioleta a partir da adesão a estes termos e condições e à Política de Privacidade.

“Proteção Transações Digitais” é o seguro contratado pelo Nubank com a Chubb para garantir, observadas as condições e os limites previstos nestes termos e condições, o reembolso de valores gerados por transações financeiras não autorizadas na sua Conta do Nubank e/ou no seu Cartão Mastercard Black Ultravioleta.

Características da oferta Ultravioleta

1.1. Ultravioleta é o conjunto de produtos, serviços e/ou funcionalidades oferecidos por valor previamente anunciado pelo Nubank. Você poderá escolher e contratar um serviço do Nubank sempre que este estiver disponível em seu Aplicativo do Nubank.

1.2. Para adquirir a oferta Ultravioleta e ter acesso a todas as suas funcionalidades, é necessário que Você possua uma Conta do Nubank ativa.

1.3. O valor da Mensalidade dos serviços Ultravioleta será informado no momento da contratação. O valor será cobrado na fatura do seu Cartão Mastercard Black Ultravioleta, a cada 30 (trinta) dias, e será lançado sempre no dia do vencimento da sua fatura.

1.4. Você poderá ser isento da Mensalidade do Ultravioleta caso: (i) atinja no último mês gastos igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Cartão Mastercard Black Ultravioleta Função Crédito; (ii) atinja média mensal de gastos igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nos últimos três ciclos de gastos no Cartão Mastercard Black Ultravioleta Função Crédito; ou (iii) possua ao menos R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) líquidos em investimentos ou ativos digitais junto ao Nubank e/ ou à Nu Invest, considerando-se a movimentação ocorrida nos 30 (trinta) últimos dias antes da data de cobrança da Mensalidade.

1.4.1. A isenção baseada em R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais) em investimentos será contabilizada considerando o investimento líquido existente ao final de cada mês, deduzidas eventuais variações negativas de mercado. Também não será contabilizado para fins de isenção investimento na Previdência Privada distribuída pela NuInvest.

1.4.2. No caso de compras parceladas, o cálculo de gasto mensal para fins de isenção

da tarifa de mensalidade considerará cada parcela separadamente, conforme o mês de vencimento da parcela.

1.4.3. Não serão consideradas para fins de isenção as seguintes transações: (i) saques no seu Cartão Mastercard Black Ultravioleta Função Crédito; (ii) transações canceladas; (iii) transações estornadas; (iv) recarga de celular feita pelo Aplicativo do Nubank; (v) pagamento de tributos; (vi) juros de atraso ou financiamento; (vii) pagamentos feitos a maior ou eventuais créditos que Você receba em sua fatura do Cartão Mastercard Black Ultravioleta; (viii) pagamento de seguros comercializados pelo Nubank; (ix) pagamento de boletos; (x) financiamento de compras diretamente pelo Nubank; (xi) doações feitas pelo Aplicativo do Nubank; (xii) pagamento via PIX; (xiii) o valor da mensalidade do Ultravioleta e (xiv) pagamentos realizados via NuPay.

1.4.4. Você também poderá ser isento da Mensalidade caso tenha recebido oferta específica de isenção e adquirido o cartão dentro das condições propostas. A isenção se estenderá pelo período estipulado na oferta e sua manutenção poderá ser revista caso Você fique mais de 2 (dois) meses sem utilizar o Cartão Mastercard Black Ultravioleta.

1.4.5. Excepcionalmente para os clientes que não possuem 3 (três) ciclos de Fatura com o Cartão Mastercard Black Ultravioleta, a regra de média mensal de gastos de valor mínimo de R$5.000 (cinco mil reais) nos últimos três ciclos de Fatura estará vigente apenas após o fechamento da primeira fatura. Ao final da segunda Fatura, a última Fatura será considerada e, para a terceira Fatura, as duas últimas Faturas.

1.5. Caso Você cumpra algum dos critérios de isenção de Mensalidade do Ultravioleta, informados no momento da contratação, nenhuma cobrança será feita em relação ao lançamento da mensalidade no mês em questão.

1.6. Ressalta-se que não existe isenção parcial da Mensalidade do Ultravioleta, apenas total ou nenhuma

1.7. Qualquer alteração no valor da Mensalidade do Ultravioleta ou nos critérios de isenção de mensalidade, será informada pelos canais oficiais de comunicação do Nubank, com ao menos 15 dias de antecedência.

Cancelamento, suspensão e bloqueios

2.1. Caso o pagamento da mensalidade do Nubank Ultravioleta esteja em atraso, os produtos, serviços e funcionalidades da oferta (incluindo o acúmulo de cashback) podem ser cancelados.

2.2. Independentemente de notificação ou aviso, o Nubank poderá realizar o bloqueio da sua participação no Ultravioleta caso sejam verificadas operações, em qualquer dos produtos que tenha contratado com o Nubank ou empresas do seu grupo, fora do seu padrão de uso, suspeitas de crimes financeiros, inconsistências cadastrais, utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente nestes termos e condições ou em outras contratações mantidas junto ao Nubank e/ou com previsão em legislação vigente e aplicável.

2.3. Você poderá realizar o cancelamento do Ultravioleta a qualquer momento pelos canais de atendimento do Nubank. Ao optar pelo cancelamento, todos os produtos serão cancelados e será cobrado na sua próxima fatura o valor proporcional referente à mensalidade utilizada.

Produtos, Serviços e Funcionalidades do Nubank Ultravioleta

3.1. Quando Você contrata o Ultravioleta, nós mostramos a Você quais produtos, serviços e funcionalidades estão incluídos nesta data. Os produtos, serviços e/ou funcionalidades poderão ser alterados pelo Nubank a qualquer momento sem prévio aviso. Você sempre pode consultar quais produtos, serviços e/ou funcionalidades estão disponíveis no seu Ultravioleta no Aplicativo do Nubank.

3.2. Veja quais são os termos e condições para a Proteção Transações Digitais e o cashback do seu Ultravioleta:

3.3. Proteção Transações Digitais

3.3.1. Ao contratar o Ultravioleta, Você poderá se beneficiar do Seguro contratado pelo Nubank junto à Chubb Seguros do Brasil S.A. ("Chubb"), que cobre transações digitais não autorizadas em sua Conta Nubank e/ou Cartão Mastercard Black Ultravioleta, nas condições que descrevemos nestes termos e condições, de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), limitados a 2 (dois) eventos por ano.

3.3.2. Estão cobertas por esse seguro as transações financeiras na sua Conta Nubank ou Cartão Mastercard Black Ultravioleta que não foram autorizadas por Você e aconteceram dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas após a ocorrência de roubo, furto, extorsão direta mediante coação ou sequestro, em qualquer parte do mundo, ou do aviso de bloqueio da Conta Nubank e/ou do Cartão Mastercard Black Ultravioleta em razão de um destes eventos, o que ocorrer primeiro. No entanto, a limitação de 24 (vinte e quatro) horas não se aplica nos casos de sequestro, quando então Você terá proteção por todo o período do evento.

3.3.3. Não estão incluídos nesse benefício:

3.3.3.1. Qualquer evento em que Você, seus dependentes, adicionais, seu cônjuge, companheiro(a) ou parentes atuem como participantes, colaboradores ou coautores;

3.3.3.2. Eventos que aconteçam com usuários adicionais ou seus dependentes da Conta do Nubank e/ou Cartão Mastercard Black Ultravioleta;

3.3.3.3. Casos em que o Cartão do Nubank ou suas informações forem roubados, furtados ou extraviados durante o transporte por fabricantes, serviços postais, empresas transportadoras ou entregadores;

3.3.3.4. Transações financeiras resultantes de atividades criminosas cometidas por seus prepostos, funcionários e/ou terceirizados;

3.3.3.5. Eventos ocorridos após o bloqueio da sua Conta do Nubank e/ou do seu Cartão Mastercard Black Ultravioleta;

3.3.3.6. Transações financeiras realizadas para contas de seus familiares ou conhecidos, ou que sejam frequentemente utilizadas por Você;

3.3.3.7. Valores não retirados da sua Conta do Nubank;

3.3.3.8. Cobrança ou pagamento de anuidade ou taxa de serviço relacionadas à Conta do Nubank, Cartão Mastercard Black Ultravioleta e/ou o conjunto de produtos Ultravioleta;

3.3.3.9. Responsabilidade civil de qualquer natureza, prejuízos indiretos e lucros cessantes, exceto despesas de contenção de sinistros e salvamento;

3.3.3.10. Casos de apropriação indébita, estelionato, extorsão indireta (chantagem) e saque;

3.3.3.11. Ataques cibernéticos e extorsão cibernética;

3.3.3.12. Atos de hostilidade, de guerra ou terroristas, conspiração, subversão, guerrilha, revolução, poder usurpado, e toda e qualquer consequência desses eventos.

3.3.3.14. Arresto, sequestro, detenção, embargo, penhora, ocupação, apreensão, confisco, nacionalização, expropriação, destruição ou requisição dos seus ativos, ordenados por autoridades civis ou militares, tanto de fato como de direito. Essa exclusão não se aplica a atos praticados por autoridades públicas com o objetivo de prevenir a propagação de riscos cobertos pelo seguro contratado pelo Nubank.

3.3.4. Caso ocorra algum evento coberto pelo seguro contratado pelo Nubank, Você poderá acionar o Nubank por meio de qualquer canal de atendimento do Nubank. Ao acionar o Nubank, Você deverá comprovar o ocorrido na sua resposta a um e-mail que será enviado a Você assim que o incidente for reportado.

3.3.5. Você entende, concorda e declara, que todos os dados e informações relacionados às alegadas transações digitais não autorizadas, incluindo os seus dados pessoais, poderão ser compartilhados com a Chubb para garantir que os benefícios do seguro contratado pelo Nubank sejam oferecidos à Você, bem como para auxiliar na prevenção à fraude, no tratamento dos casos de danos indenizáveis e na prestação de suporte a Você.

3.3.6. As Políticas de Privacidade do Nubank e da Chubb estabelecem as condições em que essas empresas realizam o tratamento dos seus dados pessoais, bem como informações sobre os seus direitos enquanto titular desses dados. Esses dados serão armazenados pelo período necessário para a execução do benefício e para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.

3.3.7. As Condições Gerais do Seguro individual contratado pelo Nubank, bem como das coberturas nele contidas que possam beneficiar à Você como parte da oferta Ultravioleta podem ser consultadas no endereço www.susep.gov.br de acordo com o número de processo: 15414.612004/2021-83.

3.4. Cashback

3.4.1. O cashback do Nubank Ultravioleta será atribuído por (a) transações realizadas com Cartão Mastercard Black Ultravioleta na função crédito e (b) a utilização do serviço de pagamentos automáticos em praças de pedágios, estacionamentos e outras modalidades por meio da NuTag.
3.4.2. Não será atribuído cashback pelas seguintes transações: (i) saques em qualquer função do seu Cartão Mastercard Black Ultravioleta ou da sua Conta do Nubank; (ii) transações canceladas; (iii) transações estornadas; (iv) recarga de celular feita pelo Aplicativo do Nubank; (v) pagamento de tributos; (vi) juros de atraso ou financiamento; (vii) pagamentos feitos a maior ou eventuais créditos que Você receba em sua fatura do Cartão Mastercard Black Ultravioleta; (viii) pagamento de seguros comercializados pelo Nubank; (ix) pagamento de boletos; (x) financiamento de compras diretamente pelo Nubank; (xi) doações feitas pelo Aplicativo do Nubank; (xii) pagamento via PIX; e (xiii) o valor da mensalidade do Ultravioleta.
3.4.3. Cada R$1,00 (um real) gasto em transações na função crédito do seu Cartão Mastercard Black Ultravioleta gera R$ 0,01 (um centavo) de cashback. O valor de cashback gerado por cada R$1,00 (um real) gasto pode ser maior nas transações realizadas com algumas empresas parceiras ou nas transações que cumprirem condições pré-estabelecidas pelo Nubank, como podemos informar em nossos canais de comunicação.

3.4.4. O valor de cashback acumulado e não utilizado ou resgatado por Você renderá à taxa de 200% (duzentos por cento) do CDI (certificado de depósito interbancário) ao ano, calculado todos os dias úteis.

3.4.5. O cashback gerado é pessoal, intransferível e vinculado ao CPF do titular do Cartão Mastercard Black Ultravioleta, sem possibilidade de vínculo com titulares de outras contas ou cartões.
3.4.6. As transações parceladas geram cashback referente à soma total das parcelas uma única vez.
3.4.7. O limite mensal de resgate de cashback é de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).

3.4.8. O cashback poderá ser transferido como crédito para a sua Conta do Nubank ou para empresas parceiras que serão previamente informadas a Você através dos canais oficiais do Nubank.
3.4.9. O Nubank poderá, respeitados os termos e condições vigentes, realizar ofertas distintas para diferentes públicos, modificar a lista de empresas parceiras para a oferta do cashback e modificar as regras aplicáveis ao cashback.

Disposições Gerais

4.1. Os termos e condições deste produto são complementados pelo Contrato da Conta do Nubank, disponível em https://nubank.com.br/contrato/conta/. Em caso de divergências, os termos deste Regulamento prevalecem sobre o Contrato da Conta do Nubank.

4.2. Estes termos e condições poderão ser alterados a critério exclusivo do Nubank. Alterações contratuais que impactem nos produtos, serviços e funcionalidades oferecidos serão comunicadas a Você com no mínimo 15 dias de antecedência via canais de comunicação do Nubank ou aplicativo.