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Contrato do NuTap

Termos de Uso do NuTap

Este Termo define as condições gerais aplicáveis à utilização do NuTap, oferecido pelo Nubank em parceria com a Zoop.

O NuTap permite que você utilize seu celular Android com antena NFC como se fosse uma maquininha de cartão, permitindo que seus clientes paguem por produtos e serviços adquiridos utilizando a tecnologia de pagamento por aproximação.

Por favor, leia atentamente ambos os Termos de Uso antes de realizar qualquer operação.

LEMBRE-SE: ao aderir a esse Termo Você estará concordando com todas as regras aqui estabelecidas. Em caso de dúvidas, contate o Nubank por meio dos canais de atendimento, através do telefone 0800 591 2117 (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana), e-mail meajuda@nubank.com.br, ou ainda, do chat disponível no nosso aplicativo para celular.

  1. Definições
  1. Os termos escritos em letra maiúscula e aqui não definidos terão o significado previsto nos Termos e Condições Zoop.
  2. Cliente ou Você - é a pessoa jurídica que adere a este Termo e que é credenciada no Sistema Zoop.
  3. Conta do Nubank ou Domicílio Bancário – é a sua conta de pagamento pré-paga mantida pelo Nubank e que será destinada ao recebimento dos recursos oriundos das Transações.
  4. Nubank – é a empresa que mantém sua Conta do Nubank e, caso aplicável, é a empresa que também emitiu seu Cartão: Nu Pagamentos S.A. – Instituição de Pagamento, CNPJ no 18.236.120/0001-58, com sede na Rua Capote Valente, no 39, CEP 05409-000, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
  5. Termo – são estes Termos de Uso do NuTap.
  6. Termos e Condições Zoop – são os Termos e Condições de Uso do Sistema Zoop, que podem ser encontrados neste link https://cdn.nubank.com.br/pj/nutap/termos-e-condicoes-zoop.pdf e que fazem parte integrante e inseparável deste Termo.
  7. Zoop – É a Zoop Tecnologia e Meios de Pagamento S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob nº 19.468.242/0001-32, com sede na Avenida das Américas, n.º 700, Bloco 5, salas 101 a 104 e 301 a 316, Barra da Tijuca, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-100, que atua como subcredenciadora de estabelecimentos comerciais, prestando serviços de tecnologia relacionada a soluções de pagamento por meios eletrônicos mediante captura, transmissão, processamento e liquidação de transações com cartão e outros instrumentos de pagamento.
  1. Objeto
  1. O presente Termo tem por finalidade regular o uso do NuTap, cujo processamento é realizado pela Zoop, e é adicional e complementar aos Termos e Condições Zoop https://cdn.nubank.com.br/pj/nutap/termos-e-condicoes-zoop.pdf, os quais você declara aceitar e concordar.
  1. Habilitação e Credenciamento ao Sistema Zoop
  1. A sua habilitação e credenciamento ao Sistema Zoop serão realizada exclusivamente pela Zoop. O Nubank apenas avaliará e informará por meio do aplicativo se o seu celular possui os requisitos técnicos necessários e que o tornam compatíveis para a utilização do NuTap.
  2. O Nubank não se responsabiliza por eventuais falhas, atrasos, interrupções ou ausência de funcionamento no equipamento por limitações impostas ou decorrentes das operadoras de telefonia.
  1. Descredenciamento
  1. Adicionalmente ao previsto nos Termos e Condições Zoop, poderá ocorrer o seu descredenciamento automático (i) se Você deixar de ter a Conta PJ do Nubank, haja vista que tal conta utilizada como Domicílio Bancário é essencial para viabilizar o NuTap; (ii) se o seu administrador ou sócio deixar de ter a Conta do Nubank; ou (iii) caso o NuTap não seja utilizado para aceitação de cartão por mais de 6 (seis) meses, sendo certo que após tal período Você autoriza o Nubank a reenviar, a qualquer tempo, seus dados para um recredenciamento a ser realizado pela Zoop.
  1. Remuneração cobrada pelo Nubank
  1. A remuneração cobrada pelo Nubank para viabilizar a utilização do NuTap estará disponível no aplicativo do Nubank e poderá ser alterada a qualquer tempo sem a necessidade de prévio aviso. Será cobrada a partir de cada transação realizada.
  1. Domicílio Bancário
  1. A Conta do Nubank será necessariamente o Domicílio Bancário para fins do repasse dos valores recebidos pela Zoop oriundos das Transações, não podendo ser alterado. O Nubank não se responsabiliza pelo pagamento do Valor Líquido da Transação, que deverá ser realizado exclusivamente pela Zoop, conforme detalhado nos Termos e Condições Zoop. Você é responsável por manter a regularidade da Conta do Nubank.
  1. Cancelamento e Suspensão de Transações e Chargeback
  1. Adicionalmente às regras de Cancelamento de Transações e Chargeback previstas nos Termos e Condições Zoop, Você concorda que em caso de pedido de Cancelamento de Transações, que poderá ser realizado em até 30 (trinta) dias da aprovação da Transação e caso não haja Chargeback em aberto acerca da respectiva Transação, será feito o débito do valor da Transação cancelada dos créditos futuros que seriam pagos a Você pela Zoop.
  2. Na hipótese de não haver créditos futuros ou caso estes não sejam suficientes, será feito o respectivo débito do saldo de sua Conta do Nubank no valor da Transação cancelada.
  3. Caso não haja recebíveis futuros a serem pagos pela Zoop ou saldo na Conta do Nubank, não será possível o cancelamento da Transação.
  4. Se Você for vencedor em um pedido de Chargeback, o Nubank devolverá o exato montante do valor da Transação que foi debitado (o que inclui a remuneração do Nubank), exceto se a vitória no Chargeback ocorrer antes de o Nubank realizar o débito do valor da Transação na Conta do Nubank.
  5. Em caso de dívidas decorrentes de Chargeback, Você autoriza o Nubank a realizar o débito em sua Conta do Nubank ou o resgate/liquidação total ou parcial dos investimentos que Você tenha ou venha a ter perante o Nubank ou empresas do seu grupo econômico, para fins de pagamento de valores devidos ao Nubank.
  6. Caso sejam constatadas pelo Nubank ou pela Zoop operações fora do seu padrão de uso; com indício ou suspeita de fraude ou de crimes financeiros; inconsistências cadastrais; utilização indevida do NuTap que desrespeite qualquer condição presente neste Termo, nos Termos e Condições Zoop ou, ainda, em outras contratações realizadas com o Nubank, tais operações estarão sujeitas ao não processamento ou ao cancelamento, independentemente de terem sido realizadas com dolo ou culpa por Você.  
  7. Nesta hipótese, o Nubank poderá, independente de aviso prévio, bloquear operações, descredenciar Você e/ou rescindir o presente Contrato e/ou, ainda, reter todo e qualquer valor que porventura tivesse que ser repassado pela Zoop a Você pelo prazo necessário para concluir a apuração de todas as perdas causadas. Uma vez efetuada a apuração da perda, os valores retidos poderão ser utilizados para amortização/compensação das perdas causadas à Contratada e/ou aos Portadores e/ou aos Emissores. Caso não reste comprovada a ocorrência de irregularidades, os valores das Transações serão pagos a Você, sem qualquer acréscimo ou penalidade.
  8. Caso Você seja comunicado pelo Nubank sobre qualquer procedimento investigativo, Você deverá cooperar com a apuração, fornecendo os esclarecimentos necessários e, se o caso, apresentando Comprovantes de Vendas e quaisquer outros documentos solicitados, bem como e adotar as recomendações feitas pelo Nubank, pela Zoop ou pelas Bandeiras para regularizar as suas atividades.
  1. Responsabilidades
  1. Você declara-se ciente de que, em se tratando de serviços de tecnologia e que dependem de serviços prestados por terceiros, tais como, mas não limitados a Credenciadoras, Bandeiras e outras instituições, o Nubank não poderá ser responsabilizado e não assumirá qualquer responsabilidade por falhas, erros, interrupções, mau funcionamento ou atrasos na prestação dos Serviços; não garantindo que não haverá interrupções, indisponibilidade ou lentidão.
  2. Os Termos e Condições Zoop apresentam outros direitos e obrigações aos quais Você deverá se atentar, por serem integralmente aplicáveis a Você.
  1. Prazo e Término do Termo
  1. Este Termo é celebrado por prazo indeterminado, e vigerá a partir do momento em que Você estiver habilitado para a utilização do NuTap e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
  2. Este Termo poderá ser terminado unilateralmente via canais de comunicação disponibilizados pelo Nubank, nas seguintes hipóteses:
  1. Por Você, mediante comunicação ao Nubank, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo.
  2. Pelo Nubank, mediante comunicação a Você, por escrito, com 5 dias de antecedência, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo, desde que observado o prévio aviso.
  1. Este termo será rescindido automaticamente caso haja cancelamento de sua Conta do Nubank, falecimento, pedido ou decretação de falência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou insolvência de qualquer das Partes.
  2. O Nubank poderá rescindir este Termo caso haja o descumprimento de quaisquer obrigações estabelecidas neste Termo, nos Termos e Condições Zoop ou em qualquer contrato celebrado entre Você e o Nubank. Neste caso, fica desde já estabelecido que o acesso ao NuTap será imediatamente bloqueado, sem prejuízo da retenção de valores e adoção de outras medidas necessárias.
  3. A resilição ou rescisão ocorrerá sem prejuízo das obrigações contratuais pendentes, que deverão ser cumpridas até o seu término, na forma prevista neste Termo.
  1. Alterações do Termo
  1. O Nubank poderá alterar a qualquer tempo quaisquer condições deste Termo, mediante prévia comunicação, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, exceto alterações para adaptar o Contrato a alterações legislativas ou regulatórias, as quais não necessitam aviso prévio. Caso Você não concorde com as alterações realizadas pelo Nubank, poderá imediatamente solicitar o cancelamento do NuTap, resilindo este Contrato.
  2. A continuidade do uso do NuTap será interpretada como concordância e aceitação das alterações realizadas.
  1. Tratamento de Dados
  1. O Nubank realiza o tratamento de seus dados de acordo com a Política de Privacidade Nubank, a qual pode ser consultada a qualquer momento por Você no endereço eletrônico https://nubank.com.br/contrato/politica-privacidade.
  1. Disposições Gerais
  1. Em caso de conflito entre este Termo e os Termos e Condições Zoop prevalecerá o previsto neste Termo.
  2. Nos termos da Política de Privacidade, o Nubank poderá contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS, WhatsApp e correspondência, para enviar comunicações a respeito do NuTap e outras finalidades. O Nubank poderá, ainda, enviar mensagens via SMS, WhatsApp, malas diretas, e-mails e propostas referentes a oferta de produtos ou serviços do Nubank. Você poderá cancelar, a qualquer momento, o recebimento de notificações não obrigatórias.
  3. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Termo, sem prejuízo Você optar pelo foro de seu domicílio.
  4. Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Termo, para pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, Você poderá entrar em contato com o Nubank através do telefone 0800 591 2117 (disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana). O Nubank coloca ainda a sua disposição o "Fale com a gente" através do e-mail meajuda@nubank.com.br. Após os contatos a esses canais de atendimento, se Você ainda não se sentir satisfeito com as soluções apresentadas por esses canais, Você poderá recorrer à Ouvidoria: 0800 887 0463 (que funciona em dias úteis, das 9h às 18h, horário de Brasília).
  5. O presente Termo está integralmente disponível para consulta no site do Nubank no endereço eletrônico.

Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas neste Termo.