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Portal de Relacionamento com Autoridades Judiciais e Administrativas

Esta página é destinada a solicitações online para os representantes e agentes de aplicação da lei, autorizados a enviar ordens judiciais, ofícios, intimações, citações e/ou requerimentos, expedidos por autoridades competentes, de acordo com a legislação brasileira aplicável.

Relacionamento com as autoridades

No Nubank, o time de Ops Defense – Ordens Judiciais - é o responsável pela tratativa dos ofícios, requerimentos e ordens judiciais, sempre que o cliente do Nubank for réu em processo e/ou investigação ou a solicitação estiver relacionada à coleta de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores, visando responder de forma clara, objetiva e no tempo adequado.

Como empresa, fazemos parte de um ecossistema composto por diversos órgãos reguladores e exigências que podem tornar os processos de Ops Defense (Ordens Judiciais) complexos e burocráticos. Contudo, como o inconformismo é um dos pilares do Nubank, buscamos soluções para reduzir a burocracia no atendimento dos ofícios, proporcionando uma experiência mais eficiente e transparente.

Enviar solicitação via formulário eletrônico

Orientações para o envio da solicitação:

  • Informar o CPF e/ou CNPJ - A numeração do RG não é uma fonte de consulta em nossa base de dados, mas,  sim o CPF e/ou CNPJ. Caso não tenha o número do CPF e/ou CNPJ, nos envie anexado ao ofício o comprovante de eventual transação envolvida (data, valor e destinatário), e boleto bancário. 
  • CPF e/ou CNPJ expresso no documento ou no formulário (a ser preenchido) - Caso tenha a informação do CPF e/ou CNPJ, mas a numeração não conste no ofício, haverá um campo para preenchimento, bem como as informações de e-mail, telefone e chave pix. 
  • Informações mínimas - Para realizar o efetivo cumprimento das demandas solicitadas, e ainda com a finalidade de evitar qualquer equívoco em razão de possíveis homônimos, e também, para que as respostas sejam as mais completas possíveis, é necessário que nos informem um dos itens listados acima.
  • Prazo - O prazo oficial considerado será o que estiver expressamente descrito no documento. Caso não exista um prazo definido, será considerado o prazo de até 20 dias corridos.
  • Número completo de referência do Ofício - Esclarecemos que o número de referência do ofício é fundamental para sua identificação. Portanto, sugerimos que não sejam cadastrados números de referências curtos. Por exemplo: 01, OF1, 123, 01/23, etc.

Em conformidade com o Decreto Lei 2848 de 07 de Dezembro de 1940 em seu artigo 307: Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Outras solicitações

Card

Para citações e/ou intimações judiciais  em que o Nubank figurar como  réu (parte no processo), orientamos o envio para o seguinte email: citacoes@nubank.com.br.

Card

Caso seja um cliente do Nubank com um ofício judicial (por exemplo: ordem de desbloqueio), orientamos que entre em contato com seu advogado ou Defensoria Pública para que eles possam nos submeter este documento através deste canal, que é dedicado exclusivamente para os representantes e autoridades de aplicação da lei.