Termo de Uso NuCrypto

Atualizado em: [22-12]

Resumo do Termo de Uso

Honrando o nosso compromisso de simplicidade e transparência, fizemos o máximo para ter um Termo de Uso ("Termo") reduzido e escrito em uma linguagem simples e direta. Aqui Você terá um resumo dos principais pontos do nosso Termo e sobre os serviços de ativos virtuais do Nubank. Lembrando que isso é apenas um resumo para facilitar a sua leitura do Termo inteiro!

Primeiramente, é importante Você ter uma ideia de seus principais direitos e também de suas principais obrigações.

Seus principais Direitos

1. Negociar, com intermédio do Nubank, ativos virtuais em seu nome e nas condições especificadas por Você;
2. Acompanhar o andamento e a confirmação das suas Ordens através do aplicativo; e
3. Ser atendido a qualquer momento, de maneira fácil e rápida.

Suas principais Obrigações

1. Manter seus dados cadastrais sempre atualizados junto ao Nubank;
2. Utilizar os serviços de ativos virtuais do Nubank de acordo com este Termo;
3. Certificar-se sobre os riscos das operações antes de realizar as Ordens;
4. Conferir atentamente seu saldo, transações e Ordens emitidas antes de realizar novas Ordens;
5. Pagar os tributos/impostos aplicáveis às suas Ordens; e
6. Manter o seu celular em local seguro e proteger suas senhas, nunca as divulgando nem permitindo o seu uso por terceiros.

TERMO DE USO

Este Termo define as condições gerais aplicáveis à intermediação de operações e à custódia de ativos virtuais realizadas pelo Nubank, instituições custodiantes ou entidades autorizadas para esse fim, com as quais o Nubank mantenha contrato de prestação de serviços. Por favor, leia-o atentamente antes de realizar qualquer operação.

LEMBRE-SE: ao aderir a esse Termo, Você aceita e concorda com todas as regras aqui estabelecidas. Em caso de dúvidas, contate o Nubank por meio dos canais de atendimento, através do telefone 0800 591 2117 (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana), e-mail meajuda@nubank.com.br, ou ainda, do chat disponível no nosso aplicativo para celular.

1. Definições

1. Ativos Virtuais - são representações digitais de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento.
2. Cliente ou Você - é a pessoa física que adere a este Termo e em nome da qual são efetuadas as operações com ativos virtuais.
3. Conta do Nubank – é a sua conta de pagamento pré-paga gerenciada pela Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento, inscrita no CNPJ sob no 18.236.120/0001-58, com sede na Rua Capote Valente, no 39, CEP 05409-000, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
4. Custódia – é a atividade de depósito e guarda dos seus ativos virtuais, prestada pelo Nubank, instituições custodiantes ou entidades autorizadas para esse fim, com as quais o Nubank mantenha contrato de prestação de serviços.
5. Nubank – é quem faz a prestação de serviço de ativos virtuais, atividade que é realizada pela Nu Crypto Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 44.342.498/0001-46.
6. PIN - senha de 4 dígitos cadastrada no aplicativo do Nubank, que é pessoal, intransferível e que deve ser mantida em sigilo.
7. Ordem - ato prévio pelo qual Você determina, via aplicativo do Nubank, que o Nubank realize operações de compra ou venda de ativos virtuais em seu nome e nas condições especificadas.

2. Serviços

1. O Nubank realizará por conta e ordem do Cliente, a negociação e execução de operações com ativos virtuais. O Nubank atua na qualidade de intermediário para viabilizar a compra e venda de ativos virtuais em seu nome por meio de instituições provedoras de liquidez ou entidades autorizadas para esse fim, com as quais o Nubank mantenha contrato de prestação de serviços. É condição para a realização de operações envolvendo ativos virtuais executadas pelo Nubank que Você seja uma pessoa física maior de 18 anos.
2. O Nubank apenas detém a posse dos ativos virtuais adquiridos, sendo que a propriedade destes é exclusivamente sua.
3. Os ativos virtuais disponíveis para negociação poderão ser visualizados através do aplicativo do Nubank, e Você será informado caso haja a descontinuidade ou a indisponibilidade de negociação de qualquer ativo virtual.
4. O Nubank executará em seu nome as operações envolvendo ativos virtuais conforme as Ordens dadas por Você, exclusivamente através do aplicativo do Nubank. Antes de publicar uma ordem de compra ou de venda, Você deverá ter na sua conta do Nubank saldo em dinheiro (para o caso de ordem de compra) ou em ativo virtual (para o caso de ordem de venda) suficientes para cobrir a oferta que pretende realizar.
5. O Nubank poderá estabelecer valores mínimos e máximos para a compra ou venda de ativos virtuais, que serão informados a Você por meio do aplicativo do Nubank.
6. As Ordens realizadas através do aplicativo do Nubank serão transmitidas exclusivamente por Você com o preenchimento do código PIN e serão consideradas como manifestação expressa de sua vontade.
7. Por meio do aplicativo do Nubank, Você poderá acompanhar o andamento e a confirmação da execução das suas Ordens, bem como a quantidade de ativos virtuais de sua titularidade. Uma vez executadas as Ordens, o Nubank apresentará a Você as telas de confirmação através do aplicativo do Nubank.
8. O recebimento e a execução da sua Ordem podem ser atrasados ou impedidos em algumas situações, como, por exemplo, se houver inexatidão ou insuficiência de dados da Ordem, interrupções temporárias nos serviços de câmbio utilizados pelo Nubank para processar a sua Ordem junto a provedores no exterior, eventos de caso fortuito ou força maior, incluindo mas não se limitando a desastres naturais, guerra, atos de terrorismo, motins, ações governamentais, falhas de rede ou dispositivos externo aos do Nubank, sendo que, em determinados casos, como os acima, não haverá responsabilidade por parte do Nubank.
9. O Nubank poderá se recusar a receber ou executar Ordens, ou ainda, cancelar ordens eventualmente pendentes, e não assumirá nenhuma responsabilidade, caso o seu cadastro esteja desatualizado.
10. O Nubank não é proprietário nem controla os protocolos e redes que governam os ativos virtuais disponíveis no aplicativo, incluindo, sem limitação, as blockchains nas quais são registradas as Ordens. Frequentemente, esses ativos virtuais possuem código aberto e quaisquer indivíduos podem utilizar, copiar, modificar e distribuir o código balizador do ativo virtual em questão. Vale ressaltar que, apesar de o código ser aberto, o processo para inclusão de mudanças no código dos principais ativos virtuais é repleto de mecanismos de mitigação de risco e governança, sendo frequentemente solicitada a sinalização de adoção das mudanças propostas por diferentes stakeholders dos protocolos, como mineradores, Nós ("Nodes"), carteiras, corretoras de ativos virtuais, desenvolvedores, entre outros. De qualquer forma, o Nubank não assume qualquer responsabilidade pela operação, manutenção e desenvolvimento desses protocolos, redes, ativos virtuais e não é capaz de garantir sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade.
11. A Custódia dos ativos virtuais adquiridos ou recebidos por Você será realizada pelo Nubank, por instituições custodiantes ou entidades autorizadas para esse fim, com as quais o Nubank mantém contrato de prestação de serviços. O Nubank, as instituições custodiantes ou entidades autorizadas com as quais o Nubank mantém contrato para prestar os serviços objeto deste Termo mantém ou poderão manter seguro sobre determinados riscos relacionados à Custódia ou negociação de ativos virtuais, sendo certo que, caso tal seguro precise ser acionado e o Nubank venha a receber alguma indenização, ele a repassará aos clientes prejudicados, quando aplicável.
12. Em particular, como consequência de sua natureza aberta e descentralizada, os protocolos estão sujeitos a mudanças abruptas em suas regras de funcionamento (“Forks ou Alterações de Protocolo”). Em regra, quando um Fork ocorre, o protocolo original se divide em redes paralelas, quais sejam: (i) versão do protocolo original que não aderiu às mudanças propostas; e (ii) versão do protocolo que mudou suas regras e segue uma nova dinâmica de funcionamento. Tais Forks ou Alterações de Protocolo podem afetar consideravelmente o valor, função e/ou nomes dos ativos virtuais. Caso seja possível, o Nubank envidará melhores esforços para prover, publicamente, declarações e posicionamentos sobre esses eventos. Vale ressaltar que o Nubank se reserva o direito de analisar o mérito e a forma do Fork realizado, como um dos fatores levados em consideração para decisão de suporte ou não de determinadas mudanças. O Nubank, a seu exclusivo critério, poderá decidir suportar ou não uma ou todas as possíveis divisões resultantes de Forks ou Alterações de Protocolo.
13. Os conteúdos disponibilizados pelo Nubank em seus canais são de caráter meramente informativo. Tais informações não são e não devem ser entendidas como consultorias de investimentos.

3. Procedimentos de segurança

1. Você deve manter o seu celular em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos. É sua obrigação proteger suas senhas e PIN de acesso ao aplicativo do Nubank, nunca as divulgando e nem permitindo o seu uso por terceiros. Você isenta o Nubank de qualquer responsabilidade pelo eventual acesso não autorizado de sua conta de e-mail, aplicativo e/ou número de telefone.
2. As transações com sua Conta do Nubank e a emissão de Ordens estão sujeitas a mecanismos de autenticação, tais como a solicitação do preenchimento de código PIN, aprovação de acesso em novos aparelhos, entre outros.
3. Você isenta o Nubank de qualquer responsabilidade decorrente de (i) transações não realizadas em virtude da suspeita de crimes financeiros; ou (ii) transações realizadas por terceiros com o uso do seu PIN e/ou senhas.
4. Em observância ao seu dever de boa-fé e cooperação mútua, Você deverá comunicar imediatamente ao Nubank a ocorrência de qualquer furto, roubo e/ou perda de seu celular através dos canais de atendimento do Nubank, para que o Nubank providencie a revogação do acesso à sua Conta do Nubank.
5. Caso não seja observado o dever de comunicação previsto acima, o Nubank não se responsabilizará pelas operações realizadas por terceiros.
6. Como medida de segurança, caso você decida utilizar outro smartphone que não aquele em que você tenha feito download do aplicativo, o Nubank poderá solicitar que você confirme algumas informações com a finalidade de garantir a sua segurança. Caso o Nubank entenda que não houve o atendimento das informações de forma correta para garantir sua identidade, poderá não autorizar a utilização do aplicativo no seu novo aparelho.
7. Você deverá manter os seus dados pessoais sempre atualizados para que o Nubank possa realizar procedimentos de segurança necessários à prestação dos serviços. O Nubank poderá solicitar confirmações a fim de garantir a legitimidade do acesso.

4. Conta do Nubank

1. A Conta do Nubank será utilizada para a realização dos débitos e créditos relativos às suas Ordens. Antes da emissão da Ordem, Você deverá ter disponível em sua Conta do Nubank recursos financeiros suficientes para a efetivação da operação desejada.
2. O saldo da sua Conta do Nubank será considerado como valor disponível  para emissão de Ordens.
3. Poderão ser debitados da sua Conta do Nubank, conforme o caso, custos operacionais, taxas e tributos relacionados às Ordens, podendo, ainda, ser creditados quaisquer valores que devam ser pagos para Você.
4. Para mais informações, acesse o Contrato da Conta do Nubank disponível no site da  Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento, (https://nubank.com.br/contrato/conta/).

5. Envios e Recebimentos de Ativos Virtuais

1. Quando a funcionalidade for lançada, Você poderá, a qualquer tempo, enviar ou  receber ativos virtuais, e passarão a vigorar as disposições da cláusula 5.2 e seguintes deste Termo.
2. Ao receber uma ordem de saque, a NuCrypto, na qualidade de intermediário, realizará a transferência dos ativos virtuais, e confirmaremos a Você a sua realização.
3. O saldo total que Você possui em ativos virtuais será considerado como valor disponível para a realização de transferências.
4. Poderão ser debitados dos seus ativos virtuais, conforme o caso, custos operacionais, taxas ou tributos relacionados às transferências, sendo que estes estarão descritos na tela do seu aplicativo do Nubank.
5. A NuCrypto não terá qualquer responsabilidade caso não seja possível completar as transferências por falta de ativos virtuais em sua conta.
6. A NuCrypto comunicará a Você quando o recebimento de ativos virtuais for confirmado.
7. A NuCrypto não terá qualquer responsabilidade caso não seja possível completar  o recebimento dos ativos virtuais por falta de ativos virtuais na conta de quem efetuou a transferência ou caso quem efetuar a transferência tenha inserido dados errados e/ou incompletos, fazendo com que não seja possível identificar Você como a outra parte recebedora dos ativos virtuais.

6. Taxas

1. A intermediação de ativos virtuais prestada pelo Nubank pode estar sujeita a cobrança de taxas para a execução da Ordem. Tais taxas serão informadas no aplicativo do Nubank.

7. Responsabilidades

1. O Nubank não será responsável por prejuízos, perdas, danos ou lucros cessantes sofridos por Você, em especial aqueles decorrentes de, mas não limitado a:

1. Variações de preços e valores relativos às operações realizadas ou baixa liquidez do mercado;
2. Atos culposos ou dolosos praticados por terceiros;
3. Operações realizadas com base em informações disponibilizadas por Você ao Nubank;
4. Impossibilidade de acesso aos sistemas eletrônicos do Nubank;
5. Problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços do Nubank, bem como eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da indisponibilidade, interrupção falha e alteração do funcionamento desses serviços ou de seus parceiros, caso fortuito ou de força maior, ou outros casos alheios ao controle do Nubank;
6. Adequação das funcionalidades disponibilizadas nos serviços do Nubank às suas necessidades;
7. Necessidade de aperfeiçoamento ou atualização dos serviços do Nubank, ou, por meio deles, fornecimento de qualquer conteúdo específico dentro de seu mercado, que não tenha sido previamente indicado no momento da contratação com Você;
8. Eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, capazes de impossibilitar ou atrasar a execução de Ordens ou prejudicar o recebimento adequado de informações por Você ou pelo Nubank;
9. Conteúdo, produto ou serviço anunciado, oferecido ou prestado por terceiros no Aplicativo do Nubank;
10. Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através dos serviços do Nubank;
11. Qualquer operação ou relacionamento entre Você e outros usuários, ainda que o Nubank tenha sido alertado para a possibilidade desses danos;
12. Perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, quando permitido por lei, em decorrência ou associados à utilização dos serviços do Nubank, ainda que o Nubank tenha sido alertado para a possibilidade desses danos, tendo em vista que a ela não cabe deliberar sobre as suas escolhas relacionadas ao uso dos Serviços;
13. Eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações disponibilizadas nos serviços do Nubank;

2. Você declara:

1. ser uma pessoa física maior de 18 anos;
2. estar ciente de que quaisquer prejuízos sofridos em decorrência de suas Ordens são de sua responsabilidade;
3. ser responsável pelas Ordens transmitidas ao Nubank e certificar-se dos riscos das operações antes de realizar as Ordens;
4. assumir a responsabilidade pela veracidade dos dados e das informações prestadas ao Nubank; e
5. que opera somente por conta própria.

3. Hipóteses de bloqueio

1. O Nubank poderá bloquear a sua Conta do Nubank ou os seus ativos virtuais nas seguintes hipóteses:

1. Caso haja qualquer suspeita de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, operações fora do seu padrão de uso e/ou utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Termo, em outras contratações realizadas com o Nubank, e/ou na legislação vigente aplicável;
2. Em casos de suspeita de fraude;
3. Caso Você deixe de atender ou o Nubank entenda que não houve atendimento de pedido de envio de novos documentos ou informações para a comprovação da sua identidade ou de eventuais atualizações de dados cadastrais; ou
4. Em casos de atraso no pagamento de valores devidos por Você ao Nubank.

2. Sua conta do Nubank poderá ser bloqueada, sem que seja permitida a realização de nenhuma movimentação, a qualquer momento caso haja qualquer suspeita de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, operações fora do seu padrão de uso e/ou utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Termo, em outras contratações realizadas com o Nubank, e/ou na legislação vigente aplicável. Nesses casos, a sua conta do Nubank somente será liberada após o esclarecimento e regularização da situação que motivou o bloqueio.

4. Você tem a responsabilidade exclusiva de todas as obrigações fiscais decorrentes da compra, venda, transferência e/ou recebimento de ativos virtuais. O Nubank não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer perdas ou danos caso Você deixe de pagar quaisquer tributos incidentes sobre a transferência ou recebimento de ativos virtuais. Caso o Nubank venha a ser obrigado ao pagamento de qualquer tributo de sua responsabilidade, o Nubank deverá ser ressarcido desse valor.
   

8. Alterações do Termo

1. As comunicações enviadas a Você pelo Nubank integram este Termo. Os regulamentos relativos a eventuais campanhas promocionais, programas de incentivo e outros programas que propiciem benefícios adicionais a Você serão divulgados separadamente.
2. Qualquer modificação neste Termo que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para Você será comunicada previamente pelo Nubank. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um serviço entrará em vigor imediatamente. Você declara ser responsável por consultar este Termo de tempos em tempos a fim de verificar se está de acordo com as modificações ocorridas. Caso Você não concorde com as alterações realizadas pelo Nubank, poderá imediatamente solicitar o cancelamento deste serviço.
3. O Nubank pode ainda ampliar seus serviços e produtos, ou interromper o fornecimento de determinado produto ou serviço, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.
4. O não cancelamento ou a emissão de Ordens após comunicação da alteração implica seu aceite das novas condições do Termo.Você declara ser responsável por consultar este Termo de tempos em tempos a fim de verificar se está de acordo com as modificações.

9. Prazo e término do Termo

1. Este Termo terá início na data da sua adesão, vigerá por prazo indeterminado e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
2. Os serviços aqui descritos poderão ser cancelados via canais de comunicação disponibilizados pelo Nubank, nas seguintes hipóteses:

1. Por Você, mediante comunicação ao Nubank, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo;
2. Pelo Nubank, mediante comunicação a Você, por escrito, com 5 dias de antecedência, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo, desde que observado o prévio aviso.

3. Pelo Nubank, a seu critério, com efeitos imediatos, caso:

1. existam restrições cadastrais ou creditícias em seu nome;
2. sejam verificadas operações fora do seu padrão de uso; suspeitas de crimes financeiros; inconsistências cadastrais; utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Termo, em outras contratações realizadas com Nubank, ou na legislação vigente aplicável; e/ou Você deixe de atender pedido de envio de novos documentos para a comprovação da sua identidade e renda;
3. ocorra uso não autorizado de propriedade intelectual do Nubank;
4. Você utilize palavras ou materiais ofensivos no relacionamento com o Nubank ou seus representantes; ou
5. ocorra o seu falecimento, interdição judicial ou insolvência.

4. Nas hipóteses previstas no item 7.3 ou no caso do término pelo Nubank de qualquer outro contrato celebrado com Você, Você autoriza o Nubank a efetuar a venda, ainda que com perda, de tais ativos virtuais, em seu nome, baseando-se na cotação do dia informada no aplicativo do Nubank, e a transferir os recursos em reais provenientes de tal venda para a sua conta do Nubank.

10. Tratamento de Dados

1. O Nubank realiza o tratamento de seus dados de acordo com a Política de Privacidade do Nubank, a qual pode ser consultada a qualquer momento por Você no endereço eletrônico https://nubank.com.br/contrato/politica-privacidade.

11. Disposições Gerais

1. Você declara que todas as informações fornecidas no cadastro e no momento da abertura da conta do Nubank e de sua ativação são verídicas, especialmente aquelas concernentes aos países onde Você detém residência fiscal, além do Brasil. Você manterá o Nubank sempre informado a respeito de quaisquer alterações nos seus dados cadastrais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da referida alteração e inclusive na ocorrência da obtenção de cidadania em outros países. Além disso, o Nubank discricionariamente poderá solicitar a atualização de seus dados sempre que entender necessário ou quando a legislação vigente aplicável assim exigir. O Nubank poderá realizar o bloqueio temporário da sua conta do Nubank caso entenda que não houve o cumprimento das obrigações previstas nesta cláusula.
2. Nos termos da Política de Privacidade, o Nubank poderá contatá-lo(a) por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS, WhatsApp e correspondência, para enviar comunicações a respeito da conta do Nubank e outras finalidades. O Nubank poderá, ainda, enviar mensagens via SMS, WhatsApp, malas diretas, e-mails e propostas referentes a oferta de produtos ou serviços do Nubank. Você poderá cancelar, a qualquer momento, o recebimento de notificações não obrigatórias.
3. O Nubank, ou as empresas de seu grupo, comunicarão ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na Lei n.º 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria.
4. Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro Central da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste Termo. Você renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
5. Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Termo, pedidos de cancelamento, dúvidas, reclamações e sugestões, Você poderá entrar em contato com o Nubank através do telefone 0800 591 2117 (disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana). O Nubank coloca ainda à sua disposição o "Fale com a gente" através do e-mail meajuda@nubank.com.br. Após o seu contato com esses canais de atendimento, se Você ainda não se sentir satisfeito com as soluções apresentadas, Você poderá recorrer à Ouvidoria através do telefone 0800 887 0463 (que funciona em dias úteis, das 9h às 18h, horário de Brasília).

Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas neste Termo.