Termos e Condições de Criptomoedas
Vigência: 08/10/2026
Estes são os Termos e Condições de NuCrypto, que explicam de forma simples como o serviço funciona, quais são seus direitos e responsabilidades e em quais situações podemos limitar, bloquear ou encerrar o serviço. Ao usar nossos serviços de ativos virtuais, você concorda com as regras abaixo.
1. Serviços e Informações Gerais
Por meio do aplicativo do Nubank, a NuCrypto poderá disponibilizar serviços relacionados a ativos virtuais, incluindo, conforme aplicável e de acordo com os produtos e funcionalidades disponíveis, a intermediação, execução e roteamento de ordens de compra, venda e troca, transferência, custódia e outras operações com ativos virtuais permitidas pela regulamentação aplicável, incluindo, mas não se limitando a, operações de staking.
A NuCrypto não presta consultoria nem recomendação de investimento. A oferta de um ativo na plataforma não representa endosso, indicação de compra ou garantia de resultado.
A Nu Pagamentos S.A. (CNPJ 18.236.120/0001-58) (“Nu Pagamentos”), instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil, é responsável pela conta de pagamento do cliente e pelos serviços de pagamento e movimentação de recursos em reais, nos termos da regulamentação aplicável ao modelo de Banking as a Service (BaaS) e em linha com os respectivos Termos e Condições desses serviços oferecidos pela Nu Pagamentos https://nubank.com.br/contratos/termos-e-condicoes-conta-nubank.
Parceiros e prestadores de serviço
Para a prestação dos serviços, a NuCrypto poderá atuar diretamente ou contratar instituições e entidades terceiras especializadas, no Brasil ou no exterior, atuando, entre outras, nas seguintes categorias:
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Tecnologia de custódia e gestão de carteiras: provedores de infraestrutura de cofres (vaults) e gerenciamento de instrumentos de controle, incluindo tecnologia MPC;
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Provedores de liquidez: instituições responsáveis pela oferta de preços e fornecimento de liquidez para a execução das ordens de compra, venda e troca;
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Roteamento de ordens: plataformas de integração tecnológica entre a NuCrypto e os ambientes de liquidez;
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Emissores e custodiantes de ativos referenciados em moeda fiduciária (stablecoins); e
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Monitoramento e prevenção a crimes financeiros: ferramentas de análise de dados em blockchain.
A execução, liquidação, custódia, transferência e suporte de determinadas operações poderão depender dos serviços, sistemas, redes ou infraestrutura desses terceiros.
2. Quais ativos virtuais estão disponíveis?
Você pode consultar no aplicativo do Nubank os ativos virtuais disponíveis para negociação e as redes suportadas para cada operação.
A seleção dos ativos oferecidos pela NuCrypto segue critérios claros, objetivos e públicos, regidos pela nossa política de listagem e deslistagem de ativos.
A NuCrypto não oferta ativos virtuais que favoreçam o anonimato (moedas de privacidade), ativos referenciados em moeda fiduciária cujos mecanismos de reserva sejam algorítmicos ou instrumentos que se enquadrem como valores mobiliários.
A inclusão de um ativo em nossa plataforma não representa recomendação de investimento, endosso ou garantia de rentabilidade ou liquidez por parte da NuCrypto. Os resultados das operações são de sua responsabilidade.
Antes de negociar, você encontra no aplicativo (e, quando e conforme aplicável, em nosso site) informações sobre cada ativo, na medida em que estiverem disponíveis e de acordo com a natureza do ativo, que podem incluir:
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informações essenciais sobre o ativo, seu emissor/idealizador (quando houver), a tecnologia subjacente e sua funcionalidade;
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a finalidade do ativo e seus principais termos e, quando aplicável, os direitos e obrigações do titular;
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informações de mercado, como capitalização de mercado e volume negociado em 24 horas, com indicação da fonte;
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informações de preço, incluindo o preço de compra/venda (que já inclui o spread aplicável) e o histórico de preços;
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as formas e condições de negociação e, quando aplicável, de resgate; e
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os tributos e tarifas aplicáveis.
Para stablecoins, quando disponível, também apresentamos informações sobre a reserva e o mecanismo de estabilização e as classificações de risco do emissor, do ativo e do país, com identificação da fonte (veja “Stablecoins” ao lado).
Alguns ativos virtuais, como as stablecoins, são referenciados em moeda fiduciária e dependem de reservas e mecanismos de estabilização mantidos pelo emissor.
A NuCrypto não é a emissora das stablecoins disponibilizadas no aplicativo. O direito de resgate, o acesso às reservas e qualquer substituição do ativo seguirá as regras estabelecidas pelo respectivo emissor, pela legislação aplicável e por estes Termos.
Os riscos das stablecoins incluem, entre outros, a qualidade e suficiência das reservas, o mecanismo de estabilização, a capacidade de resgate e a situação financeira do emissor.
Caso uma stablecoin seja descontinuada, perca seu mecanismo de estabilização ou seu emissor enfrente evento de descontinuidade, a NuCrypto notificará os clientes afetados pelos canais disponíveis e disponibilizará as informações e os meios de contato razoavelmente disponíveis a ela para que o cliente possa buscar exercer eventuais direitos que possua junto ao emissor ou custodiante das reservas, no Brasil ou no exterior.
Tais direitos, incluindo o resgate e o acesso às reservas, são regidos pelos termos do emissor e pela legislação aplicável, podem ser limitados (por exemplo, exercíveis apenas no mercado secundário ou apenas por determinados titulares) e não são garantidos. A NuCrypto não garante o resgate, o acesso às reservas nem qualquer resultado específico.
Se um ativo virtual for suspenso ou descontinuado, seja por decisão da NuCrypto ou por determinação do Banco Central do Brasil ou do respectivo emissor, avisaremos você pelo aplicativo do Nubank.
Sempre que possível, buscaremos disponibilizar aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias e manter uma janela de saída de até 90 (noventa) dias para que você possa vender, trocar ou transferir seus ativos para uma carteira externa, conforme as funcionalidades suportadas.
O prazo de aviso prévio poderá ser reduzido ou dispensado em situações imprevisíveis ou de emergência, tais como determinações de autoridades, ameaças de segurança cibernética, falhas graves ou colapso da rede blockchain ou perda de suporte por parceiros essenciais.
As ordens abertas envolvendo o ativo afetado serão automaticamente canceladas.
Caso a janela de saída se encerre e você ainda possua saldo do ativo descontinuado em sua conta, a NuCrypto poderá, como medida de último recurso, vender o saldo remanescente a preço de mercado e creditar o valor resultante em reais diretamente em sua conta do Nubank, descontados eventuais custos operacionais informados previamente.
3. Como funcionam as operações?
Você pode comprar, vender e, quando disponível, trocar ativos virtuais pelo aplicativo do Nubank.
Os ativos elegíveis, condições e taxas aplicáveis serão informados no aplicativo antes da confirmação da operação.
Como o preço é formado?
O preço exibido no aplicativo para compra, venda ou troca de ativos virtuais é uma cotação indicativa e não vinculante, que pode ser atualizada até a confirmação da ordem.
Como o preço exibido é indicativo, a execução pelo preço exibido não é garantida e o preço pelo qual sua ordem for executada pode ser diferente do preço exibido. Após a sua confirmação, a NuCrypto executa sua ordem nas condições de mercado vigentes, atuando como sua contraparte. Você recebe os ativos virtuais, ou o valor, efetivamente obtidos na execução, que podem ser maiores ou menores do que o sugerido pelo preço indicativo. A tarifa, incluindo o spread da NuCrypto, é definida no momento em que você envia a ordem, com base no preço indicativo, e não é cobrada novamente na execução. Caso uma operação não possa ser concluída, ela não prosseguirá, você verá uma mensagem de erro e eventuais valores reservados para ela permanecerão em sua conta ou serão devolvidos a ela.
Nas operações realizadas em modelo de balcão (OTC), o preço oferecido pela NuCrypto é formado com base em referências de mercado e outros fatores aplicáveis à operação e pode incluir um spread (margem), que corresponde à diferença entre o preço de mercado utilizado como referência e o preço oferecido ao cliente. O preço da operação é baseado em um preço de referência de mercado e pode incluir um spread. O spread é composto por: (i) a diferença entre os preços de compra e de venda disponíveis no mercado; e (ii) a margem da NuCrypto por atuar como sua contraparte.
A margem da NuCrypto é aplicada uma única vez: ela aumenta o preço de compra ou reduz o preço de venda, e não excederá os limites máximos estabelecidos em nossa Tabela de Preços e Tarifas.
Nossa Tabela de Preços e Tarifas integra estes Termos e explica como o preço é formado, os limites de spread aplicáveis e todas as tarifas, tributos e demais encargos aplicáveis. Ela poderá ser atualizada periodicamente, com comunicação prévia das alterações quando exigido.
O preço final da operação, incluindo eventuais tarifas aplicáveis, será apresentado no aplicativo antes da confirmação da ordem. A operação somente será realizada após a sua confirmação.
Compras recorrentes ou automatizadas. Ao configurar uma compra recorrente ou automatizada (conforme disponibilizado por nós), cada transação é realizada sem a necessidade de uma nova confirmação sua, e o preço e o custo total de cada transação não podem ser informados com antecedência. Ao configurar esse recurso, você reconhece esse fato. O detalhamento do preço, das taxas e do custo total de cada transação estará disponível no aplicativo do Nubank imediatamente após a conclusão da transação.
Com quem você negocia?
Nas operações de compra, venda e troca de ativos virtuais, a NuCrypto atua como sua contraparte direta, assumindo a posição principal na operação, em modelo de balcão (OTC). Você não negocia com outros clientes do Nubank nem em livro de ofertas centralizado. Em uma troca entre dois ativos virtuais, o aplicativo mostra o preço de cada ativo envolvido na troca antes da sua confirmação.
Para viabilizar essas operações, a NuCrypto contrata provedores de liquidez no Brasil e no exterior. A NuCrypto é a sua contraparte. Isso significa que a sua operação é realizada com a NuCrypto, e não com os provedores de liquidez, e que a NuCrypto é responsável pela liquidação das transações concluídas. Caso uma transação não possa ser concluída, inclusive porque um provedor de liquidez não cumpriu suas obrigações, ela não prosseguirá e eventuais valores reservados para ela serão devolvidos à sua conta (veja “Quando uma operação pode não ser executada?”). Você está, portanto, exposto ao risco de contraparte e de liquidação da NuCrypto.
Como contraparte, a NuCrypto tem interesse econômico próprio na operação. Veja a seção “Conflitos de interesse”.
Como confirmo e acompanho minhas operações?
Você confirma cada operação no aplicativo do Nubank com seu PIN, que vale como sua manifestação de vontade.
No aplicativo, você pode consultar o andamento, as confirmações e o saldo de seus ativos virtuais. Após a execução de uma operação, exibimos as telas de confirmação.
Se uma ordem for parcialmente executada, a diferença de valor entre o inicialmente indicado e o efetivamente executado será devolvida para sua conta do Nubank. Você poderá acompanhar o valor executado e o valor devolvido no aplicativo.
Quando uma operação pode não ser executada?
A operação pode atrasar ou não ser concluída em razão de fatores como liquidez insuficiente, variações no preço de mercado, expiração de uma ordem limitada, suspensão ou deslistagem do ativo, limites aplicáveis ou controles de segurança e de prevenção a fraudes, indisponibilidade ou manutenção dos sistemas da NuCrypto ou de seus prestadores, falhas técnicas ou inadimplemento da NuCrypto ou de um provedor de liquidez, dados incorretos ou insuficientes, interrupções de serviços de câmbio utilizados por parceiros no exterior, falhas de rede ou dispositivos fora do Nubank, caso fortuito ou força maior, como desastres naturais, guerra, terrorismo, motins ou atos governamentais.
Se uma operação não for concluída, ela não prosseguirá e eventuais valores reservados para ela permanecerão em sua conta ou serão devolvidos a ela.
Para sua segurança e para cumprir obrigações legais e regulatórias, podemos analisar, reter ou recusar uma movimentação. Quando aplicável, informaremos você sobre a retenção ou recusa e seus efeitos.
4. Ordens limitadas
5. Envios e recebimentos de ativos virtuais
Você pode enviar e receber ativos virtuais pelo aplicativo do Nubank, quando a função estiver disponível para o ativo e a rede suportados.
Para envios, a NuCrypto processará a transferência com base no saldo disponível na sua conta.
Os limites, custos, tarifas e tributos aplicáveis serão informados antes da confirmação e, se não houver saldo suficiente para realizar o envio e pagar os custos aplicáveis, a operação não será concluída.
Nos recebimentos, o crédito será realizado após a confirmação da transferência.
A NuCrypto não será responsável por transferências não realizadas ou não identificadas em razão de saldo insuficiente do remetente ou de informações incorretas ou incompletas fornecidas por ele.
Você pode enviar ativos virtuais para carteiras externas nas redes suportadas, seja a carteira autocustodiada e sob o seu controle, seja operada por um terceiro. Para cumprir as exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e da travel rule, antes de processar uma transferência a NuCrypto poderá solicitar a você informações sobre o destino — incluindo quem é o titular ou quem controla a carteira de destino e, quando o destinatário for um terceiro, informações que identifiquem esse destinatário — e poderá exigir uma autodeclaração.
O aplicativo do Nubank sempre informa o endereço ou a rede aplicável à operação.
Se você utilizar uma rede não suportada, enviar ou receber ativos virtuais não suportados ou utilizar endereços fora da NuCrypto, o ativo poderá ser perdido definitivamente.
Caso a NuCrypto não ofereça suporte a um ativo, ou a um direito ou ativo decorrente de um evento (como um fork ou airdrop), ou caso você receba um ativo que a NuCrypto não suporta, a NuCrypto poderá, quando for técnica e operacionalmente viável, transferir esse ativo de volta para uma carteira sob seu controle. Quaisquer custos da transferência de retorno — como as taxas de rede e de saque aplicáveis — serão informados a você com antecedência ou deduzidos do valor transferido, conforme o caso, e estão descritos na Tabela de Preços e Taxas. Quando uma transferência de retorno não for viável (por exemplo, em uma rede não suportada ou quando o ativo não puder ser acessado ou movimentado), o ativo poderá não ser creditável e poderá ser perdido permanentemente, conforme descrito acima.
A NuCrypto poderá tentar recuperar um envio realizado incorretamente quando o valor do envio errado for superior a US$500,00 no momento da análise.
Para solicitar uma tentativa de recuperação, fale conosco pelo aplicativo do Nubank.
A recuperação não é garantida. O Nubank não responde por perdas e danos decorrentes do processo de recuperação ou pelo uso do ativo recuperado.
Se você informar dados incorretos durante a tentativa de recuperação, você estará sujeito a nova perda do ativo.
Ao enviar ativos virtuais para uma carteira fora da NuCrypto, você é responsável por informar corretamente o endereço e a rede de destino e por quaisquer riscos associados à carteira de destino.
Se a carteira de destino for autocustodiada e estiver sob o seu controle, você também passa a ser o único responsável pela guarda dos instrumentos de controle dessa carteira, como as chaves privadas e as frases de recuperação (seed phrases). Se a carteira de destino for operada por um terceiro, a guarda e o controle dos ativos virtuais e de seus instrumentos de controle estarão sujeitos aos termos e às medidas de segurança desse terceiro. A NuCrypto não tem acesso, controle nem custódia sobre carteiras externas.
Em qualquer dos casos, você é responsável pelos riscos associados ao destino, incluindo perda ou comprometimento das credenciais de acesso, acesso não autorizado, fraude ou engenharia social e erro no endereço ou na rede de destino.
• Confira o endereço e a rede de destino antes de confirmar a operação.
• Quando possível, faça um primeiro envio de valor reduzido para teste.
• Se você utilizar uma carteira autocustodiada, guarde suas chaves e frases de recuperação em local seguro e, preferencialmente, offline.
• Nunca compartilhe chaves ou frases de recuperação com terceiros, inclusive com pessoas que se apresentem como atendentes da NuCrypto. A NuCrypto nunca solicita essas informações.
As transferências on-chain são irreversíveis. Depois de confirmada na respectiva rede blockchain, a transação não pode ser cancelada, estornada ou revertida pela NuCrypto. Se o endereço ou a rede estiverem incorretos ou se você perder o acesso à carteira de destino, os ativos poderão ser perdidos definitivamente.
Em casos limitados, a NuCrypto poderá tentar recuperar um envio realizado incorretamente, sem qualquer garantia de resultado e sem alterar o caráter irreversível das transações on-chain, nas condições descritas em “Errei o envio. Existe recuperação?” acima.
6. Propriedade e custódia dos ativos virtuais
A propriedade dos ativos virtuais adquiridos é exclusivamente sua. A NuCrypto poderá manter a custódia desses ativos diretamente ou por meio de custodiantes ou subcustodiantes contratados, inclusive prestadores localizados no exterior. A utilização dos serviços de custódia não transfere à NuCrypto a propriedade dos seus ativos virtuais.
Os ativos dos clientes são tratados de forma segregada dos ativos próprios da NuCrypto, conforme a regulamentação aplicável, e a posição de cada cliente é individualmente registrada nos sistemas da NuCrypto.
O Apêndice A explica como funciona a custódia, incluindo os tipos de carteira utilizados, como os ativos podem ser distribuídos entre carteiras e prestadores de custódia, os principais riscos da custódia e suas medidas de mitigação, eventuais seguros ou outras coberturas aplicáveis e como a NuCrypto comunica eventos que possam afetar seus ativos.
Riscos da custódia e medidas de mitigação
A custódia de ativos virtuais envolve riscos tecnológicos, operacionais, de terceiros e relacionados às próprias redes blockchain. Os principais riscos e as medidas adotadas pela NuCrypto para mitigá-los estão descritos no Apêndice A.
7. Eventos que afetam ativos virtuais e redes
A NuCrypto não é proprietária e não controla os protocolos e redes dos ativos virtuais, considerando sua natureza aberta e descentralizada.
Por isso, não garantimos sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade, nem assumimos responsabilidade por sua operação, manutenção ou desenvolvimento.
Forks (alterações de protocolo) podem criar redes paralelas e alterar valor, função ou nome de ativos virtuais.
A NuCrypto pode publicar posicionamentos e decidir, a seu exclusivo critério, se dará suporte a uma ou mais redes resultantes de tais eventos.
A NuCrypto comunicará tempestivamente e, quando disponível, pelo aplicativo do Nubank, os eventos que criem, anulem, modifiquem ou afetem de forma significativa os direitos relacionados aos ativos virtuais mantidos sob sua custódia.
Eventos tecnológicos ou outros eventos que possam afetar os ativos virtuais, como hard forks, airdrops, migrações de contratos inteligentes (smart contracts) ou alterações relevantes de protocolo, serão avaliados pela governança responsável da NuCrypto, considerando, entre outros aspectos, a viabilidade técnica e operacional, os riscos de segurança e a possibilidade de suporte ao ativo ou aos direitos eventualmente decorrentes do evento.
Caso a NuCrypto não ofereça suporte ao novo ativo ou aos direitos decorrentes do evento, estes não serão automaticamente creditados ou disponibilizados na sua posição no aplicativo.
Quando aplicável, os ativos ou direitos permanecerão sob custódia ou subcustódia até que seja definida a forma de tratamento aplicável, observadas as condições do evento, os procedimentos internos da NuCrypto e a regulamentação aplicável.
A NuCrypto não utilizará, emprestará ou monetizará, em benefício próprio, ativos virtuais ou direitos decorrentes desses eventos aos quais o cliente tenha direito, mas que não sejam suportados pela NuCrypto, ressalvadas as hipóteses expressamente permitidas pela regulamentação aplicável e as medidas necessárias à sua custódia, proteção e administração.
8. Quais são os principais riscos de operar com ativos virtuais?
Volatilidade e liquidez: os preços dos ativos virtuais podem variar de forma rápida e significativa, e alguns ativos podem ter baixa liquidez. O preço também pode ser afetado por eventos de mercado, manipulação de preços, informações falsas ou outros fatores. Suas decisões de compra, venda ou troca são de sua responsabilidade;
Manipulação de mercado: a NuCrypto monitora e coíbe essas práticas nos termos da regulamentação aplicável, mas isso não elimina o risco de movimentos de preço causados por terceiros ou pelo mercado;
Irreversibilidade: depois que uma transferência de ativos virtuais é confirmada na respectiva rede blockchain, ela pode não poder ser cancelada, estornada ou revertida;
Tecnologia e rede: falhas, ataques, interrupções, reorganizações, forks ou alterações nos protocolos das redes blockchain podem afetar o funcionamento, a disponibilidade ou o valor dos ativos virtuais;
Custódia e segurança: os ativos virtuais podem ser mantidos em custódia pela NuCrypto ou por terceiros contratados. Falhas de segurança, incidentes cibernéticos ou outros eventos relacionados à custódia podem afetar o acesso ou a disponibilidade dos ativos. As responsabilidades de cada participante da cadeia de custódia e os riscos associados são informados ao cliente conforme aplicável;
Disponibilidade do serviço: a realização de determinadas operações pode depender da disponibilidade da plataforma, de redes blockchain e de prestadores de serviços envolvidos na operação, que podem sofrer interrupções, atrasos ou indisponibilidade;
De-peg: stablecoins podem perder a paridade com o ativo ou moeda de referência (de-peg). Seu valor também pode ser afetado pela situação financeira, pelas reservas, pela capacidade de resgate ou por outros riscos relacionados ao seu emissor;
Perda de acesso: a perda das suas credenciais, chaves ou do controle do seu dispositivo pode impedir o acesso aos ativos;
Regulatório e tributário: mudanças em leis, regulamentação ou tributação podem afetar o serviço, os ativos e as suas operações;
Descontinuação ou deslistagem: um ativo virtual pode deixar de ser suportado, negociado ou disponibilizado pela NuCrypto ou por outros participantes do mercado. Isso pode afetar sua liquidez, seu valor ou a possibilidade de negociação ou transferência do ativo;
Preço e fontes de dados: a cotação exibida depende de fontes e de provedores de liquidez e pode diferir de outros mercados; e
Ausência de garantia: não há garantia de rentabilidade, de recompra ou de preservação de valor, nem cobertura pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito), FGCoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito) ou por outros fundos similares.
A NuCrypto adota medidas de segurança e controles para identificar, prevenir e responder a riscos relacionados aos serviços prestados, mas essas medidas não eliminam os riscos inerentes aos ativos virtuais e às tecnologias utilizadas.
9. Staking
O staking é uma funcionalidade opcional e depende da sua adesão específica.
Ele consiste na delegação de ativos virtuais a validadores de redes blockchain para participação em mecanismos de validação de determinadas redes e geração de recompensas.
O staking não representa depósito, investimento financeiro, aplicação, garantia de rendimento ou promessa de remuneração pela NuCrypto.
Eventuais recompensas decorrem das regras técnicas de cada protocolo blockchain aplicável e podem variar ou deixar de existir.
A NuCrypto poderá disponibilizar o serviço de staking para ativos virtuais elegíveis, conforme informado no aplicativo do Nubank.
Antes da adesão ao staking, serão apresentadas no aplicativo as principais condições aplicáveis, incluindo:
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ativos elegíveis;
-
estimativa de recompensas;
-
metodologia de cálculo;
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custos aplicáveis;
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riscos;
-
prazos de ativação e resgate; e
-
eventual participação de terceiros.
Ao aderir ao serviço, você declara ciência de que se trata de operação sujeita a riscos tecnológicos e de mercado, incluindo:
-
perda parcial ou total dos ativos virtuais em razão de falhas operacionais da rede ou penalidades aplicadas pelo protocolo (slashing);
-
volatilidade de preços, inclusive durante períodos de ativação e resgate (unstake); e
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riscos de mercado e liquidez durante todo o período em staking.
O valor em reais dos ativos continuará variando normalmente enquanto estiverem delegados.
A geração de recompensas, bem como os prazos de ativação e resgate, seguem exclusivamente as regras de cada rede blockchain e serão exibidos no aplicativo.
Durante o período de bloqueio definido pelo protocolo, não será possível movimentar os ativos. A NuCrypto não controla tais prazos.
Algumas redes podem aplicar penalidades (slashing) ao validador, podendo resultar em perda de ativos e recompensas.
A NuCrypto empregará esforços comercialmente razoáveis para evitá-las e substituirá os ativos afetados, exceto quando decorrentes de:
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falhas ou alterações do protocolo;
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atos ou omissões do cliente;
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força maior;
-
ataques; ou
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quaisquer eventos fora de seu controle razoável.
Eventos exclusivamente atribuíveis a terceiros, redes blockchain ou fatores fora do controle razoável da NuCrypto poderão impactar a execução dos serviços.
A NuCrypto poderá alterar, suspender ou encerrar o serviço a qualquer momento, inclusive por determinação de parceiros ou das redes utilizadas, buscando comunicar o cliente com antecedência razoável, quando possível.
A partir da solicitação de unstaking ou desativação do staking, os ativos objeto da solicitação deixarão de ser elegíveis à geração de novas recompensas para o cliente.
Utilização de ativos em operações de staking
Você autoriza a NuCrypto a utilizar, em operações de staking, ativos virtuais mantidos em sua custódia, inclusive por meio de terceiros, para participar da validação de transações em redes que utilizem o mecanismo de consenso de prova de participação (proof of stake). Essa utilização poderá ocorrer independentemente da sua adesão ao serviço de recompensas por staking oferecido pela NuCrypto.
A NuCrypto manterá o registro e o controle dos ativos destinados a essas operações, conforme a regulamentação aplicável.
A autorização para utilização dos ativos em operações de staking permanecerá válida enquanto os ativos estiverem sob custódia da NuCrypto, salvo se a legislação, a regulamentação aplicável ou estes Termos dispuserem de forma diferente.
10. Depósitos, saques, limites e prazos
As movimentações relacionadas às suas operações — aportes em reais, envios e recebimentos de ativos virtuais e resgates — seguem regras de valores, limites e prazos informadas no aplicativo antes da confirmação.
Atualmente, as operações de compra e venda de ativos virtuais estão sujeitas aos limites mínimo de R$1,00 e máximo de R$1.000.000,00 por operação.
Transferências internacionais de ativos virtuais também estão sujeitas aos limites previstos na regulamentação aplicável, incluindo o limite de US$100.000,00 por pagamento ou transferência, quando aplicável.
Os prazos para processamento de movimentações podem variar.
Envios e recebimentos de ativos virtuais dependem, entre outros fatores, da confirmação da respectiva rede blockchain e de procedimentos de segurança.
Movimentações em reais seguem os prazos aplicáveis à sua Conta do Nubank.
O aplicativo informará, quando aplicável, as condições e eventuais prazos estimados antes da confirmação da operação.
Para sua segurança e para cumprir obrigações legais e regulatórias, podemos analisar, reter ou recusar uma movimentação.
Quando aplicável, informaremos você sobre a retenção ou recusa e seus efeitos.
Se não houver saldo suficiente em reais, para compra, ou em ativos virtuais, para venda, envio ou troca, a operação não é concluída.
11. Serviços de eFX
Como o eFX se aplica aqui?
Para operações com parceiros no exterior, podemos usar Serviços de eFX (pagamento ou transferência internacional).
Você autoriza os Prestadores de eFX a agir em seu nome, como procuradores, para que possam realizar pagamentos ou transferências internacionais, podendo substabelecer em todo ou em parte os poderes aqui outorgados.
Os Prestadores de Serviço de eFX poderão, a qualquer momento, suspender os serviços de eFX para reparos, manutenção ou melhorias.
A entrega de recursos relativos ao pagamento ou transferência internacional será feita a partir da sua Conta do Nubank.
Os Serviços eFX estão sujeitos às regras definidas pelo contrato de Conta do Nubank e por estes Termos e Condições.
Quando usamos eFX e qual o custo?
Para comprar ativos com parceiros no exterior, a NuCrypto pode usar Serviços de eFX (pagamento ou transferência internacional) por meio de Prestadores de Serviço de eFX.
Você autoriza esse uso quando necessário para suas operações, sem custos adicionais.
12. Taxas
A NuCrypto não cobra tarifa específica pela prestação do serviço de custódia de ativos virtuais.
As operações de intermediação (compra, venda e troca) e de saque/transferência on-chain de ativos virtuais podem estar sujeitas à cobrança de tarifa de intermediação e tarifa de saque, respectivamente, cujos fatos geradores, taxas e valores estimativos são exibidos no aplicativo antes da sua confirmação.
Para operações de compra, venda e troca, a NuCrypto arca atualmente com os custos da rede blockchain (gas) e não cobra de você uma taxa de rede separada por essas operações. Isso pode mudar no futuro; qualquer cobrança desse tipo seria exibida no aplicativo antes de você confirmar e estaria descrita na Tabela de Preços e Taxas. Para saques na cadeia e transferências para carteiras externas, aplica-se uma taxa de saque que pode refletir os custos da rede blockchain (gas), bem como os custos operacionais da NuCrypto, conforme descrito no Apêndice A e na Tabela de Preços e Taxas; o valor é exibido no aplicativo antes de você confirmar.
Os tributos e demais encargos aplicáveis à operação serão refletidos no preço apresentado a você ou, quando aplicável, suportados pela NuCrypto. Antes de confirmar a operação, você verá o preço, as tarifas aplicáveis e eventuais tributos ou encargos de sua responsabilidade.
Quando aplicável ao serviço de staking, os custos e taxas correspondentes serão informados no aplicativo antes da adesão.
Antes de confirmar a operação, o aplicativo do Nubank mostra os valores aplicáveis.
Para informações detalhadas, confira aqui a Tabela de Preços e Tarifas.
13. Conflitos de interesse
Nas operações de compra, venda e troca, a NuCrypto atua como sua contraparte, em modelo de balcão (OTC). Isso significa que a NuCrypto tem interesse econômico próprio na operação: sua remuneração decorre principalmente do spread aplicado ao preço, conforme descrito na seção “Como o preço é formado?”.
A NuCrypto também presta o serviço de custódia dos ativos negociados. A combinação das atividades de intermediação e de custódia pode gerar situações de conflito de interesse, potencial ou efetivo.
Algumas campanhas, promoções ou programas de recompensas relacionados a um ativo virtual específico podem ser financiados, no todo ou em parte, pelo emissor desse ativo ou por outra parte com interesse econômico nele. Quando for esse o caso, informaremos isso nos termos da campanha. Isso não altera a forma como o ativo foi selecionado: as decisões de listagem seguem os critérios e a governança descritos em nossa política de listagem.
A NuCrypto mantém Política de Conflitos de Interesse, que prevê, entre outras medidas: a segregação de funções, sistemas e alçadas entre as áreas de intermediação e de custódia; critérios objetivos e decisões colegiadas para a listagem de ativos e para a formação de preço; regras de conduta e de negociação pessoal aplicáveis a administradores e colaboradores; e controles internos e monitoramento independentes. Para mais informações sobre Conflitos de Interesse, confira aqui a nossa divulgação.
Sempre que a NuCrypto tomar conhecimento de informação que possa afetar de forma relevante o preço de um ativo virtual por ela ofertado, divulgará essa informação a clientes e usuários tão logo possível, pelos canais disponíveis, observadas as restrições legais, contratuais e de sigilo aplicáveis.
14. Avaliamos o seu perfil antes de operar?
Para oferecer o serviço de forma adequada, a NuCrypto avalia o seu perfil em relação ao mercado de ativos virtuais, considerando sua familiaridade com esse mercado, seus objetivos e sua tolerância a risco.
Se você quiser realizar uma operação incompatível com o seu perfil, a NuCrypto solicitará que você confirme, por meio de declaração ou termo de ciência de risco, que entende e assume os riscos envolvidos.
Quando aplicável, recomendamos que você busque orientação financeira independente antes de operar.
15. Quais práticas são proibidas para proteger o mercado?
Para proteger todos os clientes e a integridade do mercado, é vedado usar este produto e/ou serviços para práticas que distorçam o mercado de ativos virtuais, entre elas:
-
combinar operações de compra e venda entre as mesmas partes para criar demanda ou liquidez artificial (wash trading e self-trading);
-
inserir e cancelar ordens sem intenção de executá-las para manipular preços (spoofing e layering);
-
antecipar-se a ordens de outros clientes para obter vantagem (front-running);
-
elevar artificialmente o preço para vender em seguida, inclusive por rumores ou manipulação informacional (pump and dump);
-
inserir grande volume de ordens para congestionar ou distorcer o sistema (quote stuffing);
-
usar informação privilegiada não divulgada publicamente; e
-
disseminar informações falsas, inclusive em redes sociais, para influenciar preços.
A NuCrypto adota mecanismos para preservar a integridade do mercado e gerenciar atividades atípicas, suspeitas ou abusivas, incluindo critérios objetivos e auditáveis de formação de preço, limites por operação e de saque, controles automatizados e monitoramento contínuo.
Nos termos da regulamentação aplicável, a NuCrypto poderá ajustar limites; bloquear ou suspender temporariamente uma conta, ativo ou operação; rejeitar ou cancelar ordens; e, quando uma operação registrada nos livros da NuCrypto tiver resultado de atividade abusiva, reverter ou cancelar a operação e ajustar os saldos afetados de forma correspondente. A NuCrypto não pode reverter transferências já liquidadas em uma rede blockchain depois que os ativos tiverem sido sacados para uma carteira externa.
Quando exigido por lei, a NuCrypto poderá comunicar às autoridades competentes, incluindo o Banco Central do Brasil, situações de suspeita de atividade ilícita, incluindo manipulação ou abuso de mercado.
16. Seus direitos
Ao contratar os serviços aqui descritos, você terá os seguintes direitos:
Negociar ativos virtuais disponibilizados pelo aplicativo do Nubank, com intermediação da NuCrypto.
Utilizar os serviços disponíveis para converter moeda fiduciária em ativos virtuais e ativos virtuais em moeda fiduciária, observada a disponibilidade da respectiva funcionalidade.
Ter seus ativos virtuais protegidos de acordo com os arranjos de custódia e as proteções descritas nos Termos de Custódia aplicáveis anexos a este Contrato.
Acompanhar suas operações e confirmações no aplicativo do Nubank.
Enviar e receber ativos virtuais quando a função estiver disponível para o ativo e a rede suportados.
Falar com a gente pelo aplicativo do Nubank sempre que precisar.
17. Suas responsabilidades
Ao contratar os serviços aqui descritos, você terá as seguintes responsabilidades:
Mantenha seus dados pessoais atualizados para viabilizar os procedimentos de segurança.
O Nubank pode solicitar confirmações para garantir a legitimidade do acesso.
Usar o serviço conforme este Termo e as políticas aplicáveis, lembrando que ele somente pode ser utilizado por pessoas físicas com 18 anos de idade ou mais.
Entender os riscos de ativos virtuais antes de operar, incluindo que os preços podem variar rapidamente e que você pode perder o dinheiro investido.
Conferir seu saldo e suas transações antes de fazer novas operações.
Pagar os encargos aplicáveis às suas operações.
Você é exclusivamente responsável por todas as obrigações fiscais decorrentes de compra, venda, troca, transferência e/ou recebimento de ativos virtuais.
Se a NuCrypto for obrigada a pagar tributos que são seus, você deverá ressarcir o valor.
A NuCrypto não responde por perdas ou danos caso você não pague os tributos devidos.
Para fins fiscais no Brasil, as recompensas de staking são tratadas como renda fixa, sujeitas à retenção na fonte do imposto de renda, calculado no momento do unstake em BRL e retido em criptomoeda. A Empresa é responsável pela cobrança do imposto e pelas obrigações acessórias relacionadas.
18. Segurança e autenticação
Mantenha seu celular seguro e com bloqueios de acesso.
Não compartilhe suas senhas ou PIN e não permita uso por terceiros.
Você isenta a NuCrypto de responsabilidade por acessos não autorizados à sua conta de e-mail, aplicativo do Nubank ou número de telefone.
Transações e operações podem exigir PIN, aprovação de novos aparelhos e outros fatores de autenticação para sua segurança.
A NuCrypto não se responsabiliza:
• por transações não realizadas em virtude da suspeita de crimes financeiros;
• por transações realizadas por terceiros com o uso do seu PIN e/ou senhas; ou
• em outras situações previstas nestes Termos ou na legislação aplicável.
Avise a NuCrypto imediatamente pelo aplicativo ou pelos nossos canais para que a gente revogue o acesso à sua conta.
Se você não comunicar a perda, furto ou roubo em tempo hábil e não tiver garantido a segurança das informações e das suas senhas, a NuCrypto não se responsabiliza por operações feitas por terceiros.
Mantenha seus dados pessoais atualizados para viabilizar os procedimentos de segurança.
A NuCrypto pode solicitar confirmações para garantir a legitimidade do acesso.
19. Responsabilidades e limites de responsabilidade
A utilização dos nossos serviços gera responsabilidades aos usuários, conforme os itens abaixo.
O que você declara ao usar o serviço
Você declara:
-
ser pessoa física, maior de 18 anos;
-
estar ciente de que quaisquer prejuízos sofridos em decorrência de suas operações são de sua responsabilidade;
-
ser responsável pelas operações transmitidas à NuCrypto e ter se certificado dos riscos das operações antes de realizá-las;
-
assumir a responsabilidade pela veracidade dos dados e das informações prestadas à NuCrypto; e
-
operar por conta própria.
Em quais situações a NuCrypto não pode ser responsabilizada?
Mercado e preço
Variações de preços e valores relativos às operações realizadas ou baixa liquidez do mercado.
Terceiros
Fraudes, condutas indevidas ou outros atos de terceiros; conteúdos, produtos ou serviços anunciados, oferecidos ou prestados por terceiros por meio do aplicativo do Nubank; e relações ou interações entre usuários, mesmo que tenhamos sido avisados dos riscos relacionados.
Informações fornecidas por você
Operações feitas com base nos dados e informações que você enviou à NuCrypto.
Indisponibilidade, acesso e força maior
Impossibilidade de acesso, indisponibilidade, interrupções ou falhas, nossas ou de parceiros, erros de transmissão, problemas de internet, caso fortuito ou força maior podem impedir ou atrasar operações.
Segurança fora do nosso controle
Acesso, interceptação, alteração ou manipulação por terceiros não autorizados.
Adequação e atualizações
Não garantimos que as funcionalidades atendam necessidades específicas, nem somos obrigados a atualizar ou aperfeiçoar serviços ou fornecer conteúdo específico não previsto.
Comunicações entre usuários
Qualquer operação ou relacionamento entre você e outros usuários, ainda que a NuCrypto tenha sido alertada para a possibilidade desses danos.
Eventuais desatualizações
Eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações disponibilizadas nos serviços do Nubank.
Responsabilização direta ou indireta
Não respondemos por perda de lucros, receita ou dados, nem por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, quando permitido por lei, ainda que avisados da possibilidade.
20. E se uma cláusula for descumprida?
O Nubank poderá cancelar ou bloquear a sua conta do Nubank ou seus ativos virtuais. Veja abaixo as hipóteses de bloqueio e de encerramento do contrato.
Bloqueio da conta, ativos ou operações
• Suspeitas e descumprimento
Diante de suspeitas de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, fraude, operações fora do seu padrão, práticas de manipulação de mercado ou abuso de mercado descritas na seção 15, ou descumprimento deste Termo, de outros contratos com o Nubank ou da legislação aplicável.
• Documentos e atualização cadastral
Se você não enviar documentos ou informações solicitados para verificar sua identidade ou atualizar seu cadastro.
• Valores em atraso
Atraso no pagamento de valores devidos ao Nubank pode levar ao bloqueio até a regularização.
• Inatividade
Se houver inatividade nos produtos de cripto por mais de 3 meses, os envios podem ser bloqueados e serão desbloqueados em até 3 dias úteis após a nova aceitação deste Termo pelo aplicativo do Nubank. A liberação acontece após o esclarecimento ou regularização do motivo do bloqueio.
21. Encerramento do contrato
• Por você
Por meio de comunicação ao Nubank, a qualquer momento e sem precisar explicar o motivo.
• Pelo Nubank
Por meio de comunicação a você, por escrito, com 5 dias de antecedência, a qualquer momento e sem precisar explicar o motivo, desde que observado o aviso prévio.
O Nubank poderá encerrar seu contrato, a qualquer momento, com efeito imediato, nas seguintes hipóteses:
• Restrições no seu nome
Se você tiver o nome negativado, em serviços como SPC/Serasa, ou outras restrições de crédito.
• Informações cadastrais irregulares
Se forem encontradas irregularidades graves nos seus dados cadastrais, conforme as normas do Banco Central do Brasil.
• Atividades suspeitas
Caso o Nubank identifique movimentações fora do seu padrão de uso, utilização do seu cartão e da sua conta Nubank de forma ilegal, práticas de manipulação de mercado ou abuso de mercado descritas na seção 15, suspeita de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, ou informações cadastrais inconsistentes. Se você não enviar novos documentos para comprovar sua identidade e renda quando o Nubank solicitar, o contrato também poderá ser encerrado.
• Atualização cadastral
Se você não enviar novos documentos para comprovar sua identidade e renda quando o Nubank solicitar.
• Análise cadastral inicial
Caso a análise inicial cadastral não seja satisfatória por discricionariedade do Nubank.
• Uso incorreto da conta
Se você usar sua conta ou cartão de débito de uma forma que desrespeite as regras do contrato que você assinou.
• Conta parada
Se você não movimentar sua conta por 12 meses seguidos.
• Uso indevido da marca
Se você usar a marca ou qualquer propriedade intelectual do Nubank sem autorização.
• Comunicação ofensiva
Se você usar linguagem ou materiais desrespeitosos ao se comunicar com o Nubank ou seus funcionários.
• Falecimento ou incapacidade
Em caso de falecimento, interdição judicial, quando a pessoa é considerada incapaz de gerir seus próprios bens, ou insolvência, entendida como dívidas maiores que o patrimônio, do titular do cartão.
• Venda dos ativos após bloqueio ou encerramento
Nas hipóteses de bloqueio ou no caso do término pelo Nubank de qualquer outro contrato celebrado com você, você autoriza o Nubank a efetuar a venda, ainda que com perda, de tais ativos virtuais, em seu nome, baseando-se na cotação do dia informada no aplicativo do Nubank, e a transferir os recursos em reais provenientes de tal venda para a sua conta do Nubank.
22. Disposições gerais
Ao aderir a este contrato, você precisa saber de algumas informações importantes.
- Tolerância
Caso haja qualquer valor devido, o Nubank poderá cobrar o valor integral devido a qualquer momento. - Documentos complementares
As mensagens que o Nubank enviar, seja por e-mail, push notification, aplicativo de mensagem ou SMS, e as telas da jornada do aplicativo, farão parte deste contrato. - Alterações e atualizações do contrato
Qualquer modificação neste Termo que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para você será comunicada previamente pelo Nubank. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um serviço entrará em vigor imediatamente. Você declara ser responsável por consultar este Termo de tempos em tempos a fim de verificar se está de acordo com as modificações ocorridas. Caso você não concorde com as alterações realizadas pelo Nubank, poderá imediatamente solicitar o cancelamento deste serviço. - Validade do contrato
Este contrato começa a valer no momento do seu aceite, permanecerá válido por tempo indeterminado e vincula você e o Nubank, inclusive herdeiros e sucessores. - Limites de responsabilidade
O Nubank não será responsável caso você não consiga fazer pagamentos, transferências e saques por falta de saldo ou enfrente problemas com os termos e condições de terceiros, nos serviços com eles contratados. - Comunicações com órgãos administrativos
O Nubank poderá compartilhar os seus dados pessoais com alguns órgãos, como Banco Central do Brasil, Receita Federal do Brasil e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). - Relação entre você e o Nubank
Ao aceitar os termos e condições do Nubank, você estará iniciando um relacionamento com todas as empresas do grupo Nubank, podendo adquirir ou usar os demais produtos oferecidos pelo aplicativo. - Veracidade e Atualização das Informações de cadastro
Você declara que todas as informações fornecidas no cadastro e no momento da abertura da conta do Nubank e de sua ativação são verídicas, especialmente aquelas concernentes aos países onde você detém residência fiscal, além do Brasil. Você manterá o Nubank sempre informado a respeito de quaisquer alterações nos seus dados cadastrais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da referida alteração e inclusive na ocorrência da obtenção de cidadania em outros países. Além disso, o Nubank discricionariamente poderá solicitar a atualização de seus dados sempre que entender necessário ou quando a legislação vigente aplicável assim exigir. O Nubank poderá realizar o bloqueio temporário da sua conta do Nubank caso entenda que não houve o cumprimento das obrigações previstas nesta cláusula.
Políticas e regulamentos relacionados:
Confira aqui a Política de Privacidade do Nubank.
Confira aqui o Regulamento do Programa de Recompensas NuCrypto USDC.
Confira aqui o Resumo da Política de Custódia da NuCrypto.
Confira aqui o Resumo da Política de Listagem e Deslistagem de Ativos.
Confira aqui a Divulgação sobre Conflitos de Interesse.
Confira aqui a Tabela de Preços e Tarifas.
23. Principais canais de contato
Fale com nossos atendentes pelo chat no app Nubank, disponível 24h por dia, ou se preferir, ligue para a Central de Atendimento de acordo com a sua região. Use os canais de Ouvidoria para situações nas quais você já tenha passado pela Central de Atendimento e ela não tenha solucionado a sua demanda.
Precisa de uma ajuda agora? Entre em contato com nosso atendimento através do chat. Basta abrir o chat no app.
Central de Atendimento
24. Anexos
Confira ao lado os Termos e Condições de Custódia dos seus Ativos Virtuais.
25. Contratantes
Este contrato está sendo celebrado com:
CNPJ: 18.236.120/0001-58
Rua Capote Valente, nº 120, 01º ao 08º andar, 09º andar, conjunto 902, e 16º andar, Pinheiros, CEP 05409-000, São Paulo - SP
CNPJ: 44.342.498/0001-46
Rua Capote Valente, nº 39, 8º andar, conjunto 04, Pinheiros, CEP 05409-000, São Paulo - SP