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Criptomoedas - Termos e Condições

Termo de Uso NuCrypto

Resumo do Termo de Uso

Honrando o nosso compromisso de simplicidade e transparência, fizemos o máximo para ter um Termo reduzido e escrito em uma linguagem simples e direta. Aqui Você terá um resumo dos principais pontos do nosso Termo e sobre o serviço de intermediação de criptoativos do Nubank. Lembrando que isso é apenas um resumo para facilitar a sua leitura do Termo inteiro!

Primeiramente, é importante Você ter uma ideia de seus principais direitos e também de suas principais obrigações.

Seus principais Direitos

  1. Negociar, com intermédio do Nubank, criptoativos em seu nome e nas condições especificadas por Você;
  2. Acompanhar o andamento e a confirmação das suas Ordens através do aplicativo; e
  3. Ser atendido a qualquer momento, de maneira fácil e rápida.

Suas Principais Obrigações

  1. Manter seus dados cadastrais sempre atualizados junto ao Nubank;
  2. Utilizar os serviços de intermediação do Nubank conforme este Termo;
  3. Certificar-se sobre os riscos das operações antes de realizar as Ordens;
  4. Conferir atentamente seu saldo, transações e Ordens emitidas antes de realizar novas Ordens;
  5. Pagar os tributos/impostos aplicáveis às suas Ordens; e
  6. Manter o seu celular em local seguro e proteger suas senhas, nunca as divulgando nem permitindo o seu uso por terceiros.

TERMO DE USO

Este Termo define as condições gerais aplicáveis à intermediação de operações com criptoativos realizadas pelo Nubank. Por favor, leia-o atentamente antes de realizar qualquer operação.

LEMBRE-SE: ao aderir a esse Termo Você estará concordando com todas as regras aqui estabelecidas. Em caso de dúvidas, contate o Nubank por meio dos canais de atendimento, através do telefone 0800 591 2117 (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana), e-mail meajuda@nubank.com.br, ou ainda, do chat disponível no nosso aplicativo para celular.

  1. Definições

  1. Cliente ou Você - é a pessoa física que adere a este Termo e em nome da qual são efetuadas operações com criptoativos.
  2. Conta do Nubank – é a sua conta de pagamento pré-paga gerenciada pela Nu Pagamentos S.A., inscrita no CNPJ sob no 18.236.120/0001-58, com sede na Rua Capote Valente, no 39, CEP 05409-000, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
  3. Custódia – é a atividade de depósito e guarda dos seus criptoativos, que é prestada pela Paxos.
  4. Nubank – é quem faz a intermediação de operações com criptoativos: a Nu Crypto Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 44.342.498/0001-46.
  5. Paxos – significa a Paxos Trust Company, LLC (“Paxos”), sociedade fiduciária de propósito limitado, regulada pelo Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York e que é responsável pela Custódia dos criptoativos.
  6. PIN - senha de 4 dígitos cadastrada, pessoal e intransferível que deve ser mantida em sigilo por Você.
  7. Ordem - ato prévio pelo qual Você determina, via aplicativo de celular, que o Nubank  realize operações de compra ou venda de criptoativos, em seu nome e nas condições especificadas.

  1. A Intermediação

  1. O Nubank realizará por conta e ordem do Cliente a negociação e execução de operações com criptoativos. O Nubank atua na qualidade de intermediário para viabilizar a compra e venda de criptoativos em seu nome por meio de uma exchange de propriedade e operada pela Paxos.

  1. O Nubank apenas detém a posse dos criptoativos adquiridos, sendo que a propriedade destes é exclusivamente sua.

  1. Os criptoativos disponíveis para negociação poderão ser visualizados através do aplicativo do Nubank, e Você será informado caso haja a descontinuidade ou a indisponibilidade de negociação de qualquer criptoativo.
  2. O Nubank executará em seu nome as operações envolvendo criptoativos conforme as Ordens dadas por Você, exclusivamente através do aplicativo de celular do Nubank. Antes de publicar uma ordem de compra ou de venda, Você deverá ter na sua conta do Nubank, saldo em dinheiro (para o caso de ordem de compra) ou em criptoativo (para o caso de ordem de venda) suficientes para cobrir a oferta que pretende realizar.

  1. O Nubank poderá estabelecer valores mínimos para a compra ou venda de criptoativos, que serão informados a Você por meio do aplicativo do Nubank.
  2. As Ordens realizadas através do aplicativo serão transmitidas exclusivamente por Você com o preenchimento do código PIN e serão consideradas como sua manifestação expressa de vontade.

  1. Por meio do aplicativo Você poderá acompanhar o andamento e a confirmação de execução das suas Ordens, bem como a quantidade de criptoativos de sua titularidade. Uma vez executadas as Ordens o Nubank apresentará à Você as telas de confirmação através do aplicativo.
  2. O recebimento e a execução da sua Ordem podem ser atrasados ou impedidos em algumas situações, por exemplo, se houver inexatidão ou insuficiência de dados da Ordem, interrupções temporárias nos serviços de câmbio utilizados pelo Nubank, eventos de caso fortuito ou força maior, incluindo mas não se limitando a desastres naturais, guerra, atos de terrorismo, motins, ações governamentais, falhas de rede ou dispositivos externo aos do Nubank, sendo que, para determinados casos não haverá responsabilidade por parte do Nubank.
  3. O Nubank poderá se recusar a receber ou executar Ordens, ou ainda, cancelar ordens eventualmente pendentes, e não assumirá nenhuma responsabilidade, caso o seu cadastro esteja desatualizado.

  1. O Nubank não é proprietário nem controla os protocolos e redes que governam os criptoativos disponíveis no aplicativo, incluindo, sem limitação, as blockchains onde são registradas as Ordens. Frequentemente, esses criptoativos possuem código aberto e quaisquer indivíduos podem utilizar, copiar, modificar e distribuir o código balizador do criptoativo em questão. Vale ressaltar que, apesar de o código ser aberto, o processo para inclusão de mudanças no código dos principais criptoativos é repleto de mecanismos de mitigação de risco e governança, sendo frequentemente solicitada a sinalização de adoção das mudanças propostas por diferentes stakeholders dos protocolos, como mineradores, Nós ("Nodes"), carteiras, corretoras de criptoativos, desenvolvedores, entre outros. De qualquer forma, o Nubank não assume qualquer responsabilidade pela operação, manutenção e desenvolvimento desses protocolos, redes, criptoativos e não é capaz de garantir sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade.

  1. A Custódia dos criptoativos adquiridos por Você será realizada pela Paxos, nossa prestadora de serviços. Ao adquirir criptoativos você terá acesso ao seu número de identificação (ID), que corresponderá ao registro dos criptoativos adquiridos na Paxos. Você poderá utilizar o aplicativo do Nubank para visualizar a quantidade de criptoativos de sua titularidade. Deste modo, o Nubank não é o responsável pela Custódia dos criptoativos, mas apeas por disponibilizar o ID aqui previsto.

  1. A Paxos mantém seguro sobre determinados riscos relacionados à Custódia de criptoativos, sendo certo que caso tal seguro precise ser acionado e o Nubank venha a receber alguma indenização, ele a repassará aos clientes prejudicados.
  2. Em particular, como consequência de sua natureza aberta e descentralizada, os protocolos estão sujeitos a mudanças abruptas em suas regras de funcionamento (“Forks ou Alterações de Protocolo”). Em regra, quando um Fork ocorre, o protocolo original se divide em redes paralelas, quais sejam (i) versão do protocolo original que não aderiu às mudanças propostas; e (ii) versão do protocolo que mudou suas regras e segue uma nova dinâmica de funcionamento. Tais Forks ou Alterações de Protocolo podem afetar consideravelmente o valor, função e/ou nomes dos criptoativos. Caso seja possível, o Nubank envidará melhores esforços para prover, publicamente, declarações e posicionamentos sobre esses eventos. Vale ressaltar que o Nubank se reserva o direito de analisar o mérito e forma do Fork realizado, como um dos fatores levados em consideração para decisão de suporte ou não de determinadas mudanças. O Nubank, a seu exclusivo critério, poderá decidir suportar ou não uma ou todas as possíveis divisões resultantes de Forks ou Alterações de Protocolo.

  1. Os conteúdos disponibilizados pelo Nubank em seus canais são de caráter informativo. Tais informações não são e não devem ser entendidas como consultorias de investimentos.

  1. Procedimentos de segurança

  1. Você deve manter o seu celular em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos. É sua obrigação proteger suas senhas e PIN de acesso ao aplicativo do Nubank, nunca as divulgando e nem permitindo o seu uso por terceiros. Você isenta o Nubank de qualquer responsabilidade pelo eventual acesso não autorizado de sua conta de e-mail, aplicativo e/ou número de telefone.
  2. As transações com sua Conta do Nubank e a emissão de Ordens estão sujeitas a mecanismos de autenticação, tais como a solicitação do preenchimento de código PIN, aprovação de acesso em novos aparelhos, entre outros.
  3. Você isenta o Nubank de qualquer responsabilidade decorrente de (i) transações não realizadas em virtude da suspeita de crimes financeiros; ou (ii) transações realizadas por terceiros com o uso do seu PIN e/ou senhas.
  4. Em observância ao seu dever de boa-fé e cooperação mútua, Você deverá comunicar imediatamente ao Nubank a ocorrência de qualquer furto, roubo e/ou perda de seu celular através dos canais de atendimento do Nubank, para que o Nubank providencie a revogação do acesso a sua Conta do Nubank.
  5. Caso não seja observado o dever de comunicação previsto acima, o Nubank não se responsabilizará pelas operações realizadas por terceiros.

  1. Como medida de segurança, caso Você decida utilizar outro smartphone que não aquele que em previamente Você tenha feito download do aplicativo, o Nubank poderá solicitar que Você confirme algumas informações com a finalidade de garantir a sua segurança. Caso o Nubank entenda que não houve o atendimento das informações de forma correta para garantir sua identidade, poderá não autorizar a utilização do aplicativo no seu novo aparelho.

  1. Você deverá manter seu e-mail sempre atualizado para que o Nubank possa realizar procedimentos de segurança necessários à prestação dos serviços. O Nubank poderá solicitar confirmações a fim de garantir a legitimidade do acesso.

  1. Conta do Nubank

  1. A Conta do Nubank será utilizada para a realização  dos débitos e créditos relativos às suas Ordens. Antes da emissão da Ordem de compra, Você deverá ter disponível em sua Conta do Nubank recursos financeiros suficientes para a efetivação da operação desejada.

  1. O saldo da sua Conta do Nubank será considerado como valor disponível  para emissão de Ordens.

  1. Poderão ser debitados da sua Conta do Nubank, conforme o caso, custos operacionais, taxas e tributos relacionados às Ordens. Podendo, ainda, ser creditados quaisquer valores que devam ser pagos para Você.
  2. Para mais informações acesse o Contrato da Conta do Nubank disponível no site do Nubank .

  1. Remuneração

  1. A remuneração cobrada pelo Nubank pelos serviços de intermediação de criptoativos será informada no aplicativo do Nubank. O Nubank reserva-se o direito de modificar, aumentar, eliminar comissões vigentes, ou implementar condições promocionais, a qualquer momento, seja em caráter permanente ou transitório.

  1. Das Responsabilidades

  1. O Nubank não será responsável por prejuízos, perdas, danos ou lucros cessantes sofridos pelo Cliente, em especial aqueles decorrentes de, mas não limitado a:
  1. Variações de preços e valores relativos às operações realizadas ou baixa liquidez do mercado;
  2. Atos culposos ou dolosos praticados por terceiros;
  3. Operações realizadas com base em informações disponibilizadas por Você ao Nubank;
  4. Impossibilidade de acesso aos sistemas eletrônicos do Nubank;
  5. Problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços do Nubank, bem como eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da indisponibilidade, interrupção falha e alteração do funcionamento desses serviços ou de seus parceiros, caso fortuito ou de força maior, ou outros casos alheios ao controle do Nubank;
  6. Adequação das funcionalidades disponibilizadas nos serviços do Nubank às suas necessidades;
  7. Necessidade de aperfeiçoamento ou atualização dos serviços do Nubank, ou, por meio deles, fornecimento de qualquer conteúdo específico dentro de seu mercado, que não tenha sido previamente indicado no momento da contratação com Você;
  8. Eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, capazes de impossibilitar ou atrasar a execução de Ordens ou prejudicar o recebimento adequado de informações por Você ou pelo Nubank;
  9. Conteúdo produto ou serviço anunciado, oferecido ou prestado por terceiros no Aplicativo do Nubank;
  10. Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através dos serviços do Nubank;
  11. Qualquer operação ou relacionamento entre Você e outros usuários, ainda que o Nubank tenha sido alertado para a possibilidade desses danos;
  12. Perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, quando permitido por lei, em decorrência ou associados à utilização dos serviços do Nubank, ainda que o Nubank tenha sido alertado para a possibilidade desses danos, tendo em vista que a ela não cabe deliberar sobre as suas escolhas relacionadas ao uso dos Serviços;
  13. Eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações disponibilizadas nos serviços do Nubank;

  1. Você declara:
  1. estar ciente de que quaisquer prejuízos sofridos em decorrência de suas Ordens são de sua responsabilidade;
  2. ser responsável pelas Ordens transmitidas ao Nubank e certificar-se dos riscos das operações antes de realizar as Ordens;
  3. assumir a responsabilidade pela veracidade dos dados e das informações prestadas ao Nubank; e
  4. que opera somente por conta própria.


  1. Alterações do Termo

  1. As comunicações enviadas a Você pelo Nubank, integram e integrarão este Termo. Os regulamentos relativos a eventuais campanhas promocionais, programas de incentivo e outros programas que propiciem benefícios adicionais à Você serão divulgados separadamente.
  2. O Nubank poderá alterar a qualquer tempo quaisquer condições deste Termo e Você será comunicado quando isto ocorrer. Caso Você não concorde com as alterações realizadas pelo Nubank, poderá imediatamente solicitar o cancelamento deste serviço.
  3. O Nubank pode ainda ampliar seus serviços e produtos, ou interromper o fornecimento de determinado produto ou serviço, a qualquer tempo.
  4. O não cancelamento ou a emissão de Ordens após comunicação da alteração implica seu aceite das novas condições do Termo.

  1. Prazo e término do Termo

  1. Este Termo terá início na data da sua adesão, vigerá por prazo indeterminado e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
  2. Os serviços aqui descritos poderão ser cancelados via canais de comunicação disponibilizados pelo Nubank, nas seguintes hipóteses:
  1. Por Você, mediante comunicação ao Nubank, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo;
  2. Pelo Nubank, mediante comunicação a Você, por escrito, com 5 dias de antecedência, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo, desde que observado o prévio aviso.
  1. Pelo Nubank, a seu critério, com efeitos imediatos, caso:

  1. existam restrições cadastrais ou creditícias em seu nome;
  2. sejam verificadas operações fora do seu padrão de uso; suspeitas de crimes financeiros; inconsistências cadastrais; utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Termo, em outras contratações realizadas com Nubank, ou na legislação vigente aplicável; e/ou Você deixe de atender pedido de envio de novos documentos para a comprovação da sua identidade e renda;
  3. ocorra uso não autorizado de propriedade intelectual do Nubank;
  4. Você utilize palavras ou materiais ofensivos no relacionamento com o Nubank ou seus representantes; ou
  5. ocorra o seu falecimento, interdição judicial ou insolvência.
  1. Nas hipóteses previstas no item 8.3 ou no caso do término pelo Nubank de qualquer outro contrato clebrado com Você, Você autoriza o Nubank a efetuar a venda, ainda que com perda, de tais criptoativos, em seu nome, baseando-se na cotação do dia informada no aplicativo do Nubank, e transferir a Você os recursos em reais provenientes de tal venda para a sua conta do Nubank.

  1. Tratamento de Dados

  1. O Nubank realiza o tratamento de seus dados de acordo com a Política de Privacidade Nubank, a qual pode ser consultada a qualquer momento por Você no endereço eletrônico https://nubank.com.br/contrato/politica-privacidade.
  2. Nos termos da Política de Privacidade, o Nubank e empresas do mesmo grupo econômico poderão consultar suas informações - incluindo dados pessoais, histórico de crédito, entre outros - em órgãos reguladores, birôs de crédito, serviços de compensação, Cadastro Positivo e entidades que prestam serviços para fins de proteção ao crédito.

  1. Disposições Gerais

  1. Você declara que todas as informações fornecidas no cadastro e no momento da abertura da conta do Nubank e de sua ativação são verídicas, especialmente aquelas concernentes aos países onde Você detém residência fiscal, além do Brasil. Você manterá o Nubank sempre informado a respeito de quaisquer alterações nos seus dados cadastrais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da referida alteração e inclusive na ocorrência da obtenção de cidadania em outros países. Será de sua inteira responsabilidade todas as consequências decorrentes do descumprimento dessa obrigação. Além disso, o Nubank discricionariamente poderá solicitar a atualização de seus dados sempre que entender necessário ou quando a legislação vigente aplicável assim exigir. O Nubank poderá realizar o bloqueio temporário da sua conta do Nubank caso entenda que não houve o cumprimento das obrigações previstas nesta cláusula.
  2. Nos termos da Política de Privacidade, o Nubank poderá contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS, WhatsApp e correspondência, para enviar comunicações a respeito da conta do Nubank e outras finalidades. O Nubank poderá, ainda, enviar mensagens via SMS, WhatsApp, malas diretas, e-mails e propostas referentes a oferta de produtos ou serviços do Nubank. Você poderá cancelar, a qualquer momento, o recebimento de notificações não obrigatórias.
  3. O Nubank, ou as empresas de seu grupo, comunicarão ao Bacen, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria.
  4. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Termo, sem prejuízo de o titular da conta do Nubank optar pelo foro de seu domicílio.
  5. Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Termo, para pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, Você poderá entrar em contato com o Nubank através do telefone 0800 591 2117 (disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana). O Nubank coloca ainda à sua disposição o "Fale com a gente" através do e-mail meajuda@nubank.com.br. Após os contatos a esses canais de atendimento, se Você ainda não se sentir satisfeito com as soluções apresentadas por esses canais, Você poderá recorrer à Ouvidoria: 0800 887 0463 (que funciona em dias úteis, das 9h às 18h, horário de Brasília).

Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas neste Termo