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Contrato do Link de Pagamento

Termos de Uso do Link de Pagamento

Este Termo define as condições gerais aplicáveis à utilização do Link de Pagamento, oferecido pelo Nubank em parceria com a Zoop.

O Link de Pagamento é uma solução online que permite que você gere uma cobrança para um cliente por meio do envio de um link de pagamento gerado dentro do aplicativo do Nubank, sem precisar da maquininha do cartão. O link de pagamento poderá ser compartilhado com seus clientes em redes sociais, WhatsApp, sms, e-mail ou ser utilizado na função copiar e colar ou outras formas e ferramentas que vierem a ser disponibilizadas. Uma vez compartilhado o link, o cliente poderá inserir seus dados pessoais e do seu cartão de crédito ou débito, podendo realizar o pagamento de forma à vista ou parcelado.

Você poderá escolher em quanto tempo o link poderá expirar, sendo o prazo máximo de utilização permitido de 30 (trinta) dias. O link expirará automaticamente após o primeiro pagamento recebido.

Por favor, leia atentamente ambos os Termos de Uso antes de realizar qualquer operação.

LEMBRE-SE: ao aderir a esse Termo Você estará concordando com todas as regras aqui estabelecidas. Em caso de dúvidas, contate o Nubank por meio dos canais de atendimento, através do telefone 4020 0185 (capitais e regiões metropolitanas) ou pelo telefone 0800 591 2117 (demais localidades), e-mail meajuda@nubank.com.br, ou ainda, do chat disponível no nosso aplicativo para celular. Em todos os canais de atendimento nós estamos disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana.

  1. Definições
  1. Os termos escritos em letra maiúscula e aqui não definidos terão o significado previsto nos Termos e Condições Zoop.
  2. Cliente ou Você - é a pessoa jurídica que adere a este Termo e que é credenciada no Sistema Zoop.
  3. Conta do Nubank ou Domicílio Bancário – é a sua conta de pagamento pré-paga mantida pelo Nubank e que será destinada ao recebimento dos recursos oriundos das Transações.
  4. Devedor Solidário - é o Representante Legal da pessoa jurídica aderente a este Termo e que é igualmente responsável a cumprir as obrigações de pagamento presentes neste Termos e Condições, de modo que responde solidariamente por todas as obrigações assumidas por esta neste Contrato ou que dele decorram.
  5. Nubank – é a empresa que mantém sua Conta do Nubank e, caso aplicável, é a empresa que também emitiu seu Cartão: Nu Pagamentos S.A. – Instituição de Pagamento, CNPJ no 18.236.120/0001-58, com sede na Rua Capote Valente, no 39, CEP 05409-000, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
  6. Termo – são estes Termos de Uso do Link de Pagamento.
  7. Termos e Condições Zoop – são os Termos e Condições de Uso do Sistema Zoop, que podem ser encontrados neste link Termos e Condições de Uso do Sistema Zoop e que fazem parte integrante e inseparável deste Termo.
  8. Zoop – É a Zoop Tecnologia e Meios de Pagamento S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob nº 19.468.242/0001-32, com sede na Avenida das Américas, n.º 700, Bloco 5, salas 101 a 104 e 301 a 316, Barra da Tijuca, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-100, que atua como subcredenciadora de estabelecimentos comerciais, prestando serviços de tecnologia relacionada a soluções de pagamento por meios eletrônicos mediante captura, transmissão, processamento e liquidação de transações com cartão e outros instrumentos de pagamento.
  9. Repasse de Taxas – É a funcionalidade que Você poderá optar por ativar e diferenciar os preços das transações de acordo com o método de pagamento escolhido pelos seus clientes. Ao ativar essa funcionalidade, o sistema calculará automaticamente o valor necessário para que Você receba o montante líquido desejado pelo produto ou serviço, adicionando ao preço final as taxas aplicáveis.
  10. Transação – Operação na qual Você aceita o Cartão ou outro instrumento de pagamento como meio de pagamento pela venda de produtos ou serviços e/ou realiza a movimentação de sua Conta Nubank.
  1. Valor Líquido – Valor que o Nubank deverá pagar a Você em decorrência das Transações realizadas pelos seus clientes, após a dedução da remuneração devida ao Nubank.Objeto
  1. O presente Termo tem por finalidade regular o uso do Link de Pagamento cujo processamento é realizado pela Zoop, e é adicional e complementar aos Termos e Condições Zoop, os quais você declara aceitar e concordar.
  1. Habilitação e Credenciamento ao Sistema Zoop
  1. A sua habilitação e credenciamento ao Sistema Zoop poderá ser realizada pelo Nubank e/ou pela Zoop, sendo responsabilidade do Nubank informar por meio do aplicativo do seu celular se possui os requisitos técnicos necessários e que o tornam compatíveis para a utilização do NuTap. O Nubank, poderá, a seu exclusivo critério, analisar e solicitar demais informações ou documentos referentes à Você.
  2. O Nubank não se responsabiliza por eventuais falhas, atrasos, interrupções ou ausência de funcionamento no equipamento por limitações impostas ou decorrentes das operadoras de internet e telefonia bem como por eventuais atualizações necessárias para uso e aperfeiçoamento do aplicativo.
  1. Descredenciamento
  1. Adicionalmente ao previsto nos Termos e Condições Zoop, poderá ocorrer o seu descredenciamento automático (i) se Você deixar de ter a Conta PJ do Nubank, haja vista que tal conta utilizada como Domicílio Bancário é essencial para viabilizar o Link de Pagamento; (ii) se o seu administrador ou sócio deixar de ter a Conta do Nubank; ou (iii) caso a funcionalidade de Link de Pagamento não seja utilizada por mais de 2 (dois) meses, sendo certo que após tal período Você autoriza o Nubank a reenviar, a qualquer tempo, seus dados para um recredenciamento a ser realizado pela Zoop.
  1. Remuneração cobrada pelo Nubank
  1. A remuneração cobrada pelo Nubank para viabilizar a utilização do Link de Pagamento estará disponível no aplicativo do Nubank e poderá ser alterada a qualquer tempo sem a necessidade de prévio aviso. Será cobrada a partir de cada transação realizada.
  2. A remuneração cobrada pelo Nubank será calculada com base no valor total das transações realizadas pelos seus clientes.
  1. Caso a funcionalidade de Repasse de Taxas esteja ativada, o Nubank calculará a sua remuneração sobre o valor total transacionado pelos seus clientes e repassará a Você o Valor Líquido, conforme demonstrado no fluxo para ativação da funcionalidade.Domicílio Bancário
  1. A Conta do Nubank será necessariamente o Domicílio Bancário para fins do repasse dos valores recebidos pela Zoop oriundos das Transações, não podendo ser alterado. Uma vez creditados os valores em sua Conta do Nubank, eles poderão ser utilizados livremente. O Nubank não se responsabiliza pelo pagamento do Valor Líquido da Transação, que deverá ser realizado exclusivamente pela Zoop, conforme detalhado nos Termos e Condições Zoop. Você é responsável por manter a regularidade da sua Conta do Nubank.
  1. Cancelamento e Suspensão de Transações e Chargeback
  1. Adicionalmente às regras de Cancelamento de Transações e Chargeback previstas nos Termos e Condições Zoop, Você concorda que em caso de pedido de Cancelamento de Transações, que poderá ser realizado em até 30 (trinta) dias da aprovação da Transação e caso não haja Chargeback em aberto acerca da respectiva Transação, será feito o débito do valor da Transação cancelada dos créditos futuros que seriam pagos a Você pela Zoop.
  2. Na hipótese de não haver créditos futuros ou caso estes não sejam suficientes, poderá ser feito, a exclusivo critério do Nubank, o respectivo débito do saldo de sua Conta do Nubank no valor da Transação cancelada.
  3. Caso não haja recebíveis futuros a serem pagos pela Zoop ou saldo na Conta do Nubank, não será possível o cancelamento e/ou estorno da Transação.
  4. Se Você for vencedor em um pedido de Chargeback, o Nubank devolverá o exato montante do valor da Transação que foi debitado (o que inclui a remuneração do Nubank), exceto se a vitória no Chargeback ocorrer antes de o Nubank realizar o débito do valor da Transação na Conta do Nubank.
  5. Em caso de dívidas decorrentes de Chargeback, Você autoriza o Nubank a realizar o débito em sua Conta do Nubank ou o resgate/liquidação total ou parcial dos investimentos que Você tenha ou venha a ter perante o Nubank ou empresas do seu grupo econômico, para fins de pagamento de valores devidos ao Nubank.
  6. Caso Você não tenha fundos suficientes para cobrir as dívidas nas hipóteses previstas acima, o Nubank poderá utilizar-se dos meios de cobrança aceitos pela legislação brasileira, e Você ficará obrigado a ressarcir o Nubank do valor atualizado, incluindo eventuais custos e despesas decorrentes da cobrança.
  7. O valor da transação cancelada ou contestada, deverá ser atualizado pelo IPC/FGV (ou índice que o substitua) desde a data de sua liquidação ao Cliente, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração pro-rata, bem como dos encargos operacionais e perdas incorridas.
  8. Em caso de inadimplemento das obrigações de pagamento pela pessoa jurídica que adere a este Termo, o Devedor Solidário obriga-se a efetuar o pagamento de tais débitos e igualmente respeitar as condições de pagamento presentes no Termo na qualidade de co-obrigado, solidariamente, por todas as obrigações assumidas neste Termo ou que dele decorram, podendo, a qualquer tempo, vir a ser chamado para honrar as obrigações ora assumidas, renunciando a qualquer benefício de ordem e divisão.
  9. O Cliente e o Devedor Solidário desde já reconhecem que o valor das dívidas decorrentes de Chargeback constituem dívida líquida, certa e exigível nos termos do artigo 784 do Código de Processo Civil. Esta cláusula prevalecerá mesmo após o cancelamento ou a rescisão do presente Termo.
  10. Caso sejam constatadas pelo Nubank ou pela Zoop operações fora do seu padrão de uso; com indício ou suspeita de fraude ou de crimes financeiros; inconsistências cadastrais; utilização indevida do Link de Pagamento que desrespeite qualquer condição presente neste Termo, nos Termos e Condições Zoop ou, ainda, em outras contratações realizadas com o Nubank, tais operações estarão sujeitas ao não processamento ou ao cancelamento, independentemente de terem sido realizadas com dolo ou culpa por Você.  
  11. Nesta hipótese, o Nubank poderá, independente de aviso prévio, bloquear operações, descredenciar Você e/ou rescindir o presente Contrato e/ou, ainda, reter todo e qualquer valor que porventura tivesse que ser repassado pela Zoop a Você pelo prazo necessário para concluir a apuração de todas as perdas causadas. Uma vez efetuada a apuração da perda, os valores retidos poderão ser utilizados para amortização/compensação das perdas causadas à Contratada e/ou aos Portadores e/ou aos Emissores. Caso não reste comprovada a ocorrência de irregularidades, os valores das Transações serão pagos a Você, sem qualquer acréscimo ou penalidade.
  12. Caso Você seja comunicado pelo Nubank sobre qualquer procedimento investigativo, Você deverá cooperar com a apuração, fornecendo os esclarecimentos necessários e, se o caso, apresentando Comprovantes de Vendas e quaisquer outros documentos solicitados, bem como e adotar as recomendações feitas pelo Nubank, pela Zoop ou pelas Bandeiras para regularizar as suas atividades.
  1. Responsabilidades
  1. Você declara-se ciente de que, em se tratando de serviços de tecnologia e que dependem de serviços prestados por terceiros, tais como, mas não limitados a Credenciadoras, Bandeiras e outras instituições, o Nubank não poderá ser responsabilizado e não assumirá qualquer responsabilidade por falhas, erros, interrupções, mau funcionamento ou atrasos na prestação dos Serviços; não garantindo que não haverá interrupções, indisponibilidade ou lentidão.
  2. Os Termos e Condições Zoop apresentam outros direitos e obrigações aos quais Você deverá se atentar, por serem integralmente aplicáveis a Você.
  3. Você deverá manter arquivados e à disposição do Nubank, pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de realização de qualquer Transação, todos os documentos fiscais relativos às vendas de produtos e/ou serviços, inclusive as respectivas notas fiscais, quando aplicável, comprometendo-se a fornecê-los ao Nubank sempre que solicitado.

  1. Para fins do disposto na cláusula 9.3 acima, o valor considerado para a emissão dos documentos fiscais relativos à venda do produto e/ou serviço deverá corresponder ao valor total transacionado pelos seus clientes.

  1. Prazo e Término do Termo
  1. Este Termo é celebrado por prazo indeterminado, e vigerá a partir do momento em que Você estiver habilitado para a utilização do Link de Pagamento e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
  2. Este Termo poderá ser terminado unilateralmente por ambas as Partes, nas seguintes hipóteses:
  1. Por Você, mediante comunicação ao Nubank, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo.
  2. Pelo Nubank, a qualquer momento, sem necessidade de comunicação e sem necessidade de especificar o motivo
  1. Este termo será rescindido automaticamente caso haja cancelamento de sua Conta do Nubank, falecimento, pedido ou decretação de falência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou insolvência de qualquer das Partes.
  2. O Nubank poderá rescindir este Termo caso haja o descumprimento de quaisquer obrigações estabelecidas neste Termo, nos Termos e Condições Zoop ou em qualquer contrato celebrado entre Você e o Nubank. Neste caso, fica desde já estabelecido que o acesso ao Link de Pagamento será imediatamente bloqueado, sem prejuízo da retenção de valores e adoção de outras medidas necessárias.
  3. A resilição ou rescisão ocorrerá sem prejuízo das obrigações contratuais pendentes, que deverão ser cumpridas até o seu término, na forma prevista neste Termo.
  1. Alterações do Termo
  1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pelo Nubank, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do Cliente verificar as atualizações das versões futuras. As versões entram em vigor no momento da publicação destes Termos, e seu uso representa o consentimento com as novas condições.
  1. Tratamento de Dados
  1. O Nubank realiza o tratamento de seus dados de acordo com a Política de Privacidade Nubank, a qual pode ser consultada a qualquer momento por Você no endereço eletrônico https://nubank.com.br/contrato/politica-privacidade.
  1. Disposições Gerais
  1. Em caso de conflito entre este Termo e os Termos e Condições Zoop prevalecerá o previsto neste Termo.
  2. Nos termos da Política de Privacidade, o Nubank poderá contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS, WhatsApp e correspondência, para enviar comunicações a respeito do Link de Pagamento e outras finalidades. O Nubank poderá, ainda, enviar mensagens via SMS, WhatsApp, malas diretas, e-mails e propostas referentes a oferta de produtos ou serviços do Nubank. Você poderá cancelar, a qualquer momento, o recebimento de notificações não obrigatórias.
  3. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Termo, sem prejuízo Você optar pelo foro de seu domicílio.
  4. Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Termo, para pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, Você poderá entrar em contato com o Nubank através do telefone 4020 0185 (capitais e regiões metropolitanas) ou pelo telefone 0800 591 2117 (demais localidades). O Nubank coloca ainda a sua disposição o "Fale com a gente" através do e-mail meajuda@nubank.com.br. Após os contatos a esses canais de atendimento, se Você ainda não se sentir satisfeito com as soluções apresentadas por esses canais, Você poderá recorrer à Ouvidoria: 0800 887 0463 (que funciona em dias úteis, das 9h às 18h, horário de Brasília).
  5. O presente Termo está integralmente disponível para consulta no site do Nubank no endereço eletrônico.

Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas neste Termo.