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Termos e condições do Pacote Nubank+

Termos e Condições do Pacote Nubank+

LEMBRE-SE: ao aceitar esses termos e condições, Você concorda com todas as suas regras. É importante que Você leia atentamente antes de aderir ao Pacote.

Em caso de dúvidas, contate o Nubank por meio dos canais de atendimento, através dos telefones 0800 591 2117 ou 4020 0185 (disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana), do e-mail meajuda@nubank.com.br, ou, ainda, do chat disponível no nosso aplicativo para celular.

  1. Definições

"Aplicativo do Nubank" significa o software projetado para dispositivos móveis que permite que os clientes do Nubank gerenciem suas finanças de forma fácil e conveniente. Com o aplicativo, os usuários podem visualizar suas transações, fazer pagamentos de faturas, transferir dinheiro, controlar seus gastos, solicitar empréstimos e investir dinheiro.

"Cartão de Crédito Nubank" significa o seu cartão de crédito do Nubank Gold ou Platinum.

"Conta do Nubank" significa a sua conta de pagamento individual junto ao Nubank.

"Pacote" ou “Pacote Nubank+” significa o conjunto de produtos, serviços e/ou funcionalidades do Pacote Nubank+ oferecido pelo Nubank e contratado por Você.

“Política de Privacidade” significa a Política de Privacidade do Nubank, que rege as disposições sobre a utilização dos seus dados pessoais.

“Mensalidade” é o valor cobrado mensalmente pelo Pacote contratado.

“Você” significa a pessoa física, cliente da Conta do Nubank, que utiliza o Pacote Nubank+ a partir da adesão a estes termos e condições e à Política de Privacidade.

  1. Características do Pacote

2.1. Pacote é o conjunto de produtos, serviços e/ou funcionalidades oferecidos por valor previamente anunciado pelo Nubank. Você poderá escolher e contratar um Pacote do Nubank sempre que este estiver disponível em seu Aplicativo do Nubank.

2.2. Para adquirir um Pacote e ter acesso a todas as funcionalidades, é necessário que Você possua uma Conta do Nubank e Cartão de Crédito Nubank ativos.

2.3. O valor da mensalidade do Pacote de serviços do Nubank será informado no momento da contratação. O valor será cobrado, na fatura do seu Cartão de Crédito, a cada 30 (trinta) dias, e será lançado sempre no dia do vencimento da sua fatura.

2.4. Você poderá ser isento da tarifa de Mensalidade caso: (i) atinja valor igual ou superior a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em compras processadas no último mês no Cartão Mastercard Nubank Função Crédito; ou (ii) atinja média mensal de gastos com compras processadas igual ou superior a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) nos últimos três meses do Cartão Mastercard Nubank Função Crédito, conforme lançamento na fatura descrito na cláusula 2.3.

2.4.1. Não serão consideradas para fins de isenção as seguintes transações: (i) saques no seu Cartão Mastercard Função Crédito; (ii) transações canceladas; (iii) transações estornadas; (iv) recarga de celular feita pelo Aplicativo do Nubank; (v) pagamento de tributos; (vi) juros de atraso ou financiamento; (vii) pagamentos feitos a maior ou eventuais créditos que Você receba em sua fatura do Cartão Mastercard; (viii) pagamento de seguros comercializados pelo Nubank; (ix) pagamento de boletos; (x) financiamento de compras diretamente pelo Nubank; (xi) doações feitas pelo Aplicativo do Nubank; (xii) pagamento via PIX; (xiii) o valor da mensalidade do Pacote e (xiv) pagamentos realizados via NuPay.

2.5. No caso de compras parceladas, o cálculo de gasto mensal para fins de isenção da tarifa de mensalidade considerará cada parcela separadamente, conforme o mês de vencimento da parcela.

2.6. Excepcionalmente para os clientes que não possuem 3 (três) meses de utilização do Cartão Mastercard Nubank, para a regra (ii) mencionada acima, no primeiro mês será considerado o período dos últimos 30 (trinta) dias e para o segundo mês, os últimos 60 (sessenta) dias.

2.7. Caso Você cumpra algum dos critérios de isenção de mensalidade do seu Pacote que foram informados no momento da contratação, nenhuma cobrança será feita em relação ao lançamento da Mensalidade do Pacote no mês em questão.

2.8. Qualquer alteração no valor da Mensalidade do seu Pacote ou nos critérios de isenção de Mensalidade será informada com ao menos 15 (quinze) dias de antecedência, por meio dos canais oficiais do Nubank.

2.9. Cada produto, serviço e/ou funcionalidade do Pacote pode ter critérios de elegibilidade específicos, os quais serão informados após a sua ativação ou contratação.

  1. Cancelamento, suspensão e bloqueios

3.1. Caso o pagamento da Mensalidade do seu Pacote esteja em atraso, os produtos, serviços e funcionalidades do Pacote (incluindo o acúmulo de cashback) podem ser cancelados.

3.2. Independentemente de notificação ou aviso, o Nubank poderá realizar o bloqueio da sua participação no Pacote caso sejam verificadas operações, em qualquer dos produtos que tenha contratado com o Nubank ou empresas do seu grupo, fora do seu padrão de uso, suspeitas de crimes financeiros, inconsistências cadastrais, utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente nestes termos e condições ou em outras contratações mantidas junto ao Nubank e/ou com previsão em legislação vigente e aplicável.

3.3. Você poderá realizar o cancelamento do seu Pacote a qualquer momento pelos canais de atendimento do Nubank. Após o cancelamento, será cobrado na sua fatura o valor proporcional referente à Mensalidade utilizada e todos os produtos do Pacote serão cancelados, perdendo acesso imediatamente a eles.

3.4. Se Você cancelar o seu Cartão Mastercard Nubank, será cobrada na sua Fatura o valor proporcional referente à Mensalidade utilizada.

  1. Cashback

4.1. O cashback do Pacote Nubank+ será atribuído com base nas transações realizadas com Cartão Mastercard Nubank na Função Crédito.

4.2. Cada transação na Função Crédito irá gerar cashback imediatamente após disponibilizadas as informações da transação no Aplicativo

4.3. Não será atribuído cashback pelas seguintes transações: (i) saques em qualquer função do seu Cartão; (ii) transações canceladas; (iii) transações estornadas; (iv) recargas de celular feitas pelo Aplicativo do Nubank; (v) pagamentos de tributos; (vi) juros de atraso ou financiamento;  (vii) pagamentos feitos a maior ou eventuais créditos que Você receba em sua Fatura; (viii) pagamentos de seguros comercializados pelo Nubank; (ix) pagamento de boletos;  (x) financiamentos de compras diretamente pelo Nubank; (xi) doações feitas pelo Aplicativo do Nubank; (xii) pagamento via PIX e (xiii) o valor da Mensalidade do seu Pacote.

4.4. Cada R$1,00 (um real) gasto em transações na Função Crédito gera R$0,005 de cashback. O número de cashback  gerado por R$1,00 (um real) gasto pode ser maior nas transações realizadas com algumas empresas parceiras ou nas transações que cumprirem condições pré-estabelecidas pelo Nubank, que serão informadas a Você por canais de comunicação do Nubank.

4.5. O cashback gerado é pessoal, intransferível e vinculado ao CPF do titular do Cartão Mastercard Nubank, sem possibilidade de vínculo com titulares de outras contas ou cartões.
4.6. As transações parceladas geram cashback referente à soma total das parcelas uma única vez;

4.7. O limite mensal de resgate de cashback é de R$1.900,00 (mil e novecentos reais), sendo que esse limite engloba tanto os valores de cashback oriundos do Pacote Nubank+ quanto os valores de cashback oriundos de outras fontes no Nubank. Caso este limite seja ultrapassado em determinado mês, o valor remanescente não será desconsiderado e poderá ser resgatado nos meses subsequentes, desde que seja sempre observado o limite máximo.

4.8. O cashback poderá ser transferido pelo cliente como crédito na forma de saldo para a sua Conta do Nubank ou para empresas parceiras que serão previamente informadas a Você e disponibilizadas nos canais oficiais do Nubank.

4.9. O Nubank poderá realizar ofertas distintas para diferentes públicos, modificar a lista de Empresas Parceiras e modificar as regras aplicáveis ao cashback, respeitados os termos e condições vigentes e conforme disponibilizado no aplicativo.

4.10. Não é possível acumular o Rewards e o Pacote Nubank+. Caso você já possua um Cartão Nubank e seja participante do Rewards, seus pontos serão automaticamente transferidos para o Pacote Nubank+ e convertidos em cashback, mantendo a mesma proporção (100 pontos são iguais a R$1 de cashback). Nesta hipótese, a sua assinatura do Rewards será cancelada e o valor da mensalidade referente aos dias não utilizados será estornada diretamente na sua Fatura.

  1. Disposições Gerais

5.1. Os termos e condições deste produto são complementados pelo Contrato da Conta e Cartão Mastercard do Nubank, disponível em https://nubank.com.br/contrato. Em caso de divergências, os termos deste Regulamento prevalecem sobre o Contrato da Conta do Nubank.

5.2. Estes termos e condições poderão ser alterados a critério exclusivo do Nubank. Alterações contratuais que impactem nos produtos, serviços e funcionalidades oferecidos serão comunicadas a Você com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência por meio dos canais oficiais do Nubank.