Termos de Uso

Honrando o nosso compromisso de simplicidade e transparência, fizemos o máximo para oferecer um Termo objetivo em uma linguagem simples e direta.

Este Termos de Uso descreve como Você deve utilizar o aplicativo do Nubank e disposições sobre o uso dos produtos, aplicativo e serviços oferecidos pelo Nubank a Você. Ao se tornar cliente Nubank, Você aceita e concorda com as disposições deste Termo. Por isso, indicamos que Você leia atentamente este Termo antes de usar nossos Produtos, Serviços e Aplicativo.

Cláusula 1: traz a qualificação, características, funcionalidades e contato do Nubank;

Cláusula 2: fala de como deve ser realizado seu cadastro junto ao Nubank, as formas de acesso, utilização da conta e funcionalidades específicas;

Cláusula 3: descreve como é o relacionamento entre Você, o Nubank e terceiros;

Cláusula 4: traz o compromisso para combater o Spam e Phishing;

Cláusula 5: traz informações, responsabilidades e deveres à terceiros para inserir Hiperlinks aos Produtos, Serviços e Aplicativo Nubank;

Cláusula 6: traz detalhes sobre a marca e toda a propriedade intelectual do Nubank e as obrigações a serem observadas por Você;

Cláusula 7: traz informações sobre o prazo de utilização e acesso aos Produtos, Serviços e Aplicativo;

Cláusula 8: trata sobre a limitação de responsabilidades e excludentes delas, bem como sanções pelo descumprimento;

Cláusula 9: é uma cláusula padrão que vem ao final para tratar de diferentes assuntos relacionados aos Serviços, Produtos e Aplicativo Nubank;

Cláusula 10: trata dos Procedimentos em caso de verificação de atividades ilícitas no ambiente do Nubank;

Cláusula 11: traz detalhes de como são feitas as comunicações a Você;

Cláusula 12: trata sobre a legislação aplicável a este Termo e o Foro para dirimir controvérsias.

1. Características e Funcionalidades do Nubank

1. A Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento (“Nubank”), é a empresa que disponibiliza sua conta de pagamento no Nubank e que também criou e disponibiliza Serviços, Produtos e o Aplicativo Nubank, possuindo sede na Rua Capote Valente, n.º 39, bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05409-000, devidamente inscrito no CNPJ/ME sob o n.º 18.236.120/0001-58.
2. Os Produtos e Serviços, bem como o Aplicativo do Nubank possuem diversas funcionalidades, como por exemplo, transações, acesso a faturas, extratos, saldos, cartão de crédito, cartão na função débito, investimentos, entre diversos outros que convidamos Você a descobrir.

Em caso de dúvidas, contate o Nubank por meio dos canais de atendimento, através do telefone 4020 0185 (capitais e regiões metropolitanas) e pelo 0800 591 2117 (demais localidades), e-mail meajuda@nubank.com.br, ou ainda, chat disponível no nosso aplicativo para celular. Em todos os canais de atendimento nós estamos disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Este Termo está disponível para acesso a qualquer momento por Você, no endereço www.nubank.com.br. Ainda, aplica-se, naquilo que for compatível, ao presente Termo e na utilização do Aplicativo, o disposto na Política de Privacidade do Nubank.

2. Termos e Condições de Uso Específicos

1. Agradecemos por se conectar com o Nubank! Você não pagará qualquer tarifa pela utilização do Aplicativo Nubank. Para ter acesso aos produtos e serviços do Nubank, Você deverá fazer o download do Aplicativo Nubank na loja virtual do seu smartphone ou realizar o login através do site oficial do Nubank nubank.com.br, criar conta e informar os dados para acesso e uma senha pessoal, sigilosa e intransferível. Você não deve, em hipótese alguma, divulgar essa senha para terceiros e é o único responsável pelo uso não autorizado da senha cadastrada.
2. Para além do login e senha, o acesso aos Serviços, Produtos e Aplicativo do Nubank poderá ser acompanhado por, biometria ou por meio de sensor de impressões digitais, reconhecimento facial, cadastradas em seu aparelho celular. Qualquer biometria já cadastrada para uso do aparelho celular poderá permitir o acesso aos Serviços, quando aplicável, sendo de sua responsabilidade a desabilitação dessas funções no seu aparelho, caso seja do seu interesse. A biometria poderá permitir o acesso às informações disponíveis nos Serviços, porém não substituirá a senha, quando requerido, na efetivação das transações financeiras realizadas. O Nubank não terá acesso às informações biométricas e facial cadastradas no aparelho celular para acessar os Serviços, podendo ter acesso, contudo, quando forem necessários e cadastrados diretamente em nossos Serviços, Produtos e/ou Aplicativo.
3. Quando requisitado, Você deverá preencher os campos de abertura da Conta com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter todas as informações fornecidas aos Serviços, Produtos e Aplicativo do Nubank permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os seus dados reais. O Nubank não se responsabiliza por erros no cadastro da sua Conta. Por isso, o Nubank recomenda que Você preencha os dados necessários para abertura de sua Conta com bastante atenção.
4. O campo de cadastro relacionado ao nome preferencial escolhido por Você não deverá ser composto por termos ou expressões ofensivas, violentas, discriminatórias, abusivas, difamatórias, com cunho político, religioso, que faça referência ou apologia à pedofilia, terrorismo, palavras que incitem a violência, palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer terceiro.
5. A sua Conta no Nubank é pessoal e intransferível, sendo protegida por uma senha criada por Você. Cabe a Você manter essa senha confidencial para evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais, bem como, ser responsável por todas as atividades realizadas com a sua Conta nos Serviços do Nubank. O Nubank não irá solicitar, em qualquer hipótese, seja por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS ou qualquer outro aplicativo de mensagem instantânea, sua senha pessoal. Se Você tomar conhecimento do uso não autorizado da sua senha ou Conta, ou de qualquer incidente de segurança, Você deverá entrar em contato com o Nubank imediatamente através dos dados de contato indicados na seção de “notificações” prevista no item 11 deste termo.
6. A Política de Privacidade estabelece as condições em que o Nubank realiza o tratamento dos seus dados pessoais durante o oferecimento dos Serviços, Produtos e Aplicativo, bem como informações sobre os seus direitos enquanto titular desses dados. 
7. Todas as informações enviadas por Você serão tratadas com sigilo, segurança e garantia da confidencialidade, podendo ser utilizadas apenas e tão somente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade sendo autorizado, com a aceitação desses Termos, o acesso dessas informações pelas empresas do Conglomerado Econômico do Nubank.
8. Você poderá exercer seus direitos, tais como o de exclusão e o de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida ao Nubank permanentemente atualizada, para isso indicamos a leitura da nossa Política de Privacidade.
9. Menores de Idade O Nubank possui em seu portfólio alguns Produtos e Serviços que possam ser destinados a pessoas menores de idade.  A contratação nestes casos deverá ser realizada pelo representante legal do Usuário Menor de Idade. Demais Serviços e Produtos que não possuam informação de destinação específica à menores de idade, não deverão ser utilizados quando não ofertados exclusivamente para este público.

1. A contratação dos Produtos e Serviços destinados exclusivamente para o público menor de idade será feito de acordo com as Leis e Normas aplicáveis, garantindo segurança ao Usuário Menor de Idade, Nubank e representante legal.

10. O(A) representante deverá encaminhar suas informações, bem como do menor de idade que represente, ficando responsável pela veracidade das informações prestadas, isentando o Nubank de qualquer responsabilidade nos casos de envio de informações incorretas ou imprecisas.

3. Serviços de terceiros

1. Ao utilizar os Produtos, Serviços e Aplicativo do Nubank, Você poderá ter acesso também a serviços de terceiros. Nesse caso, caberá a Você analisar cuidadosamente os termos de uso desses terceiros, sendo o Nubank não responsável pelos serviços desses terceiros, uma vez que são de responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam, e serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro responsável.
2. O Nubank sempre busca firmar acordos com parceiros confiáveis, mas sempre recomendamos que Você revise o conteúdo dos termos de uso de serviços de terceiros, para entender e compreender suas responsabilidades, direitos, e limitação da responsabilidade do Nubank.
3. Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização de determinados Serviços ou Produtos ou Aplicativo do Nubank, a não aceitação destes termos pode limitar o seu acesso a esses Serviços
4. Alguns dos Serviços, Produtos ou Aplicativos do Nubank permitem que Você compartilhe certas informações em redes sociais através dos seus perfis. Nesses casos, Você se compromete a cumprir todos os termos e políticas das redes sociais aplicáveis, de modo que não cabe ao Nubank se responsabilizar por publicações feitas fora de seu ambiente controlado.

4. Compromisso “Antispam” e “Antiphishing”

1. Atuamos de acordo com as boas práticas do mercado. Por isso, recomendamos que, caso Você receba um e-mail, WhatsApp, SMS ou outras comunicações não oficiais em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos e nem clique em qualquer link ou botão. Você poderá enviar uma mensagem para meajuda@nubank.com.br para que possamos tomar as medidas cabíveis e possíveis.
2. Importante: este endereço de e-mail somente aceita mensagens referentes a fraudes, denúncias e informações sobre possíveis irregularidades ocorridas. Caso tenha alguma dúvida ou queira obter informações sobre outros assuntos, entre em contato com os canais de atendimento descritos no item 11 “notificações” deste Termo.
3. Por meio deste Termo, Você se obriga a abster-se de:

1. obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento do Nubank;
2. remeter a grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente pelo Nubank;
3. enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas pelo Nubank; e
4. disponibilizar a terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição, exceto quando obtido o consentimento livre do titular dos dados para uma finalidade específica.

4. Os prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas, relacionadas aos produtos e serviços do Nubank e dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação e solicitar a sua exclusão da lista de destinatário comunicando tais fatos ao Nubank por meio dos canais de atendimento, através do telefone 4020 0185 (capitais e regiões metropolitanas) e pelo 0800 591 2117 (demais localidades), do email meajuda@nubank.com.br, ou ainda, do chat disponível no nosso aplicativo para celular. Em todos os canais de atendimento nós estamos disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana.

5. Introdução de "hiperlinks" que permitam o acesso ao Ambiente do Nubank

1. Caso Você se propuser a estabelecer hiperlink ("Hiperlink") entre seu Aplicativo e/ou web page e os Serviços, Produtos e/ou Ambiente do Nubank , após devida autorização do Nubank, deverá cumprir as seguintes condições e orientações:

1. o Hiperlink permitirá única e exclusivamente o acesso ao Produto, Serviço ou Ambiente do Nubank que foi autorizado;
2. não criar um frame sobre o Produto, Serviço e/ou Ambiente Nubank;
3. não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas, inverídicas ou incorretas sobre o Nubank, seus administradores, empregados, clientes, parceiros, produtos, serviços e/ou ou Aplicativos, marcas, logotipos etc.;
4. Declarar e fazer entender que o Nubank teria autorizado o Hiperlink e que supervisiona, estando ciente de que, sob qualquer forma, a responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição no Ambiente ou Hiperlink será exclusivamente da parte que solicitou, estando o Nubank isento de qualquer responsabilidade;
5. com exceção dos sinais que formarem parte do Hiperlink, o Seu Aplicativo ou web page em que se estabelecer o Hiperlink não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes ao Nubank, exceto se Você for responsável pelo referido Aplicativo ou web page que será disponibilizado o Hiperlink e obter autorização prévia e específica nesse sentido do Nubank;
6. O Aplicativo ou web page em que estabelecer o Hiperlink não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, discriminatórios, políticos, contrários à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros e ou aos Direitos Humanos.

2. A existência de um "Hiperlink" não implica, sob hipótese alguma, a existência de qualquer tipo de relação entre o Nubank e o proprietário do Aplicativo ou web page que o contiver, devendo apenas conter a aceitação ou aprovação do Nubank acerca dos conteúdos ou serviços existentes no referido Aplicativo ou web page.

6. Utilização Correta e Propriedade Intelectual

1. Ao utilizar os produtos e serviços do Nubank, Você estará de acordo que o uso não deve infringir a legislação brasileira vigente, bem como o disposto neste Termo, nossa Política de Privacidade, bem como eventuais Termos e Condições que tenha contratado.
2. Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar o Aplicativo do Nubank em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que o Nubank concede à Você uma licença exclusiva para uso, sem contudo, transferir os nossos direitos sobre o Aplicativo e nossos produtos, devendo o Aplicativo ser utilizado somente por Você.
3. Você entende que todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável de qualquer espécie disponibilizados no Ambiente do Nubank, são de propriedade intelectual e/ou industrial do Nubank, ou de terceiros que autorizaram/licenciaram sua utilização, sem que a utilização dos nossos produtos e serviços possa ser entendida como autorização para que Você possa citar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos, sem a devida autorização.

4. Os conteúdos existentes nos Ambientes do Nubank estão protegidos por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização prévia e expressa do Nubank ou de terceiros que autorizaram/licenciaram sua utilização no Aplicativo, sob risco de infringir a legislação vigente, nos termos das Leis n.º 9.610/98, 9.609/98, 9.279/96 e demais regulamentações aplicáveis.
5. Você deverá se abster de obter, ou de tentar obter, os conteúdos supracitados por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para propósitos lícitos, bem como copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os direitos relativos ao Aplicativo Nubank bem como seus produtos e serviços, quaisquer de seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao Aplicativo, seus produtos e serviços; retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existentes no Aplicativo e/ou seus produtos e serviços Nubank e na respectiva documentação; realizar qualquer prática de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Aplicativo Nubank para fins de determinação de estrutura do projeto, código fonte, conceitos e metodologia relacionados ao Aplicativo, seja para modificar ou criar novas funcionalidades a serem adaptadas ao Aplicativo Nubank, seja para incorporá-los a qualquer produto de sua própria criação que sejam derivados ou similares ao Aplicativo e/ou seus produtos e serviços Nubank; ou acessar ou usar o Aplicativo Nubank a fim de construir um produto ou serviço concorrente, copiar quaisquer ideias, características, funções ou gráficos do Aplicativo Nubank.
6. Na hipótese em que Você gere qualquer conteúdo por meio e nos Serviços/Aplicativo do Nubank, Você concede ao Nubank uma licença integral, não exclusiva e não onerosa, irretratável e irrevogável, universal, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, no Brasil e no exterior, sobre todos os direitos autorais, direitos de marcas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a qualquer conteúdo.

7. A licença que Você concede ao Nubank compreende todos os direitos de propriedade intelectual, a fim de, inclusive como parte de outro produto ou funcionalidade e sem qualquer limitação: usar, fruir, dispor, reproduzir, distribuir, exibir, executar publicamente, transmitir, criar trabalhos derivados, imprimir, editar, alterar, atualizar, copiar, indexar, remixar, adaptar, traduzir, incorporar em outra obra, condensar, resumir, reduzir, extrair trechos, compilar, ampliar, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.
8. Por meio desta licença, o Nubank poderá utilizar, de qualquer forma e a qualquer tempo, em número ilimitado de vezes, qualquer conteúdo gerado por Você, sem que haja, para tanto, necessidade de aviso prévio, de atribuição, de permissão ou de pagamento a Você ou qualquer pessoa e entidade.
9. Através desta licença, o Nubank poderá também compartilhar o conteúdo disponibilizado em um determinado Serviço com outros serviços, e com suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico.
10. A licença mencionada não importa em criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre Você e o Nubank.

7. Duração e Finalização de Acesso ao Ambiente Nubank

1. O acesso aos produtos e serviços, bem como Aplicativo do Nubank é concedido à Você por prazo indeterminado. O Nubank, no entanto, está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Ambiente e/ou determinados produtos e serviços do Nubank, sem que seja devida qualquer tipo de indenização ou ressarcimento à Você.
2. O Nubank, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Aplicativo e/ou seus produtos e serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem este Termo, bem como nossas Políticas.

8. Da Limitação e Excludentes de Responsabilidade

1. Por conta de questões técnicas e operacionais, o Nubank não pode garantir a disponibilidade, a infalibilidade e a continuidade do funcionamento do Aplicativo, nem garante a utilidade do Aplicativo para a realização de qualquer atividade em concreto. Do mesmo modo, o Nubank não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Aplicativo, ou por falhas de funcionamento da mesma, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído ao Aplicativo, pela falibilidade das mesmas, nem por qualquer dificuldade de acesso.
2. O Nubank utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos seus dados inseridos no Aplicativo e/ou em seus produtos e serviços Nubank, no entanto, não garantem que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações.
3. Assim, o Nubank se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível à Você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Nubank.
4. Você concorda em defender, indenizar e manter indene o Nubank, seus diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida do Aplicativo e/ou dos produtos e serviços Nubank causado exclusivamente por sua conduta; (ii) da violação das condições ora pactuadas; (iii) qualquer atividade da qual Você participe ou por meio dos Serviços; e (iv) a violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiro.
5.  O Nubank declara que não se responsabilizará pelas seguintes situações:

1. Adequação das funcionalidades disponibilizadas nos Serviços/Aplicativo do Nubank às suas necessidades.
2. Necessidade de aperfeiçoamento ou atualização dos Serviços/Aplicativo do Nubank, ou, por meio deles, fornecimento de qualquer conteúdo específico dentro de seu mercado, que não tenha sido previamente indicado no momento da contratação com Você
3. Eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, capazes de prejudicar o recebimento adequado de informações por Você ou pelo Nubank.
4. Danos ou prejuízos causados por serviços de terceiros cujo uso se faz necessário para acesso aos Serviços do Nubank (ex.: instituições financeiras, instituições de pagamento e empresas envolvidas em quaisquer transações financeiras e demais operações).
5. Conteúdo gerado por Você ou por terceiros, inclusive em áreas de conteúdo aberto dos Serviços/Aplicativo, assim como por conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros nos Serviços/Aplicativo do Nubank.
6. Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através dos Serviços/Aplicativo do Nubank, que sejam causados por Você ou por terceiros.
7. Qualquer operação ou relacionamento entre Você e outros usuários, ainda que o Nubank tenha sido alertado para a possibilidade desses danos.
8. Perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, quando permitido por lei, em decorrência ou associados à utilização dos Serviços/Aplicativo do Nubank, causados por Você ou Terceiros, ainda que o Nubank tenha sido alertada para a possibilidade desses danos, tendo em vista que a ela não cabe deliberar sobre as suas escolhas relacionadas ao uso dos Serviços.
9. Problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços/Aplicativo do Nubank, bem como eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da indisponibilidade, falha e alteração do funcionamento desses Serviços, caso fortuito ou de força maior, ou outros casos alheios ao controle do Nubank.
10. Eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações disponibilizadas nos Serviços/Aplicativo do Nubank.

6. Durante o uso dos Serviços do Nubank, Você declara que não irá:

1. Utilizar os Serviços/Aplicativo do Nubank de formas distintas do pretendido por meio das funcionalidades previstas para esses Serviços, bem como para o seu uso comercial, e em desconformidade com estes Termos e com as leis e regulamentos aplicáveis.
2. Veicular informações financeiras, de Conta, pessoais, bem como quaisquer outros dados do Nubank, caso esteja proibido(a) por determinação legal e/ou contratual em veiculá-las.
3. Alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para utilização dos Serviços/Aplicativo do Nubank, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços de IP de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros, ocultar a sua identidade ou a sua localização.
4. Remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual inserido nos produtos, serviços e Aplicativo do Nubank, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados a ao Nubank, incluindo filtros de acesso baseados em território.
5. Fornecer conteúdo ou registro como dados cadastrais em que estejam inseridos: (a) material ofensivo, violento, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; e (b) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade do Nubank ou de terceiros.
6. Comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar, retransmitir, distribuir, comunicar ao público, transferir a terceiros ou efetuar qualquer modificação, sob qualquer forma, a qualquer conteúdo disponibilizado pelo Nubank nos Serviços, Produtos e/ou Aplicativos, e que não seja expressamente permitido por estes Termos.
7. Comercializar ou compartilhar o acesso aos Serviços, Produtos e Aplicativo que são exclusivos do Nubank.
8. Distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos Serviços, Produtos e/ou Aplicativo do Nubank.
9. Contornar qualquer tecnologia utilizada pelo Nubank, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através dos Serviços, Produtos e/ou Aplicativo, o que inclui descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for autorizado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades.
10. Acessar ou coletar dados dos Serviços do Nubank através de meios automatizados e fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, sem prévia autorização do Nubank, ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar.
11. Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao Nubank, a outros usuários ou a quaisquer terceiros.

7. O Nubank poderá ser notificado a qualquer momento com relação a conteúdos constantes dos Serviços, Produtos e/ou Aplicativo considerados infringentes de direitos de terceiros e atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei Federal n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.
8. Sanções. O uso dos Serviços, Produtos e/ou Aplicativo do Nubank em desacordo com estes Termos implicará na exclusão da sua Conta e na proibição da utilização por Você, observados os limites e os prazos estabelecidos pelas legislações aplicáveis. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso o Nubank seja notificado ou acionado por outro usuário ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso da plataforma.
9. Você concorda em indenizar o Nubank, afiliadas e demais empresas do grupo econômico, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos Serviços, Produtos e/ou Aplicativo.

9. Do Procedimento em Caso de Realização de Atividades de Caráter Ilícito em Nossos Ambientes

1. Caso Você ou um terceiro considerar que existam informações, fatos ou circunstâncias que constituam atividade ilícita nos Serviços, Produtos e/ou Aplicativo do Nubank, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou outros direitos de terceiros, Você poderá nos comunicar através do site http://nubankparker.com.br/ (Sistema Parker, em que a denúncia pode ser feita inclusive de forma anônima), do telefone 4020 0185 (capitais e regiões metropolitanas) e pelo 0800 591 2117 (demais localidades), ou pelo email meajuda@nubank.com.br, contendo os seguintes dados:
2. especificação da suposta atividade ilícita ocorrida nos Serviços, Produtos e/ou Aplicativo Nubank e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos, se possível, com documentos/print da referida atividade;
3. fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;
4. Tendo por base a legislação em vigor, a partir da referida notificação o Nubank irá analisar internamente, podendo excluir o conteúdo assinalado como ilícito, assim como acionar autoridades competentes, com a finalidade de viabilizar a apuração e a responsabilização de condutas ilegais.

10. Disposições Gerais

1. Este Termos de Uso, a Política de Privacidade e os Contratos firmados entre Você e o Nubank constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso dos Serviços, Produtos e Aplicativo Nubank. Você declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições neles inseridos.
2. Estes Termos de Uso se aplicam a todas as marcas, produtos e serviços do Nubank, exceto quando possuírem Termos de Uso próprios que declarem expressamente a não aplicação dos presentes Termos.
3. A versão dos Termos de Uso em vigor será sempre a mais recente, o Nubank se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo este Termos de Uso.
4. O Nubank está em constante busca de melhoria para oferecer a Você a melhor experiência possível na utilização dos Produtos, Aplicativo e Serviços. Todos os Serviços do Nubank são oferecidos da forma como se encontram, de modo que o Nubank pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços, Produtos e Aplicativo, conforme o caso.
5. Os Serviços, Produtos e Aplicativos do Nubank podem ser alterados a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a exclusivo critério do Nubank. Por essa razão, o Nubank pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento de Serviços ou de algumas das suas funcionalidades.
6. Qualquer modificação nestes Termos que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para Você será comunicado(a) pelo Nubank. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.
7. Qualquer novo recurso que aprimore os Serviços, Produtos e Aplicativo atuais do Nubank, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.
8. Você pode deixar de usar os Serviços, Produtos e Aplicativo do Nubank a qualquer momento. Da mesma forma, o Nubank também poderá deixar de prestar os Serviços a Você a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites.
9. As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre Você e o Nubank em função da prestação dos Serviços.
10. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
11. O não-exercício do direito do Nubank em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não importará renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais e contratuais.
12. Estes Termos de Uso não geram contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre Você e o Nubank, seus profissionais, parceiros e/ou anunciantes.
13. Caso Você não concorde com alguma das disposições destes Termos, recomendamos que Você não utilize os Serviços do Nubank, tendo em vista que eles só serão acessíveis através da aceitação destes Termos. Além disso, Você não poderá se escusar dos Termos, alegando ignorância sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações nas suas disposições.
14. Você concorda que o Nubank poderá veicular mensagens promocionais através dos canais de atendimento.

11. Notificações

1. Todas as notificações e comunicações ("Notificações") no âmbito deste Termo, por parte de Você ao Nubank deverão ser dirigidas aos seguintes canais de comunicação: 

1. telefone 4020 0185 (capitais e regiões metropolitanas)
2. telefone 0800 591 2117 (demais localidades);
3. e-mail meajuda@nubank.com.br; ou
4. chat disponível no nosso aplicativo para celular.

2. Quaisquer Notificações por parte do Nubank a Você serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizar em uma das seguintes formas:

1. envio de carta, com aviso de recebimento, no domicílio cadastrado por Você;
2. envio de mensagem por correio eletrônico, com notificação de leitura, a qualquer dos endereços eletrônicos fornecidos por Você;
3. comunicação telefônica no número fornecido por Você; e
4. mediante a inclusão de mensagens no Aplicativo do Nubank.

3. Todas as notificações que o Nubank realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando tais dados e meios. Para tanto, Você declara que todos os dados fornecidos são válidos, verdadeiros e corretos, comprometendo-se a comunicar o Nubank todas as mudanças relativas aos dados de notificação.

12. Legislação e Foro Aplicáveis

1. Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro Central da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.