LEMBRE-SE: ao aceitar estes termos e condições, Você estará concordando com todas as regras deste produto. É importante que Você leia atentamente antes de oferecer seus Investimentos em garantia em qualquer operação.
Definições
Você: é a pessoa que aderiu ao Contrato na qualidade de Contratante.
Contrato: é o presente documento o qual o Contratante adere neste momento.
Nu Limite Garantido: é a ferramenta utilizada pelos clientes para aumento de limite de crédito, por meio de um investimento dado como garantia.
Tesouro Direto: é um tipo de investimento que permite a pessoas físicas comprarem títulos públicos federais pela internet, de forma direta e acessível. Para fins deste Contrato são elegíveis como Garantia o Tesouro Selic, Tesouro IPCA + e Tesouro Prefixado.
Caixinhas: é um tipo de investimento criado pelo Nubank para que Você possa guardar dinheiro de maneira organizada e personalizada de acordo com as suas metas preestabelecidas.
Investimento(s): para fins deste Contrato, são considerados Investimentos: as Caixinhas e o Tesouro Direto.
Garantia: ao contratar o Nu Limite Garantido, os Investimentos custodiados em empresas do grupo econômico do Nubank, indicados por Você e aceitos pelo Nubank, bem como a conta na qual serão creditados os recebíveis decorrentes de tais Investimentos, serão dados em garantia.
Os termos e condições serão válidos para todo o período em que o limite adicionado estiver contratado e disponível em seu cartão de crédito.
1. Sobre o aumento de limite garantido por valores depositados na caixinha
1.1. Permanecerá bloqueado o valor da sua caixinha que estiver sendo consumido como limite de crédito adicional. A quantia da caixinha que não estiver sendo consumida no correspondente crédito adicional estará disponível para resgates a qualquer momento, desde que você esteja com sua fatura em dia.
1.2. A caixinha dada em garantia seguirá rendendo nos mesmos termos iniciais contratados por Você.
1.3. Os rendimentos do valor depositado na caixinha serão utilizados como garantia, sendo portanto considerados para o aumento do limite, podendo variar de acordo com os possíveis depósitos/aportes feitos por Você, estando disponíveis para resgate a qualquer momento nas condições de resgate aqui previstas.
2. Sobre o aumento de limite garantido por Investimentos no Tesouro Direto
2.1. Seus investimentos no Tesouro Direito custodiados em empresas do grupo econômico do Nubank, indicados por Você e aceitos pelo Nubank, serão bloqueados para fins de concessão de limite adicional de crédito.
2.2. O Tesouro Direto pode sofrer variações de preço de mercado de acordo com seu tipo e prazo de duração, de forma que o valor oferecido pelo Nubank como limite adicional de crédito poderá não corresponder exatamente ao valor do título do Tesouro Direto.
2.3. A contratação de Nu Limite Garantido implicará na impossibilidade de realizar operações avançadas, as quais incluem operações alavancadas, compra e venda a descoberto, tomar aluguel de ações, operações a termo e alocação de garantias na B3 para operações alavancadas ou qualquer outra operação com resultado semelhante aos exemplos anteriores.
2.4. Para a contratação do Nu Limite Garantido, não será elegível o título de Tesouro Direto objeto de bloqueio judicial. Caso o título dado em garantia sem impedimentos, venha a ser bloqueado devido a um processo judicial, Você terá a opção de indicar um novo título de Tesouro Direto livre de impedimentos.
2.5. O Nu Limite Garantido não será aplicável enquanto as operações avançadas mencionadas na cláusula acima estiverem contratadas.
3. Sobre o cancelamento do Nu Limite Garantido
3.1. Caso seu limite de crédito não esteja sendo consumido e não existam débitos em atraso, Você poderá realizar o resgate da quantia a qualquer momento, sem nenhuma taxa ou desconto, cancelando assim, essa forma de aumento de limite de crédito.
3.2. O resgate da quantia acarretará em redução do limite adicional de crédito na proporção estabelecida no momento da contratação. Com o resgate total dos Investimentos, a garantia e o limite adicional deixarão de existir.
3.3. Caso existam valores em atraso referente à sua fatura, o valor bloqueado do Investimento dado em garantia será o valor total da fatura ou o valor total consumido do limite de crédito adicional, o que for maior. O valor não bloqueado poderá ser resgatado a qualquer tempo, sem nenhuma taxa.
3.4. O cancelamento ou resgate não poderá ocorrer caso existam faturas em atraso. Caso o limite adicional não esteja integralmente consumido, apenas a parte consumida do limite adicional permanecerá bloqueada.
3.5. O limite adicional será cancelado caso haja falecimento, interdição judicial ou insolvência do titular do cartão. Caso existam valores em atraso referente à fatura ou consumidos do limite, o valor bloqueado na caixinha dada em garantia será utilizado para o pagamento total dos valores em aberto.
4. Sobre o pagamento da fatura
4.1. Você deverá pagar a fatura do seu cartão de crédito até a data de vencimento.
4.2. Caso você atrase em 7 (sete) dias o pagamento de alguma fatura, executaremos a garantia para quitar o valor total da sua fatura em atraso, incluindo juros e impostos, como IOF e IRPF.
4.3. Nesse caso, você autoriza o Nubank a utilizar os Investimentos dados em garantia para pagar o valor máximo da fatura em atraso.
4.4. A depender do Investimento utilizado, a liquidação do ativo poderá ser concluída após o 7˚ (sétimo) dia de atraso devido a questões de mercado.
4.5. Se após a utilização total dos Investimentos dados em garantia ainda existir dívida em aberto, o saldo devedor seguirá as mesmas regras de cobrança do Contrato do Cartão de Crédito.
4.6. Eventual saldo remanescente não utilizado para a quitação da fatura permanecerá como limite adicional garantido do seu cartão de crédito e disponível para resgate a qualquer momento.
4.7. Caso você efetue o pagamento mínimo ou escolha o parcelamento da fatura, sua Garantia permanecerá intacta e o valor não pago seguirá as regras do Contrato do Cartão de Crédito.
4.8. Se o pagamento realizado for em quantia inferior ao mínimo da sua fatura, o valor da sua Garantia será utilizada para quitar o restante da fatura em aberto.
5. Condições Gerais
5.1 Você desde já autoriza o Nubank e a empresa do grupo econômico do Nubank que custodia os Investimentos, em caráter irrevogável e irretratável e durante a vigência do aumento de limite, a executar ordens de movimentação, saque, resgate, amortização, alienação, cessão, transferência, débito, entre outras correlatas aos Investimentos e à conta em que serão depositados o produto da execução da Garantia.
5.2. A contratação do Nu Limite Garantido impedirá a transferência de custódia desse Investimento para outra corretora, enquanto não houver liquidação da integralidade das obrigações decorrentes do Nu Limite Garantido ou qualquer outra operação com resultado semelhante a esse.
5.3. Se a Garantia for constituída por mais de um Investimento, Você autoriza e concorda que o Nubank escolha a ordem de resgate dos Investimentos. Referido resgate será realizado considerando o valor de mercado dos Investimentos, incluindo suas variações, o que significa que poderá ser inferior ao valor de principal originalmente investido por depender da oscilação de mercado.
5.4. O Nubank poderá reduzir seu Limite de Crédito adicional, caso o título de Tesouro Direto dado em garantia sofra variações de preço de mercado. O Nubank analisará o seu perfil de risco periodicamente para realizar alterações de limite, nos termos da legislação aplicável.
5.5. A opção do Nubank de não executar de imediato a Garantia não importará em sua extinção ou na renúncia ao direito de executá-la posteriormente, tampouco, na extinção da Garantia.
5.6. Se após a execução da Garantia ainda houver algum saldo devedor, Você permanecerá responsável pelo pagamento de tal valor, o qual continuará sujeito aos encargos moratórios desde o vencimento até sua total liquidação. Na Garantia com Tesouro Direto, caso haja valor excedente após a utilização da Garantia e pagamento integral da Fatura, devido a variações do mercado, referido valor será disponibilizado a Você no prazo de até 5 (cinco) dias.
5.7. Correrão por sua conta todas as despesas relacionadas à cobrança da Fatura e execução da Garantia. Até o pagamento integral das suas obrigações decorrentes do Nu Limite Garantido, o Nubank manterá os Investimentos dados em garantia bloqueados para resgate. O desbloqueio dos Investimentos dados em garantia será feito somente após o pagamento integral da Fatura. Deste modo, não haverá desbloqueio proporcional aos valores pagos por Você.
5.8. Em caso de dúvidas, contate o Nubank por meio de seus canais de atendimento: através do telefone 4020 0185 (capitais e regiões metropolitanas) ou pelo telefone 0800 591 2117 (demais localidades), ou ainda, pelo chat disponível no Aplicativo do Nubank. Em todos os canais de atendimento nós estamos disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana.
