Nu Limite Garantido - Termos e Condições

LEMBRE-SE: ao aceitar estes termos e condições, Você estará concordando com todas as regras deste produto. É importante que Você leia atentamente antes de oferecer seus Investimentos em garantia em qualquer operação.

Definições

Você: é a pessoa que aderiu ao Contrato na qualidade de Contratante.

Contrato:  é o presente documento o qual o Contratante adere neste momento.

Nu Limite Garantido: é a ferramenta utilizada pelos clientes para aumento de limite de crédito, por meio de um investimento dado como garantia.

Tesouro Direto: é um tipo de investimento que permite a pessoas físicas comprarem títulos públicos federais pela internet, de forma direta e acessível. Para fins deste Contrato são elegíveis como Garantia o Tesouro Selic, Tesouro IPCA + e Tesouro Prefixado.

Caixinhas: é um tipo de investimento criado pelo Nubank para que Você possa guardar dinheiro de maneira organizada e personalizada de acordo com as suas metas preestabelecidas.

Investimento(s): para fins deste Contrato, são considerados Investimentos: as Caixinhas e o Tesouro Direto.

Garantia: ao contratar o Nu Limite Garantido, os Investimentos custodiados em empresas do grupo econômico do Nubank, indicados por Você e aceitos pelo Nubank, bem como a conta na qual serão creditados os recebíveis decorrentes de tais Investimentos, serão dados em garantia.

Os termos e condições serão válidos para todo o período em que o limite adicionado estiver contratado e disponível em seu cartão de crédito.

1. Sobre o aumento de limite garantido por valores depositados na caixinha

1. Permanecerá bloqueado o valor da sua caixinha que estiver sendo consumido como limite de crédito adicional. A quantia da caixinha que não estiver sendo consumida no correspondente crédito adicional estará disponível para resgates a qualquer momento, desde que você esteja com sua fatura em dia.
2. A caixinha dada em garantia seguirá rendendo nos mesmos termos iniciais contratados por Você.
3. Os rendimentos do valor depositado na caixinha serão utilizados como garantia, sendo portanto considerados para o aumento do limite, podendo variar de acordo com os possíveis depósitos/aportes feitos por Você, estando disponíveis para resgate a qualquer momento nas condições de resgate aqui previstas.

2. Sobre o aumento de limite garantido por Investimentos no Tesouro Direto

1. Seus investimentos no Tesouro Direito custodiados em empresas do grupo econômico do Nubank, indicados por Você e aceitos pelo Nubank, serão bloqueados para fins de concessão de limite adicional de crédito.
2. O Tesouro Direto pode sofrer variações de preço de mercado de acordo com seu tipo e prazo de duração, de forma que o valor oferecido pelo Nubank como limite adicional de crédito poderá não corresponder exatamente ao valor do título do Tesouro Direto.
3. A contratação de Nu Limite Garantido implicará na impossibilidade de realizar operações avançadas, as quais incluem operações alavancadas, compra e venda a descoberto, tomar aluguel de ações, operações a termo e alocação de garantias na B3 para operações alavancadas ou qualquer outra operação com resultado semelhante aos exemplos anteriores.
4. Para a contratação do Nu Limite Garantido, não será elegível o título de Tesouro Direto objeto de bloqueio judicial. Caso o título dado em garantia sem impedimentos, venha a ser bloqueado devido a um processo judicial, Você terá a opção de indicar um novo título de Tesouro Direto livre de impedimentos.
5. O Nu Limite Garantido não será aplicável enquanto as operações avançadas mencionadas na cláusula acima estiverem contratadas.

3. Sobre o cancelamento do Nu Limite Garantido

1. Caso seu limite de crédito não esteja sendo consumido e não existam débitos em atraso, Você poderá realizar o resgate da quantia a qualquer momento, sem nenhuma taxa ou desconto, cancelando assim, essa forma de aumento de limite de crédito.
2. O resgate da quantia acarretará em redução do limite adicional de crédito na proporção estabelecida no momento da contratação. Com o resgate total dos Investimentos, a garantia e o limite adicional deixarão de existir.
3. Caso existam valores em atraso referente à sua fatura, o valor bloqueado do Investimento dado em garantia será o valor total da fatura ou o valor total consumido do limite de crédito adicional, o que for maior. O valor não bloqueado poderá ser resgatado a qualquer tempo, sem nenhuma taxa.
4. O cancelamento ou resgate não poderá ocorrer caso existam faturas em atraso. Caso o limite adicional não esteja integralmente consumido, apenas a parte consumida do limite adicional permanecerá bloqueada.
5. O limite adicional será cancelado caso haja falecimento, interdição judicial ou insolvência do titular do cartão. Caso existam valores em atraso referente à fatura ou consumidos do limite, o valor bloqueado na caixinha dada em garantia será utilizado para o pagamento total dos valores em aberto.

4. Sobre o pagamento da fatura        

1. Você deverá pagar a fatura do seu cartão de crédito até a data de vencimento.
2. Caso você atrase em 7 (sete) dias o pagamento de alguma fatura, executaremos a garantia para quitar o valor total da sua fatura em atraso, incluindo juros e impostos, como IOF e IRPF.
3. Nesse caso, você autoriza o Nubank a utilizar os Investimentos dados em garantia para pagar o valor máximo da fatura em atraso.
4. Se após a utilização total dos Investimentos dados em garantia ainda existir dívida em aberto, o saldo devedor seguirá as mesmas regras de cobrança do Contrato do Cartão de Crédito.
5. Eventual saldo remanescente não utilizado para a quitação da fatura permanecerá como limite adicional garantido do seu cartão de crédito e disponível para resgate a qualquer momento.
6. Caso você efetue o pagamento mínimo ou escolha o parcelamento da fatura, sua Garantia permanecerá intacta e o valor não pago seguirá as regras do Contrato do Cartão de Crédito.
7. Se o pagamento realizado for em quantia inferior ao mínimo da sua fatura, o valor da sua Garantia será utilizada para quitar o restante da fatura em aberto.

5. Condições Gerais

1. Você desde já autoriza o Nubank e a empresa do grupo econômico do Nubank que custodia os Investimentos, em caráter irrevogável e irretratável e durante a vigência do aumento de limite, a executar ordens de movimentação, saque, resgate, amortização, alienação, cessão, transferência, débito, entre outras correlatas aos Investimentos e à conta em que serão depositados o produto da execução da Garantia.
2. A contratação do Nu Limite Garantido impedirá a transferência de custódia desse Investimento para outra corretora, enquanto não houver liquidação da integralidade das obrigações decorrentes do Nu Limite Garantido ou qualquer outra operação com resultado semelhante a esse.
3. Se a Garantia for constituída por mais de um Investimento, Você autoriza e concorda que o Nubank escolha a ordem de resgate dos Investimentos. Referido resgate será realizado considerando o valor de mercado dos Investimentos, incluindo suas variações, o que significa que poderá ser inferior ao valor de principal originalmente investido por depender da oscilação de mercado.
4. O Nubank poderá reduzir seu Limite de Crédito adicional, caso o título de Tesouro Direto dado em garantia sofra variações de preço de mercado. O Nubank analisará o seu perfil de risco periodicamente para realizar alterações de limite, nos termos da legislação aplicável.
5. A opção do Nubank de não executar de imediato a Garantia não importará em sua extinção ou na renúncia ao direito de executá-la posteriormente, tampouco, na extinção da Garantia.
6. Se após a execução da Garantia ainda houver algum saldo devedor, Você permanecerá responsável pelo pagamento de tal valor, o qual continuará sujeito aos encargos moratórios desde o vencimento até sua total liquidação. Na Garantia com Tesouro Direto, caso haja valor excedente após a utilização da Garantia e pagamento integral da Fatura, devido a variações do mercado, referido valor será disponibilizado a Você no prazo de até 5 (cinco) dias.
7. Correrão por sua conta todas as despesas relacionadas à cobrança da Fatura e execução da Garantia. Até o pagamento integral das suas obrigações decorrentes do Nu Limite Garantido, o Nubank manterá os Investimentos dados em garantia bloqueados para resgate. O desbloqueio dos Investimentos dados em garantia será feito somente após o pagamento integral da Fatura. Deste modo, não haverá desbloqueio proporcional aos valores pagos por Você.
8. Em caso de dúvidas, contate o Nubank por meio de seus canais de atendimento: através dos telefone 4020 0185 (capitais e regiões metropolitanas) ou pelo telefone 0800 591 2117 (demais localidades), pelo e-mail meajuda@nubank.com.br, ou ainda, do chat disponível no Aplicativo do Nubank. Em todos os canais de atendimento nós estamos disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana.