LEMBRE-SE: Ao aceitar estes Termos e Condições, Você e o Responsável Legal estarão concordando com todas as regras deste produto, bem como com as disposições complementares ao Contrato de Conta, ao Contrato do Cartão e à Política de Privacidade. Em caso de qualquer conflito ou divergência entre estes Termos e os documentos citados, prevalecerão as regras aqui estabelecidas no que se refere ao uso deste produto específico.
Definições
Caixinhas do Cartão: é uma ferramenta desenvolvida pelo Nubank que permite a você construir o limite do seu cartão de crédito a partir de um investimento em RDB (Recibo de Depósito Bancário) de Resgate Diário — uma aplicação de renda fixa, com liquidez imediata, que rende 100% do CDI e funciona como garantia para o seu limite.
Cartão de Crédito: é o instrumento utilizado para o pagamento de compras de bens e/ou serviços, a depender da contratação realizada junto ao Emissor, e que é de seu uso pessoal e intransferível.
Contrato: é este documento o qual o Você adere neste momento.
Investimento(s): para fins deste Contrato, são considerados Investimentos: as Caixinhas em RDB (Recibo de Depósito Bancário) de Resgate Diário.
Limite: refere-se a um valor máximo ou mínimo estabelecido para diversas operações financeiras e para o seu Cartão de Crédito.
Responsável Legal: pessoa legalmente responsável por exercer a representação ou assistência do Menor de Idade, conforme previsto na legislação vigente.
Você e/ou Menor de Idade: é a pessoa, menor de idade, entre 16 e 17 anos que aderiu ao Contrato na qualidade de Contratante.
O Cartão de Crédito disponibilizado para Menores de Idade, entre 16 e 17 anos, somente pode ser utilizado por meio da ferramenta de Caixinha do Cartão. Esta funcionalidade será descrita conforme as regras a seguir:
1. Sobre Caixinha do Cartão
1.1. Os termos e condições serão válidos para todas as vezes que Você reservar um valor da sua conta, dentro da funcionalidade de Caixinha do Cartão, para usar como limite no Cartão de Crédito.
1.2. O valor máximo que Você pode depositar e usar como limite do Cartão de Crédito é de 5 (cinco) mil reais.
1.3. O valor da sua Caixinha do Cartão permanecerá bloqueado enquanto estiver sendo utilizado como limite do seu Cartão de Crédito. Já a parte do saldo que não estiver comprometida com o limite ficará disponível para resgate a qualquer momento, sem taxas ou descontos, desde que sua fatura esteja em dia.
1.4. Caso o valor total ou parte do valor reservado na Caixinha do Cartão tenha sido comprometido com compras na fatura em aberto, o valor comprometido fica indisponível para resgate até o pagamento da fatura.
1.5. Ao efetuar compras parceladas, Você tem conhecimento de que o valor total da compra será debitado do limite do seu Cartão de Crédito e bloqueado do valor depositado na Caixinha do Cartão. O restabelecimento do limite de crédito ocorrerá conforme o reconhecimento do pagamento de cada parcela nos termos deste Contrato.
1.6. Você pode acompanhar todos os detalhes do seu limite diretamente no aplicativo, na opção “Meus limites”.
2. Pagamento da fatura
2.1. Você deverá pagar a fatura do seu Cartão de Crédito até a data de vencimento.
2.2. Caso você não pague até às 22 horas na data do vencimento, utilizaremos o valor da Caixinha do Cartão para quitar a sua fatura em atraso.
2.3.Você desde já autoriza o Nubank e a empresa do grupo econômico do Nubank que custodia os Investimentos, em caráter irrevogável e durante a vigência deste Contrato, a executar ordens de movimentação, saque, resgate, amortização, alienação, cessão, transferência, débito, entre outras correlatas aos Investimentos e à conta em que serão depositados o produto da execução da Garantia.
2.4. Você pode pagar sua fatura usando outro valor do saldo da sua conta, por boleto ou usando a Caixinha do Cartão. Caso Você pague usando o dinheiro da Caixinha do Cartão o limite do seu cartão diminuirá de acordo com o valor usado como limite na fatura atual.
2.5. Caso a fatura do seu cartão não seja paga totalmente até o dia do vencimento, a dívida segue as regras previstas no Contrato do Cartão [https://nubank.com.br/contratos/termos-e-condicoes-cartao-nubank .
2.6. Em determinadas situações, será possível contestar a compra, e o Nubank poderá realizar um depósito em confiança. Caso a contestação seja indeferida, o seu Responsável Legal poderá ser acionado para assumir o pagamento da dívida, especialmente em casos de atraso ou inadimplência.
2.7. Em casos de erro transacional, quando o valor aprovado da compra ultrapassa o limite previamente depositado, será possível solicitar o cancelamento da transação. Caso o cancelamento não ocorra, Você será responsável pelo pagamento da compra e da respectiva fatura. Na ausência de quitação, o seu Responsável Legal também poderá ser responsabilizado pelo pagamento.
3. Cancelamento do Cartão de Crédito
3.1. Este Contrato poderá ser rescindido, e o Cartão cancelado, em qualquer das suas funções, nas seguintes hipóteses:
3.2. Por Você em conjunto com Responsável Legal, mediante comunicação ao Nubank, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo, o que terá efeitos imediatos.
3.2.1. Pelo Nubank, mediante comunicação a Você, por escrito, com 5 dias de antecedência, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo, desde que observado o prévio aviso.
3.2.2. Pelo Nubank, com efeitos imediatos, caso:
3.2.2.1. Seja portador de um Cartão na Função Crédito e não realize o pagamento da fatura na data de vencimento;
3.2.2.2. Qualquer que seja a função contratada, seu Cartão seja utilizado em desconformidade com as disposições deste Contrato ou do Contrato de Cartão do Nubank;
3.2.2.3. Qualquer que seja a função contratada, não haja utilização do Cartão no prazo de 12 meses consecutivos;
3.2.2.4. Qualquer que seja a função contratada, existam restrições cadastrais ou creditícias em nome do titular do Cartão;
3.2.2.5. Qualquer que seja a função contratada, sejam verificadas irregularidades nas informações prestadas, consideradas de natureza grave, nos termos da Resolução BCB nº 96/2021 ou da norma que vier a alterá-la ou substituí-la;
3.2.2.6. Qualquer que seja a função contratada, sejam verificadas operações fora do seu padrão de uso, suspeitas de crimes financeiros inconsistências cadastrais, utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Contrato, na contratação de outros produtos do Nubank, e/ou na legislação vigente aplicável; e/ou Você deixe de atender pedido de envio de novos documentos para a comprovação da sua identidade e renda;
3.2.2.7. Qualquer que seja a função contratada, ocorra uso não autorizado de propriedade intelectual do Nubank;
3.2.2.8. Qualquer que seja a função contratada, seja constatada a comercialização não autorizada, sob qualquer modalidade e em qualquer meio, de indicações do Nubank para aquisição do Cartão;
3.2.2.9. Qualquer que seja a função contratada, Você e/ou seu Responsável Legal utilize palavras ou materiais ofensivos no relacionamento com o Nubank ou seus representantes; ou
3.2.2.10. Qualquer que seja a função contratada, ocorra o falecimento, interdição judicial ou insolvência do titular do Cartão.
3.3. Em caso de término deste Contrato, Você deverá (i) caso tenha contratado a Função Crédito, pagar a totalidade do seu saldo devedor, incluindo as parcelas futuras dos financiamentos e compras parceladas, até os respectivos prazos de vencimento; e (ii) qualquer que seja a função contratada, destruir o Cartão, o qual será cancelado pelo Nubank.
4. Hipóteses de bloqueio
4.1. O Nubank poderá bloquear o seu Cartão caso haja atraso no pagamento de qualquer obrigação devida no âmbito do Contrato ou qualquer outro contrato mantido com o Nubank ou empresas do grupo do Nubank; ou verifique operações fora do seu padrão de uso, suspeitas de crimes financeiros, inconsistências cadastrais, utilização indevida que desrespeite qualquer condição do Contrato, em outras contratações realizadas com o Nubank, ou na legislação vigente aplicável; e/ou Você ou seu Responsável Legal deixe de atender ou o Nubank entenda que não houve atendimento de pedido de envio de novos documentos ou informações para a comprovação da sua identidade e/ou renda.
5. Disposições Gerais
5.1. Para todas as situações não previstas neste Termo, serão aplicadas as disposições do Contrato de Conta e do Contrato de Cartão do Nubank, disponíveis nos seguintes links: [https://nubank.com.br/contratos/termos-e-condicoes-cartao-nubank] e [ https://nubank.com.br/contratos/termos-e-condicoes-conta-nubank ]
Em caso de dúvidas, contate o Nubank por meio de seus canais de atendimento: através do telefone 4020 0185 (capitais e regiões metropolitanas) ou pelo telefone 0800 591 2117 (demais localidades), ou ainda, pelo chat disponível no Aplicativo do Nubank. Em todos os canais de atendimento nós estamos disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana.