Contrato de Cartão de Crédito para Menores de Idade
Vigência: 12/01/2025
1. Cartão para Menores de Idade
Ler contratos pode não ser o seu programa favorito, mas esse aqui é importante (e rapidinho). Sem letras minúsculas escondendo armadilhas.
Ao aceitar estes Termos e Condições, você e seu responsável legal concordam com todas as regras deste produto, e também as regras complementares do Contrato da Conta, o Contrato do Cartão e a Política de Privacidade do Nubank.
Se houver alguma diferença entre este documento e os demais, valem as regras deste Termo, mas só para o uso deste cartão em específico.
2. Como funciona a caixinha do cartão
Pense na caixinha como um cofrinho digital, que ainda rende dinheiro e que ajuda a construir o seu próprio limite de cartão de crédito.
Caixinha do Cartão
Você reserva um valor da sua conta Nubank
Esse valor vai representar o limite de crédito para o seu cartão de crédito.
Seu investimento rende 100% do CDI
O seu dinheiro cresce todo dia e ainda serve como garantia para o seu limite de cartão de crédito.
Quanto você pode guardar na caixinha?
O valor máximo que você pode guardar e que vai se tornar o seu limite do cartão é de R$ 5.000,00. Você escolhe quanto quer reservar e pode aumentar ou diminuir sempre que quiser.
Quando o dinheiro fica bloqueado
O valor que está servindo de limite fica bloqueado na Caixinha enquanto você estiver sendo utilizado como limite do seu cartão de crédito, mas calma:
Os valores que não estiverem sendo utilizados continuam livres para você resgatar quando quiser, sem taxas ou descontos.
Para ser possível o resgate, lembre-se que é necessário que a sua fatura esteja em dia, combinado?
Compras parceladas
Quando você faz uma compra parcelada com o seu cartão de crédito, o valor total da compra será debitado do limite do seu cartão de crédito e bloqueado na sua Caixinha do Cartão. Seu limite vai sendo liberado aos poucos, conforme as parcelas são pagas. Por exemplo: Parcelou em 3x? A cada parcela paga, um pedacinho do seu limite volta para você. Caso o valor total ou parte do valor reservado na Caixinha do Cartão tenha sido comprometido com compras na fatura em aberto, você só poderá resgatar esse valor após pagar a fatura.
Acompanhe tudo no aplicativo do Nubank
Você pode ver o saldo, o limite e o rendimento da sua Caixinha direto no aplicativo do Nubank, na opção “Meus limites”.
3. Pagamento da Fatura
Como pagar
Você pode escolher a forma que preferir:
- Com o saldo da sua conta Nubank.
- Por boleto bancário.
- Diretamente com o dinheiro da Caixinha do Cartão.
Se optar por usar o dinheiro da Caixinha do Cartão, o seu limite diminui na mesma proporção, afinal, esse valor está sendo usado como limite na fatura atual.
- Usou a Caixinha pra pagar? Tudo certo. Só lembre que o limite volta a aumentar conforme você faz novos depósitos.
Compras contestadas ou com erro
Se você tiver algum problema com uma compra, pode contestar diretamente pelo aplicativo do Nubank.
O Nubank pode fazer um depósito de confiança enquanto analisa o caso. Se a contestação for negada, o responsável legal será acionado para pagar o valor da compra, especialmente em caso de atraso.
Em caso de erro na transação será possível pedir o cancelamento da operação. Por exemplo, caso uma compra ultrapassar o limite reservado na caixinha.
Se o cancelamento não acontecer, a compra e a fatura continuam válidas e devem ser pagas normalmente. Se o pagamento não for feito, o responsável legal também poderá ser responsabilizado pelo pagamento.
4. E se uma cláusula for descumprida?
O Nubank poderá cancelar ou bloquear o seu cartão, em todas as funções contratadas.
Veja abaixo as hipóteses de bloqueio da conta e de encerramento do contrato.
Bloqueio do Cartão
• Dados cadastrais suspeitos
Se houver alguma dúvida ou inconsistência nas suas informações pessoais (como nome, endereço, etc.)
• Movimentações fora do seu padrão
Caso você comece a fazer transações muito diferentes do seu habitual (valores muito altos, em locais incomuns, etc.)
• Suspeita de crimes financeiros
Se houver qualquer indício de que o seu cartão e a sua conta do Nubank estão sendo usados para atividades ilegais, como lavagem de dinheiro.
• Uso indevido da conta
Se você desrespeitar qualquer regra dos contratos que assinou com o Nubank.
• Problemas com transações
Se houver suspeita de fraude em transações no seu cartão ou se ocorrer alguma falha técnica no sistema durante a transação.
• Falta de envio de documentos
Se o Nubank pedir para você enviar novos documentos ou atualizar suas informações e você não o fizer.
• Atraso no pagamento
Caso você tenha alguma fatura ou dívida em atraso com o Nubank.
• Uso do cartão de forma ilegal
Se o Nubank perceber movimentações suspeitas ou irregulares, como, por exemplo, participação de jogos de azar, a sua conta e o seu cartão poderão ser bloqueados.
Encerramento do contrato
• Por você
Por meio de comunicação ao Nubank, a qualquer momento e sem precisar explicar o motivo.
• Pelo Nubank
Por meio de comunicação a você, por escrito, com 5 dias de antecedência, a qualquer momento e sem precisar explicar o motivo, desde que observado o aviso prévio.
O Nubank encerrar seu contrato, a qualquer momento, com efeito imediato, nas seguintes hipóteses:
• Restrições no seu nome
Se você tiver o nome negativado (em serviços como SPC/Serasa) ou outras restrições de crédito.
• Informações cadastrais irregulares
Se forem encontradas irregularidades nos seus dados cadastrais, conforme as normas do Banco Central do Brasil.
• Atividade Suspeitas
Caso o Nubank identifique movimentações muito fora do seu padrão de uso, utilização do seu cartão e da sua conta Nubank de forma ilegal, suspeita de crimes financeiros (como lavagem de dinheiro), informações cadastrais inconsistentes. Se você não enviar novos documentos para comprovar sua identidade e renda quando o Nubank solicitar.
• Atualização cadastral
Se você não enviar novos documentos para comprovar sua identidade e renda quando o Nubank solicitar.
• Análise cadastral inicial
Caso a análise inicial cadastral não seja satisfatória por discricionariedade do Nubank.
• Uso incorreto do cartão
Se você usar o seu cartão de crédito ou a sua conta do Nubank de uma forma que desrespeite as regras do contrato que você assinou.
• Cartão parado
Se você não movimentar o seu cartão por 12 meses seguidos.
• Uso indevido da marca
Se você usar a marca ou qualquer propriedade intelectual do Nubank sem autorização.
• Comunicação ofensiva
Se você usar linguagem ou materiais desrespeitosos ao se comunicar com o Nubank ou seus funcionários.
• Falecimento ou incapacidade
Em caso de falecimento, interdição judicial (quando a pessoa é considerada incapaz de gerir seus próprios bens) ou insolvência (dívidas maiores que o patrimônio) do titular do cartão.
O encerramento do seu cartão e da sua conta do Nubank está condicionado ao resgate total dos recursos. Você autoriza o Nubank a realizar o resgate antecipado de quaisquer aplicações e produtos financeiros mantidos na sua conta. Caso o Nubank encerre seu cartão e a sua conta do Nubank de forma imediata, você deverá informar seus dados bancários o quanto antes para a devolução dos recursos depositados.
5. Disposições finais
Ao aderir a este contrato, você precisa saber de algumas informações importantes.
- Tolerância
Caso haja qualquer valor devido, o Nubank poderá cobrar o valor integral devido a qualquer momento. - Categoria
O Nubank poderá cancelar automaticamente um cartão com categoria desatualizada e reemitir um novo para você. - Título executivo
Você reconhece que os valores da fatura são uma dívida líquida, certa e exigível. O contrato, junto com a fatura, podem ser usados como título executivo extrajudicial para cobrança judicial, conforme o artigo 784, III, do Código de Processo Civil. Esta cláusula prevalecerá mesmo após o encerramento do contrato. - Registro
Você autoriza o Nubank, em caráter irrevogável e irretratável, a levar a registro em quaisquer órgãos públicos, cartórios e instituições de custódia e liquidação financeira de títulos, os contratos que você aderiu junto ao Nubank. - Dias úteis
São considerados dias úteis, para fins desse contrato, aqueles indicados na lista da Febraban. - Documentos complementares
As mensagens que o Nubank te enviar, seja por e-mail, push notification, aplicativo de mensagem ou SMS e telas da jornada do aplicativo, farão parte deste contrato. - Validade do contrato
Este contrato começa a valer no momento do seu aceite e permanecerá válido por tempo indeterminado. - Alterações e atualizações do contrato
O Nubank pode alterar o contrato a qualquer momento. Nesse caso, será enviado um aviso por escrito com 15 dias de antecedência. Se você não concordar com a mudança, poderá encerrar o contrato.
O Nubank também poderá oferecer ou parar de oferecer produtos e serviços para o seu cartão. Se, mesmo assim, você continuar usando o cartão, o Nubank entenderá que você concordou com as novas condições. - Aceitação do contrato
Ao aceitar este contrato, você autoriza o Nubank e as empresas do mesmo grupo econômico a movimentarem, quando necessário, os valores aplicados na sua Caixinha do Cartão. Isso inclui ações como saque, resgate, alienação, cessão, transferência ou qualquer movimentação necessária para cumprir o pagamento da fatura. Essa autorização vale durante toda a vigência deste contrato e serve para garantir que sua Caixinha continue funcionando como garantia do seu limite. - Comunicações com órgãos administrativos
O Nubank poderá compartilhar os seus dados pessoais com alguns órgãos, como Banco Central do Brasil, Receita Federal do Brasil e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). - Relação entre você e o Nubank
Ao aceitar os termos e condições do Nubank, você estará iniciando um relacionamento com todas as empresas do grupo Nubank, podendo adquirir ou usar os demais produtos oferecidos pelo aplicativo. - Políticas de descontos
O Nubank poderá criar políticas de descontos sobre juros e encargos financeiros a qualquer momento. - Custos relacionados ao contrato
Você pagará as despesas relacionadas a este contrato. Isso inclui tributos, depósitos obrigatórios e outras despesas que surjam. Exemplos: ônus ou custas, despesas com registros cartoriais e gastos judiciais ou extrajudiciais, protestos, elaboração de cadastros ou outros custos para manter a segurança, manutenção, comprovação da existência e regularidade do crédito. - Cláusula mandato
Você autoriza e nomeia a Nu Pagamentos como sua procuradora, com poderes especiais, para:
- Negociar e obter crédito perante instituições financeiras autorizadas a operar, outorgando-lhe poderes especiais para assinar contratos de financiamento.
- Abrir conta para movimentar os valores financiados, acertar prazos, juros e ônus da dívida e repactuar taxas de juros.
- Emitir títulos representativos do débito perante as instituições financeiras ou, ainda, substabelecer em todo ou em parte os poderes aqui outorgados.
Você autoriza e nomeia a Nu Financeira como sua procuradora, com poderes especiais, para:
- Obter financiamento do seu saldo devedor.
- Constituir-se fiadora, avalista e principal garantidora do financiamento e juros incidentes, diante de inadimplência, liquidar o valor do débito perante a instituição financeira.
- Cobrar você diretamente.
- Ceder seu crédito referente a esses financiamentos e negociá-los no mercado, inclusive como garantia.
6. Principais canais de contato
Fale com nossos atendentes pelo chat no app Nubank, disponível 24h por dia, ou se preferir, ligue para a Central de Atendimento de acordo com a sua região. Use os canais de Ouvidoria para situações nas quais você já tenha passado pela Central de Atendimento e ela não tenha solucionado a sua demanda.
Precisa de uma ajuda agora? Entre em contato com nosso atendimento através do chat. Basta abrir o chat no app.
Central de Atendimento
Este contrato está sendo celebrado com:
CNPJ: 18.236.120/0001-58
Rua Capote Valente, nº 120, 01º ao 08º andar, 09º andar, conjunto 902, e 16º andar, Pinheiros, CEP 05409-000, São Paulo - SP
CNPJ: 30.680.829/0001-4
Rua Capote Valente, nº 120, 12° ao 15° andares, Pinheiros, CEP 05409-000, São Paulo - SP