Contrato NuConta

Resumo do Contrato

Honrando o nosso compromisso de simplicidade e transparência, fizemos o máximo para ter um contrato reduzido e escrito em uma linguagem simples e direta. Aqui você terá um resumo dos principais pontos do nosso contrato e sobre a sua NuConta. Lembrando que isso é apenas um resumo para facilitar a sua leitura do contrato inteiro!

Primeiramente, é importante você ter uma ideia de seus principais direitos e também de suas principais obrigações.

Seus principais Direitos

  1. Realizar a retirada dos recursos depositados na sua NuConta;
  2. Ter acesso a todas as movimentações de entrada e saída de recursos ocorridas em sua NuConta;
  3. Realizar transferências e pagamentos nos termos deste Contrato;
  4. Ser atendido e/ou encerrar a NuConta a qualquer momento, de maneira fácil e rápida.

Suas Principas Obrigações

  1. Utilizar a NuConta nos termos deste Contrato;
  2. Pagar os tributos/impostos aplicáveis a NuConta e eventuais encargos de outros produtos contratados do Nubank;
  3. Manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Nubank;
  4. Informar ao Nubank antes de realizar transferências ou pagamento de contas fora do seu padrão de uso, tais como compras de alto valor, evitando eventuais bloqueios preventivos para a sua segurança;
  5. Manter o seu aplicativo para celular sempre atualizado e possuir smartphone com os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização do aplicativo sempre que necessário;
  6. Manter o seu celular em local seguro e proteger a sua senha, nunca a divulgando nem permitindo o seu uso por terceiros;
  7. Conferir atentamente seu saldo e as transações;
  8. Informar imediatamente o Nubank caso verifique alguma movimentação atípica na sua NuConta ou que você não reconheça.

Agora vamos listar, de forma resumida, o assunto de cada cláusula do Contrato. É bem resumido mesmo com a intenção de dar a você uma visão geral do contrato!

Cláusula 1: traz a definição de alguns termos que são usados frequentemente no Contrato;

Cláusula 2: fala das possíveis tarifas aplicáveis ao uso da NuConta;

Cláusula 3: traz as características básicas da NuConta;

Cláusula 4: descreve as funcionalidades da NuConta;

Cláusula 5: relata os procedimentos de segurança aplicáveis à NuConta;

Cláusula 6: traz detalhes de como são feitas e comunicadas a você quaisquer alterações ao Contrato;

Cláusula 7: traz informações sobre o prazo do Contrato e também sobre as diferentes situações em que o Contrato poderá ser terminado;

Cláusula 8: traz detalhes sobre a marca e toda a propriedade intelectual do Nubank e as obrigações a serem observadas por você;

Cláusula 9: trata de disposições gerais do Contrato, incluindo acesso, uso e envio de informações, dados cadastrais e atualizações necessárias. É uma cláusula padrão que vem ao final de contratos para tratar de diferentes assuntos relacionados à NuConta.


Contrato da NuConta

Este Contrato define as condições gerais aplicáveis à sua NuConta. Por favor, leia-o atentamente antes de ativar e usar a sua NuConta.

A sua adesão a este Contrato ocorrerá após a análise e a aprovação das informações encaminhadas no momento do cadastro.

LEMBRE-SE: ao aderir a esse Contrato você estará concordando com todas as regras aqui estabelecidas. Em caso de dúvidas, contate o Nubank por meio dos canais de atendimento, através do telefone 0800 591 2117 (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana), e-mail meajuda@nubank.com.br, ou ainda, do chat disponível no nosso aplicativo para celular.

  1. Definições
    1. Cartão – é o meio de pagamento de bens e/ou serviços (compras) emitido pela Nu Pagamentos S. A., na modalidade de crédito, e que é de seu uso pessoal e intransferível.
    2. Contrato – é o presente Contrato da NuConta, ao qual você irá aderir após a análise e a aprovação das informações encaminhadas no momento do cadastro.
    3. Fatura – documento eletrônico disponibilizado mensalmente pelo Nubank nos canais eletrônicos, inclusive no aplicativo do Nubank para celular, sobre o uso do Cartão. Na Fatura, são discriminados o Limite de Crédito, a data de vencimento, as transações realizadas, o pagamento mínimo, dentre outras informações importantes.
    4. Limite de Crédito – é o valor máximo, em moeda corrente nacional, disponibilizado pelo Nubank e permitido para utilização do seu Cartão. O Nubank poderá disponibilizar limites individuais para compras parceladas e retiradas de recursos (saques).
    5. Nubank – é a empresa que administra sua [NuConta / conta] e caso seja portador do Cartão, é a empresa que também emitiu seu Cartão: Nu Pagamentos S.A., CNPJ nº 18.236.120/0001-58, com sede na Rua Capote Valente, nº 39, CEP 05409-000, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
    6. NuConta – é a sua conta de pagamento gerenciada pelo Nubank, por meio da qual você terá acesso às funcionalidades previstas neste Contrato.
    7. Pagamento Mínimo – valor mínimo indicado na Fatura que deve ser pago por você, até o vencimento, para que você não fique em atraso.
  2. Tarifas
    1. O Nubank não cobrará qualquer valor a título de tarifa de manutenção da NuConta.
    2. As demais tarifas eventualmente aplicáveis às funcionalidades da sua NuConta podem ser encontradas em http://www.nubank.com.br/contrato
  3. A NuConta
    1. A NuConta é de sua titularidade exclusiva, podendo ser movimentada a qualquer momento, exclusivamente nos termos deste Contrato. A sua NuConta terá um número de identificação que será informado a você no momento da abertura, bem como uma senha de acesso, que não pode ser compartilhada com terceiros.
    2. Você poderá consultar todas as movimentações de entrada e saída de recursos ocorridas em sua NuConta por meio dos canais eletrônicos do Nubank, inclusive no aplicativo para celular.
    3. Você poderá depositar recursos próprios na sua NuConta ou em NuContas de terceiros apenas por canais eletrônicos. Não será possível realizar depósitos a partir de dinheiro em espécie ou cheque.
    4. Você poderá retirar a qualquer momento todos os recursos depositados na sua NuConta apenas por canais eletrônicos, observados os prazos para disponibilização desses recursos.
    5. Os valores depositados na sua NuConta serão remunerados. Essa remuneração, que está sujeita a impostos, será comunicada a você por meio dos canais eletrônicos do Nubank, inclusive no aplicativo para celular e poderá ser ajustada dinamicamente.
    6. Sua NuConta poderá ser bloqueada a qualquer momento caso haja qualquer suspeita de fraude ou utilização indevida, ou seja, que desrespeite qualquer condição presente neste Contrato ou na legislação vigente. Nesses casos, a sua NuConta somente será liberada após o esclarecimento e regularização da situação que motivou o bloqueio.
  4. Funcionalidades da NuConta
    1. Uma vez que os recursos estejam depositados na sua NuConta, você poderá utilizá-los para realizar transferências e pagar contas. A movimentação dos recursos da NuConta poderá ocorrer somente de pessoas físicas para pessoas físicas e/ou jurídicas localizadas no Brasil e depende da existência de recursos disponíveis.
    2. As transferências poderão ser realizadas entre NuContas, ou entre NuContas e contas de pessoas físicas ou jurídicas em outras instituições financeiras, por meio de canais eletrônicos.
    3. Com os recursos depositados na sua NuConta, você eventualmente também poderá pagar boletos, contas de seviços públicos e realizar recargas de créditos no seu celular. A realização dos serviços dispostos nesta cláusula está sujeita a parcerias firmadas pelo Nubank com terceiros. Esses parceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, às quais você adere ao utilizar esse serviço. Além disso, esse serviço pode estar indisponível para algumas transações. A validação dos pagamentos de boletos e contas de serviços estarão disponíveis por canais eletrônicos.
    4. Você poderá utilizar os recursos depositados para realizar pagamentos da sua Fatura, se você for portador do Cartão. No caso de pagamento parcial, seu Limite de Crédito será automaticamente liberado no valor proporcional ao pagamento realizado.
    5. Se você for usuário do Cartão, você eventualmente poderá programar o débito automático na sua NuConta para pagamento da Fatura do seu Cartão. A realização do débito automático está condicionada à existência de recursos disponíveis para pagamento do valor da Fatura, de acordo com a opção assinalada por você no aplicativo. Caso não haja recursos suficientes para o pagamento integral, você estará sujeito às condições de não pagamento e/ou de financiamento da Fatura estabelecidas no Contrato de Cartões Nubank.
    6. O Nubank não terá qualquer responsabilidade caso não seja possível realizar uma transferência, o pagamento de uma conta de serviço e/ou um boleto de cobrança em virtude da falta de recursos disponíveis na sua NuConta para realizar a transação solicitada. Ademais, o Nubank não se responsabiliza pelos serviços prestados por terceiros em transações realizadas com a sua NuConta, notadamente aqueles descritos na cláusula 4.3.
  5. Procedimentos de segurança
    1. Você deve manter o seu celular em local seguro e proteger a sua senha de acesso à NuConta, nunca divulgando e nem permitindo o seu uso por terceiros.
    2. As transações realizadas estão sujeitas à análise anti-fraude. Nesse sentido, o Nubank poderá bloquear a sua NuConta preventivamente caso verifique operações fora do seu padrão de uso, ou a necessidade de envio de novos documentos ou fotos para comprovação da sua identidade e renda.
    3. As transações com sua NuConta estão sujeitas a mecanismos de autenticação, como a solicitação de preenchimento de código PIN. Esse mecanismo de proteção para a realização de transações poderá eventualmente ser flexibilizado por você, a seu critério.
    4. Você isenta o Nubank de qualquer responsabilidade decorrente de (i) transações não realizadas em virtude de suspeita de Fraude; (ii) transações realizadas por terceiros com o uso do seu PIN.
  6. Alterações de contrato
    1. A proposta de adesão e as comunicações enviadas a você pelo Nubank, integram e integrarão este Contrato. Os regulamentos relativos a eventuais campanhas promocionais, programas de incentivo e outros programas que propiciem benefícios adicionais à sua NuConta serão divulgados separadamente.
    2. O Nubank poderá alterar quaisquer condições deste Contrato, mediante prévia notificação, por escrito, com, no mínimo, 15 dias de antecedência, para adaptar o Contrato às alterações legislativas ou econômicas relevantes. Caso você não concorde com as alterações realizadas pelo Nubank, poderá imediatamente solicitar o cancelamento da NuConta, rescindindo este Contrato
    3. O Nubank pode ainda ampliar a utilização da NuConta, agregando novos serviços e produtos, ou interromper o fornecimento de determinado produto ou serviço.
    4. O não cancelamento ou o uso da NuConta após comunicação da alteração implica seu aceite das novas condições do Contrato.
  7. Prazo e término de contrato
    1. Este Contrato terá início na data da sua adesão, vigerá por prazo indeterminado e obriga as Partes, seus herdeiros e sucessores.
    2. Este Contrato poderá ser rescindido, e a NuConta encerrada, nas seguintes hipóteses:
      1. Por você, mediante comunicação ao Nubank, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo;
      2. Pelo Nubank, mediante comunicação a você, por escrito, com 15 dias de antecedência, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo, desde que observado o prévio aviso;
      3. Pelo Nubank, a seu critério, com efeitos imediatos, caso:
        1. sua NuConta ou seu Cartão (caso você seja portador de um) seja utilizada em desconformidade com as disposições dos instrumentos que você tem firmado com o Nubank;
        2. não haja movimentação na NuConta no prazo de 12 meses consecutivos;
        3. existam restrições cadastrais ou creditícias em nome do titular da NuConta;
        4. sejam verificadas operações fora do seu padrão de uso, e/ou você deixe de atender pedido de envio de novos documentos para a comprovação da sua identidade e renda
        5. ocorra uso não autorizado de propriedade intelectual do Nubank;
        6. você utilize palavras ou materiais ofensivos no relacionamento com o Nubank ou seus representantes; ou
        7. ocorra o falecimento, interdição judicial ou insolvência do titular da NuConta.
    3. O encerramento da NuConta está condicionado ao resgate total dos recursos. Caso ocorra o encerramento imediato da sua NuConta, você deverá enviar seus dados bancários em até 2 (dois) dias para a devolução dos recursos depositados, deduzidas eventuais tarifas devidas por você ao Nubank.
  8. Propriedade intelectual
    1. Você reconhece que é de titularidade do Nubank toda a propriedade intelectual empregada no aplicativo para celular, na página http://www.nubank.com.br/ e em qualquer material criado ou disponibilizado pelo Nubank e sua NuConta. Tal propriedade intelectual engloba: (a) marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans, trade dress, logotipos, nome de domínio da internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos, registros, extensões e renovações relacionadas; (b) patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações relacionadas e registros de invenções; (c) registros de desenhos industriais e pedidos de registros de desenho industrial, extensões e renovações relacionadas; (d) direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionados; e (e) segredos industriais e know-how.
    2. Você se compromete a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, qualquer propriedade intelectual do Nubank, bem como a não utilizar qualquer propriedade intelectual do Nubank para quaisquer finalidades além das previstas neste Contrato e permitidas por lei.
    3. Você se compromete a manter o aplicativo para celular sempre atualizado de acordo com a última versão disponível nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos Apple (App Store), Android (Google Play Store). Você também se compromete a possuir smartphone com os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização do aplicativo sempre que necessário.
  9. Disposições gerais
    1. Você declara que todas as informações fornecidas no momento da abertura da NuConta e de sua ativação são verídicas. Você deverá informar o Nubank a respeito de eventuais alterações nos dados cadastrais, sendo de sua inteira responsabilidade todas as consequências decorrentes do descumprimento dessa obrigação. Além disso, o Nubank discricionariamente poderá solicitar a atualização de seus dados sempre que entender necessário.
    2. Baseado na avaliação periódica do seu cadastro, que levará em conta restrições, tais como protestos e registros nos serviços de proteção ao crédito, alteração nas informações cadastrais e de crédito, o Nubank poderá negar autorização para qualquer operação, ou ainda bloquear a NuConta, até o momento em que sua situação de crédito se enquadre novamente nas políticas do Nubank.
    3. Você autoriza o Nubank a contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS e correspondência, para enviar comunicações de seu interesse a respeito da NuConta, em especial para prevenção de fraudes. Você autoriza, ainda, o envio de mensagens via SMS, malas diretas, e-mails e propostas referentes a oferta de produtos ou serviços do Nubank, autorização a qual você poderá cancelar a qualquer momento.
    4. O Nubank comunicará ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria.
    5. Você autoriza o Nubank, a qualquer tempo, mesmo após o encerramento da NuConta, a: (i) para fins da Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001, compartilhar informações cadastrais, bem como informações relativas às suas operações e serviços contratados, com outras empresas do grupo do Nubank, suas prestadoras de serviço e com outras instituições que contribuem para o processamento das operações realizadas a partir da NuConta; (ii) fornecer ao Banco Central do Brasil, para integrar o Sistema de Informações de Crédito (SCR), informações sobre o valor de suas dívidas a vencer e vencidas, bem como de coobrigações e garantias por você prestadas; (iii) consultar o SCR sobre eventuais informações a seu respeito nele existentes. Você poderá ter acesso, a qualquer tempo, aos dados do SCR pelos meios colocados à sua disposição pelo Banco Central do Brasil.
    6. O Sistema de Informação de Crédito do Banco Central (SCR) é o sistema de registro e consulta de informações sobre as operações de crédito e limites de crédito concedidos por instituições financeiras a pessoas físicas e jurídicas no país. A finalidade do SCR é fornecer ao Banco Central do Brasil informações sobre operações de crédito para supervisão do risco de crédito e troca de informações entre instituições financeiras.
    7. Em caso de divergência nos dados do SCR fornecidos pelo Nubank, você poderá pedir sua correção, exclusão ou registro de anotação complementar, mediante solicitação escrita e fundamentada ao Nubank.
    8. Você declara reconhecer que a utilização de determinadas funcionalidades da NuConta, bem como a existência de uma remuneração sobre os saldos, implica o pagamento de impostos, que serão pagos por você ou retidos antes da disponibilização dos recursos.
    9. . Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Contrato, sem prejuízo de o titular da NuConta optar pelo foro de seu domicílio.
    10. Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Contrato, para pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, você poderá entrar em contato com o Nubank através do telefone 0800 591 2117 (disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana). O Nubank coloca ainda a sua disposição o Fale com a gente através do e-mail meajuda@nubank.com.br. Após os contatos a esses canais de atendimento, se você ainda não se sentir satisfeito com as soluções apresentadas por esses canais, você poderá recorrer à Ouvidoria: 0800 887 0463 (que funciona em dias úteis, das 9h às 18h, horário de Brasília).
    11. O presente Contrato está integralmente disponível para consulta no site do Nubank no endereço eletrônico.