Reinvente Essa Promo

O Nubank reinventou o atendimento criando o WOW.

Agora, com a ajuda da Mastercard, vai reinventar o que é uma promo.

Ilustracão mostrando braços e pernas de pessoas saindo de uma parede roxa, indicando que os itens que elas seguram podem vir a ser os prêmios da promoção

Somos apaixonados por encantar nossos clientes

Por isso criamos o WOW. Um jeito encantador de reinventar o atendimento.

Criando conexões reais com experiências surreais. E com a Mastercard, trouxemos o WOW para reinventarmos o que é uma promo.

Serão sorteados 10 super prêmios

Do dia 21/11 até 31/12:

1 compra com seu cartão na função crédito ou débito vale 1 número da sorte. Compras por aproximação valem 2 números da sorte.

Como participar

  1. Abra o app Nubank.
  2. Toque no seu nome.
  3. Entre em "Participe da promo".
  4. Clique em "Participar".

Perguntas frequentes

  • O que é WOW?

    Um dos lemas do Nubank é: queremos que nossos clientes nos amem. Pode parecer um exagero, mas ter isso como missão da empresa faz com que a gente realmente trabalhe para superar as expectativas das pessoas.

    Os WOWs do Nubank são enviados sempre que existe uma conversa marcante ou uma conexão entre nossa equipe de atendimento e o cliente e são uma forma de marcar esse momento. Vários WOWs do Nubank já viralizaram na internet: a sanduicheira roxa para o cliente que teve problemas ao comprar um sanduíche de madrugada e o caso da Belinha, a cachorrinha que comeu o cartão do seu dono e ganhou um brinquedinho do Nubank, são apenas alguns dos exemplos mais famosos.
  • O que é a promoção?

    Agora, você pode ganhar um prêmio do Nubank e Mastercard® de um jeito surpreendente, com o maior WOW da nossa história. Iremos sortear 10 prêmios surpresas no valor de R$ 50.000 para você fazer uma viagem que não sai do papel, uma reforma na sua casa ou até aquele curso que você sempre sonhou.
    Está é uma Promoção Comercial autorizada pela SECAP do Ministério da Economia com Certificado de Autorização nº 04.006348/2019.
  • Quem pode participar?

    Todos os clientes do Nubank que possuem o cartão na função crédito ou débito que fizerem compras entre o momento da inscrição e o dia 31 de Dezembro, seguindo as regras do regulamento.
  • Como faço para me inscrever?

    Para se inscrever é só tocar no seu nome, no app do Nubank e no menu entrar em "Participe da promo". Toque em "Participar" e pronto, você já está participando. Não precisa preencher nenhum formulário ou cadastrar o número dos seus cartões, simples assim.
  • Como funciona a promoção?

    Após se inscrever no app, para cada compra com cartão Nubank vale um número da sorte. E pode ser compra presencial ou online, na função crédito ou débito, com cartão físico ou virtual.
    Compras feitas por aproximação (contactless) valem dois números da sorte.
  • Qual o período de participação?

    Entre os dias 21 de Novembro de 2019 e 31 de Dezembro de 2019, você poderá se inscrever pelo aplicativo e realizar compras para ganhar números da sorte. Mas atenção: você só ganha números da sorte em compras feitas após a sua inscrição.

    Você receberá todos seus números da sorte até o dia 30 de Janeiro de 2020 e o sorteio ocorrerá no dia 01 de Fevereiro de 2020.
  • Como funciona o sorteio?

    Os números da sorte serão formados por oito dígitos (ex: 123/45.678).

    O sorteio será realizado pela Loteria Federal no dia 01 de Fevereiro de 2020 (ou no seguinte, caso não haja sorteio nesta data) e seguirá a seguinte regra para o primeiro sorteado:

    Primeiros três dígitos:
    Será a combinação da casa da dezena do primeiro ao terceiro prêmio da loteria federal.

    Últimos cinco dígitos:
    Será a combinação da casa da unidade do primeiro ao quinto prêmio da loteria federal.

    Exemplo de sorteio da Loteria Federal:


    Nesse caso, o primeiro número premiado da promoção seria: 621/81.395.

    Os outros vencedores serão os próximos nove números da sequência. No exemplo acima, seriam: 621/81.396, 621/81.397, 621/81.398, 621/81.399, 621/81.400, 621/81.401, 621/81.402, 621/81.403, 621/81.404.
  • Como vou saber se eu ganhei?

    Caso seu número da sorte seja sorteado, te avisaremos pelo email ou telefone cadastrado no seu app até o dia 29 de Fevereiro. Por isso, é importante que você mantenha suas informações atualizadas.
  • Como funciona a premiação?

    O Nubank e a Mastercard vão te surpreender com um WOW no valor de R$50.000, podendo ser, por exemplo uma viagem, reforma de um cômodo da casa, vale-compras de eletrônicos, uma bolsa de estudos ou até uma festa.

Regulamento

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO REINVENTE ESSA PROMO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 04.006348/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:                                        

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Endereço: DAS NACOES UNIDAS Número: 14171 Complemento: ANDAR 19 E 20 EDIF ROCHAVERA Bairro: VILA GERTRUDES Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04794-000 CNPJ/MF no: 05.577.343/0001-37                        

1.2 - Aderentes:

Razão Social:NU PAGAMENTOS S.A.Endereço: CAPOTE VALENTE Número: 39 Bairro: PINHEIROS Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05409-000 CNPJ/MF no:18.236.120/0001-58                                        

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhada a Sorteio                                        

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional.                                        

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 21/11/2019 a 04/02/2020                                        

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 21/11/2019 a 31/12/2019                                        

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Podem participar desta Promoção todos os consumidores pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Economia, residentes e domiciliadas no Brasil, que sejam, ou que venham a ser ao longo do período da Promoção, titulares de pelo menos 1 (um) cartão de crédito ou débito Nubank, de bandeira Mastercard (“Cartões Participantes”) e realizarem compras nacionais e/ou internacionais, cumprindo a regra deste Regulamento, no período compreendido desta Promoção.                                

Não podem participar: funcionários da Mandatária (Mastercard) diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção; funcionários da Aderente (Nubank); funcionários das agências de propaganda e Promoção envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção e/ou quaisquer outras pessoas funcionárias de empresas envolvidas diretamente na presente Promoção.        

Para participar da Promoção, durante o período de participação os interessados deverão acessar o aplicativo Nubank, clicar em seu nome e no menu entrar em "Reinvente essa Promo", após precisará clicar "quero participar". Ao clicar em "quero participar" o interessado aceita os termos do presente Regulamento e passa a participar da Promoção.

Realizada a inscrição, a cada transação de compra nacional ou internacional realizada na função crédito ou débito com Cartões Participantes da Promoção, o participante receberá 1 (um) número da sorte para concorrer aos prêmios desta Promoção.                                        

Ainda, no caso da transação de compra, nacional ou internacional, na função crédito ou débito, com Cartão Participante da Promoção, seja realizada por tecnologia de aproximação, o participante receberá 2 (dois) números da sorte para concorrer aos prêmios desta Promoção.                                        

Serão consideradas como válidas, para efeitos de atribuição de números da sorte as transações de compra realizadas com os Cartões Participantes, conforme abaixo: transações de débito e crédito autorizadas processadas eletronicamente, incluindo o pagamento de serviços online como Spotify, Netflix, iFood, Uber etc., processadas presencialmente e eletronicamente, em Reais ou em moeda estrangeira, à vista ou parceladas, não sendo consideradas, portanto, as transações processadas manualmente.                                        

Apenas serão válidas, para fins de geração de número da sorte, as transações de compra realizadas, ao longo do período de participação dessa Promoção, após a inscrição na Promoção.        

Para efeitos únicos exclusivos desta Promoção, não serão consideradas válidas as transações feitas por: (i) transações estornadas; (ii) compras transmitidas por processo off line; (iii) operações decorrentes de saques em dinheiro (cash); (iv) encargos contratuais e moratórios, tarifas, serviços, estornos ou ajustes de valores constantes na fatura ou taxa de cash; (v) compras sujeitas à validação de informações por parte do Consumidor, como por exemplo, reservas de viagem e aluguel de carros; (vi) compras e autorizações de compras realizadas e não autorizadas ou não processadas dentro do período que permite a participação nesta Promoção; (vii) compras canceladas e estornadas; (viii) compras realizadas por cartão que tenha sido roubado, furtado, clonado ou de qualquer outra forma ilegalmente subtraído do controle de seus titulares.                                        

Ainda para efeitos de participação, será considerada a data efetiva da transação autorizada de compra válida no Cartão Participante.                                        

As transações de compras relativas a pagamento parcelado, realizadas durante o período de participação, serão computadas como uma única transação no valor integral e será considerada a data efetiva da compra, e não do débito em fatura, para fins de participação nesta Promoção.                

Os números da sorte, com os quais o participante concorrerá aos prêmios dessa Promoção serão enviados ao e- mail do participante em até 2 (dois) dias antes da data do sorteio.                                

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES: 1.000                                

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 100.000                                

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:                                        

DATA: 04/02/2020 15:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 21/11/2019 00:00 a 31/12/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 01/02/2020

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Dr. Gastão Vidigal NÚMERO: 1132 COMPLEMENTO: Conj. 603 BAIRRO: Vila Leopoldina

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05314-010

LOCAL DA APURAÇÃO: F/PROMO Logística Promocional LTDA.                                 

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

10

1 (uma) surpresa Wow. Trata-se de uma surpresa personalizada pela Aderente, conforme as regras desse Regulamento, como, por exemplo, mas não se limitando a, uma viagem, reforma de um cômodo da casa, compra de eletrodomésticos, vale- compras para supermercado, bolsa de estudos, uma festa, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

50.000,00

500.000,00

0

999

1

                                                                        

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da premiação (R$)

10

500.000,00

                                        

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a 99.999 por série; NÚMERO DA SORTE: Será formado por 8 números, sendo que os 3 primeiros números correspondem à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 123/12.345 = 123(série); 12.345(elemento sorteável). Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente. Regra de Apuração da série: A definição da série participante se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das dezenas simples do primeiro ao terceiro prêmio; NOTA: Caso o número de série encontrado (parágrafos anteriores) seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Regra de Apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio; Número da sorte contemplado: Série apurada seguida do elemento sorteável apurado. Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração) Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração;                                        

Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, a determinação do primeiro participante contemplado será o “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, o imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.                                

Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração. Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Distribuição dos números da sorte: A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.                                        

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Todos os participantes deverão observar os critérios de participação descritos no item 6. deste regulamento, as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os participantes que descumprirem quaisquer regras desse Regulamento, que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, mas não se limitando à criação, benefício e utilização de ferramentas automatizadas para geração de números da sorte e quaisquer pendências que os bloqueiem na data do sorteio, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.                                

Serão igualmente desclassificados participantes que cadastrarem ou incluírem dados de terceiros ou qualquer conteúdo inadequado, inapropriado, obsceno e que possam vir a causar prejuízos a terceiros e às Promotoras.        

Se as participações acima forem canceladas no momento da apuração deverão ser premiados os números da sorte válidos de acordo com os critérios de elegibilidade e da Regra de Aproximação prevista neste Regulamento, podendo as Promotoras buscarem outro número da sorte válido cujo portador não esteja impedido de participar.                                        

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O resultado da Promoção e os nomes dos contemplados serão divulgados no endereço no site da Promoção em até 30 (trinta) dias após a respectiva apuração.

O contemplado será comunicado pela Aderente do resultado da Promoção pelo envio de e-mail, telegrama ou carta com aviso de recebimento (AR), bem como por contato telefônico, de acordo com os dados cadastrais informados pelo contemplado, para os fins da Promoção.                                

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

A Surpresa Wow que será realizada pela Aderente e entregue pela Promotora:                                

Será de objeto lícito e capaz de ser realizado pela Aderente e seguirá as balizas e boas práticas de mercado.        

Será materializada em produtos ou serviços, sendo certo que o ganhador não poderá receber a quantia disponibilizada para viabilização da surpresa em dinheiro.                                

Não pode atentar contra a vida, saúde, segurança e dignidade do ganhador ou de terceiros.

Não pode violar direitos de terceiros, sejam pessoas físicas e/ou jurídicas.

Não pode conter condutas e práticas que incitem a pedofilia, homofobia, racismo, violência, intolerância religiosa, discurso de ódio, discriminação por conta de gênero, nacionalidade, origem étnica ou ofensa à liberdade de crença e às religiões e/ou que sejam contrárias à moral e aos bons costumes, isoladamente ou em conjunto com outras.

Não pode conter condutas que incitem ao uso de bebidas alcoólicas, drogas ilícitas, tabaco, armas de fogo, munições e explosivos e/ou assemelhados.

Como descrito nesse Regulamento, a Surpresa Wow poderá consistir, por exemplo, em uma viagem, reforma de um cômodo da casa, compra de eletrodomésticos, vale-compras para supermercado, bolsa de estudos, uma festa. Sendo certo que o prêmio seguirá os parâmetros legais de premiação e deverá respeitar as políticas internas das Promotoras, bem como não poderá de alguma forma, impactar na reputação e na boa imagem de qualquer das Promotoras.

A Surpresa Wow de cada ganhador será criada exclusivamente pela Aderente, de acordo com seus próprios critérios, sendo que a Aderente será responsável pela materialização e operacionalização do prêmio desta Promoção e a Mandatária será responsável pela sua entrega.

A Surpresa Wow personalizada oferecida como prêmio não poderá ser substituída por outra a pedido do ganhador.

O prêmio será entregue, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no domicílio do contemplado (se for o caso), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração, de acordo com o artigo 5o do Decreto no 70.951/72.

Para recebimento do prêmio, o participante contemplado, no ato da comunicação ou recebimento do prêmio deverá assinar o recibo de entrega do prêmio e carta compromisso. Deverá ainda, apresentar e entregar cópia do seu RG e CPF que, juntamente com o recibo, constituirão prova de entrega do prêmio, os quais serão mantidos sob guarda, pelo prazo de 03 (três) anos, após o término da Promoção.

A responsabilidade das Promotoras perante o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio e a assinatura do recibo pelo contemplado. Para tal, as Promotoras assumem o compromisso de identificação e notificação do contemplado.

                                        

O prêmio a ser distribuído destina-se ao participante contemplado e será entregue em seu nome, podendo ser transferido, antes da entrega e a pedido do ganhador, para terceiro, maior de 18 (dezoito) anos, mediante a assinatura do termo de transferência de premiação.

Caso o participante contemplado esteja impossibilitado de receber o prêmio pessoalmente, por qualquer que seja o motivo, poderá constituir mandatário, mediante procuração pública, com poderes específicos para tal finalidade.

Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.

Na eventualidade de o participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.                                        

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

A participação na Promoção é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.                                

Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas no Regulamento.                                

Os contemplados autorizam, a título gratuito, o uso de sua imagem, voz, performance e nomes, em filmes publicitários e institucionais veiculados em mídia eletrônica, digital, internet, fotos, cartazes, anúncios em jornais e revistas e em qualquer outra forma de mídia impressa, para divulgação da Promoção no território nacional pelo período de até 1 (um) ano após a data final da Promoção.                                

OS PARTICIPANTES AUTORIZAM, NO ATO DO CADASTRO NA PROMOÇÃO, A UTILIZAÇÃO PELAS PROMOTORAS DE SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS E TELEFONES INFORMADOS COM O PROPÓSITO DE VIABILIZAR O CONTATO COM O VENCEDOR PELA ADERENTE, VIABILIZAR A ENTREGA DO PRÊMIO PELA PROMOTORA E VIABILIZAR A DIVULGAÇÃO DA PRÓPRIA PREMIAÇÃO, SEM NENHUM ÔNUS PARA AS PROMOTORAS, SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA MF No 41/2008, AS PROMOTORAS ESTÃO EXPRESSAMENTE VEDADAS DE COMERCIALIZAR OU CEDER, AINDA QUE A TÍTULO GRATUITO, OS DADOS COLETADOS NESSA PROMOÇÃO.                        

Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância a legislação em vigor.                                

As Promotoras não serão responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico do participante, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores do participante, equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software do participante, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões nos sistemas do participante para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de cadastros, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).                

As Promotoras não se responsabilizam pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.

O participante será responsabilizado por todos os danos causados às Promotoras e também a outros terceiros decorrentes de sua conduta durante a participação na Promoção.

Fica, desde já, eleito o foro de domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.                                

O número do Certificado de Autorização e o Regulamento completo da Promoção constarão de forma clara e precisa na peça principal de comunicação que será o site da Promoção para consulta de todos interessados. De forma que as empresas Promotoras solicitam dispensa de aposição do número do certificado nos demais materiais de divulgação.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;                

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.