Contrato da Conta do Nubank

Resumo do Contrato da conta do Nubank ou Prospecto

Honrando o nosso compromisso de simplicidade e transparência, fizemos o máximo para ter um contrato reduzido e escrito em uma linguagem simples e direta. Aqui Você terá um resumo dos principais pontos do nosso Contrato e sobre a sua conta do Nubank. Lembrando que isso é apenas um resumo para facilitar a sua leitura do Contrato inteiro!

Primeiramente, é importante Você ter uma ideia de seus principais direitos e também de suas principais obrigações.

Características e Funcionalidades da conta do Nubank

A conta do Nubank é uma conta de pagamento pré-paga. Uma vez que os recursos estejam depositados na sua conta do Nubank, Você poderá utilizá-los para realizar transferências, pagar contas e realizar compras;
A conta do Nubank é de sua titularidade exclusiva, podendo ser movimentada a qualquer momento por meio do aplicativo para celular e do Cartão na Função Débito, que poderá ser oferecido a você;
A movimentação dos recursos da sua conta do Nubank poderá ocorrer para pessoas físicas e/ou jurídicas localizadas no Brasil e depende da existência prévia de recursos disponíveis.

Seus principais Direitos

Realizar a movimentação de recursos previamente aportados na sua conta do Nubank;
Ter acesso a todas as movimentações de entrada e saída de recursos ocorridas em sua conta do Nubank;
Realizar aportes, transferências e pagamentos nos termos deste Contrato;
Ser atendido e/ou encerrar a conta do Nubank nos termos deste Contrato a qualquer momento, de maneira fácil e rápida;
Consultar, por meio dos canais eletrônicos do Nubank ou aplicativo para dispositivos móveis, todas as movimentações de entrada e saída de recursos ocorridas em sua conta do Nubank, inclusive extratos e comprovantes, que podem ser obtidos de forma imediata através dos mesmos canais de atendimento ou aplicativo;
Quando contratar nosso Cartão na Função Débito, além das compras que Você poderá realizar usando o saldo em sua conta do Nubank, Você também poderá realizar a retirada de recursos (saques) pelos meios disponibilizados pelo Nubank.

Suas Principais Obrigações

Utilizar a conta do Nubank nos termos deste Contrato;
Pagar eventuais tarifas aplicáveis às funcionalidades da sua conta do Nubank, as quais poderão ser encontradas também no nosso site https://nubank.com.br/contrato. Referidas tarifas poderão ser cobradas mediante débito na sua conta do Nubank, lançamento em fatura ou de outra forma acordada com você;
Pagar os tributos/impostos aplicáveis à sua conta do Nubank e eventuais encargos de outros produtos contratados do Nubank;
Manter seus dados cadastrais sempre atualizados junto ao Nubank;
Informar ao Nubank antes de realizar transferências ou pagamentos fora do seu padrão de uso, tais como compras de alto valor, evitando eventuais bloqueios preventivos para a sua segurança;
Manter o seu aplicativo para celular sempre atualizado e possuir smartphone que por discricionariedade do Nubank possua os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização do aplicativo sempre que necessário;
Manter o seu celular em local seguro e proteger suas senhas, nunca as divulgando nem permitindo o seu uso por terceiros;
Comunicar imediatamente o furto, roubo e/ou perda de seu celular com acesso a sua conta do Nubank;
Conferir atentamente seu saldo e as transações anteriormente a qualquer realização de movimentação em sua conta do Nubank;
Informar imediatamente o Nubank caso verifique alguma movimentação atípica na sua conta do Nubank ou que Você não reconheça;
Ler nossa Política de Privacidade que também é aplicável a Você.

Hipóteses de bloqueio: O Nubank poderá bloquear a sua conta, os recursos ali mantidos ou o seu Cartão na Função Débito caso haja qualquer suspeita de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, operações fora do seu padrão de uso e/ou utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente no Contrato, em outras contratações realizadas com Nubank, e/ou na legislação vigente aplicável; ou em casos de suspeita de fraude de operações recebidas através do Pix ou que seja verificada falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação; ou Você deixe de atender ou o Nubank entenda que não houve atendimento de pedido de envio de novos documentos ou informações para a comprovação da sua identidade ou de eventuais atualizações de dados cadastrais; ou em casos de atraso no pagamento de valores devidos por Você ao Nubank.

Agora vamos listar, de forma resumida, o assunto de cada cláusula do Contrato. É bem resumido mesmo, com a intenção de dar a Você uma visão geral do Contrato!

Cláusula 1: traz definições de alguns termos que são usados frequentemente no Contrato;

Cláusula 2: fala das possíveis tarifas aplicáveis ao uso da conta do Nubank;

Cláusula 3: traz as características básicas da conta do Nubank;

Cláusula 4: descreve as funcionalidades da conta do Nubank;

Cláusula 5: relata os procedimentos de segurança aplicáveis à conta do Nubank;

Cláusula 6: traz informações para o caso de Você possuir um Cartão na Função Débito para movimentação de sua conta do Nubank;

Cláusula 7: traz detalhes de como são feitas e comunicadas a Você quaisquer alterações ao Contrato;

Cláusula 8: traz informações sobre o prazo do Contrato e também sobre as diferentes situações em que o Contrato poderá ser terminado;

Cláusula 9: traz detalhes sobre a marca e toda a propriedade intelectual do Nubank e as obrigações a serem observadas por Você;

Cláusula 10: traz informações sobre o tratamento de dados no âmbito deste Contrato;

Cláusula 11: é uma cláusula padrão que vem ao final de contratos para tratar de diferentes assuntos relacionados à conta do Nubank.

Contrato da conta do Nubank

Este Contrato define as condições gerais aplicáveis à sua conta do Nubank. Por favor, leia-o atentamente antes de ativar e usar a sua conta do Nubank.

A sua adesão a este Contrato ocorrerá após o Nubank analisar e a aprovar as informações que Você encaminhar no momento do cadastro.

LEMBRE-SE: ao aderir a esse Contrato Você estará concordando com todas as regras aqui estabelecidas. Em caso de dúvidas, contate o Nubank por meio dos canais de atendimento, através do telefone 0800 591 2117 (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana), e-mail meajuda@nubank.com.br, ou ainda, chat disponível no nosso aplicativo para celular.

Definições

Cartão – é o instrumento utilizado para pagamento de compras de bens e/ou serviços emitido pela Nu Pagamentos S. A., na Função Crédito e/ou Função Débito, a depender da contratação realizada junto ao Emissor, e que é de seu uso pessoal e intransferível.Contrato – é o presente Contrato da conta do Nubank, ao qual Você irá aderir após o Nubank analisar e aprovar as informações que Você encaminhar no momento do cadastro.
Estabelecimento – fornecedor de produtos e/ou serviços que está habilitado a aceitar pagamentos com o seu Cartão.
Função Crédito - é a funcionalidade do Cartão que, quando habilitada mediante contratação específica com o Nubank, possibilitará a realização de compras de bens e/ou serviços até o limite de crédito contratado, por meio do "Contrato do Cartão Nubank".
Função Débito - é a funcionalidade do Cartão que, quando habilitada e contratada por meio do "Contrato do Cartão Nubank", permitirá a Você movimentar os recursos mantidos na sua conta do Nubank para realização de compras de bens e/ou serviços e/ou retirada de recursos (saques).
Nubank – é a empresa que administra sua conta do Nubank e, caso aplicável, é a empresa que também emitiu seu Cartão: Nu Pagamentos S.A., CNPJ no 18.236.120/0001-58, com sede na Rua Capote Valente, no 120, CEP 05409-000, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Conta do Nubank – é a sua conta de pagamento pré-paga gerenciada pelo Nubank, por meio da qual Você terá acesso às funcionalidades previstas neste Contrato.
PIN - senha de 4 dígitos cadastrada, pessoal e intransferível que deve ser mantida em sigilo por Você.
Pix - é o pagamento instantâneo brasileiro.

Tarifas

O Nubank não cobrará qualquer valor a título de tarifa de manutenção da conta do Nubank.
Na Função Débito, será cobrada uma tarifa única pela retirada de recursos (saque) previamente aportados e mantidos na conta do Nubank.
Para maiores informações de eventuais tarifas aplicáveis às funcionalidades da sua conta do Nubank veja nosso site https://nubank.com.br/contrato.

A conta do Nubank

A conta do Nubank é de sua titularidade exclusiva, podendo ser movimentada a qualquer momento, exclusivamente nos termos deste Contrato. É condição para a abertura e manutenção da sua conta do Nubank que você seja uma pessoa física plenamente capaz. A sua conta do Nubank terá um número de identificação que será informado a Você no momento da abertura, bem como uma senha de acesso, que não pode ser compartilhada com terceiros. Um Cartão na Função Débito poderá ser oferecido e habilitado para que Você movimente sua conta do Nubank nos termos informados neste Contrato e no "Contrato do Cartão Nubank".
Você poderá consultar todas as movimentações de entrada e saída de recursos ocorridas em sua conta do Nubank, inclusive relativos à funcionalidade de investimento associada à sua Conta do Nubank, além de extratos e comprovantes, por meio dos canais eletrônicos do Nubank ou no aplicativo para celular.
Você poderá depositar recursos próprios na sua conta do Nubank ou em contas de Nubank de terceiros apenas por canais eletrônicos disponibilizados pelo Nubank. Não será possível realizar depósitos a partir de dinheiro em espécie ou cheque.
Salvo em casos de bloqueios previstos neste Contrato ou na legislação vigente aplicável, Você poderá retirar a qualquer momento recursos depositados na sua conta do Nubank apenas por canais eletrônicos, observados os prazos para disponibilização desses recursos. Caso seja portador de um Cartão que esteja atrelado à movimentação de sua conta do Nubank, Você poderá realizar retirada de recursos por meio de saques nos termos previstos neste Contrato.

O Nubank poderá viabilizar, por meio do aplicativo, sistemas de bloqueios voluntários para a movimentação do saldo da conta do Nubank a serem configurados e autorizados por Você, de modo a permitir maior controle financeiro referente aos seus recursos depositados na conta do Nubank. Esses sistemas não prejudicarão a livre movimentação do saldo da conta do Nubank, de modo que Você poderá configurar ou cancelar esses sistemas de bloqueios voluntários pelo aplicativo ou a qualquer momento por meio dos demais canais eletrônicos.

Os valores depositados na sua conta do Nubank poderão ser mantidos na sua conta ou aplicados em RDB (Recibo de Depósito Bancário) com liquidez imediata. Caso sejam mantidos na conta, os valores depositados poderão ser remunerados de acordo com a política que vier a ser comunicada pelo Nubank. Se aplicados em RDB e assim permanecerem por período mínimo a ser informado por comunicações oficiais, os valores serão remunerados, salvo em casos de bloqueios e devoluções de pagamento, conforme aceito por Você na contratação de produtos específicos do Nubank. Essa remuneração, que poderá ser ajustada dinamicamente e está sujeita a Imposto de Renda, será comunicada a Você por meio dos canais eletrônicos do Nubank, inclusive no aplicativo para celular.
Sua conta do Nubank poderá ser bloqueada, sem que seja permitida a realização de nenhuma movimentação, a qualquer momento caso haja qualquer suspeita de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, operações fora do seu padrão de uso e/ou utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Contrato, em outras contratações realizadas com Nubank, e/ou na legislação vigente aplicável. Nesses casos, a sua conta do Nubank somente será liberada após o esclarecimento e regularização da situação que motivou o bloqueio.
Ao acessar o aplicativo pela primeira vez, você precisará fornecer determinadas informações e documentos, os quais serão utilizados pelo Nubank para análise e validação da sua identificação e qualificação. O Nubank discricionariamente poderá solicitar a atualização de tais informações sempre que entender necessário ou quando a legislação vigente aplicável assim exigir, inclusive para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo.
As movimentações de recursos associadas à funcionalidade de investimentos ocorrerão por meio de lançamentos de débitos e créditos na conta do Nubank.Também poderão ser lançados débitos relativos a tributos, custos operacionais e taxas fixadas pela B3, emolumentos, taxas de registro e de liquidação, conforme aplicável.

Funcionalidades da conta do Nubank

Uma vez que os recursos estejam depositados na sua conta do Nubank, Você poderá utilizá-los para realizar transferências, pagar contas e realizar compras, inclusive através do Pix. A movimentação dos recursos da sua conta do Nubank poderá ocorrer para pessoas físicas e/ou jurídicas localizadas no Brasil e depende da existência prévia de recursos disponíveis.

Em casos de suspeita de fraude o Nubank poderá bloquear cautelarmente recursos originários de um Pix. Este bloqueio cautelar será efetivado simultaneamente ao crédito na sua Conta do Nubank e poderá atingir valores disponíveis eventualmente guardados em qualquer funcionalidade de investimento associada à sua Conta do Nubank. O procedimento poderá durar até 72 (setenta e duas) horas.
Para operações recebidas através do Pix que sejam suspeitas de fraude ou que seja verificada falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação, você autoriza o Nubank a devolver tais valores, bem como bloquear os recursos mantidos na conta do Nubank e em qualquer funcionalidade de investimento associada à sua Conta do Nubank, em uma ou mais parcelas, até o atingimento do valor total da transação recebida para posterior devolução dos recursos.

As transferências poderão ser realizadas entre contas do Nubank, ou entre contas do Nubank e contas de pessoas físicas ou jurídicas em outras instituições financeiras, por meio de canais eletrônicos. Caso seja portador de um Cartão na Função Débito, poderá utilizá-lo para realizar movimentações em sua conta do Nubank nos termos deste Contrato e do "Contrato do Cartão Nubank".

Nas transferências de recursos via Pix, para quaisquer de suas chaves cadastradas, a sua conta do Nubank será mostrada também para quem pretende realizar a transferência.

Com os recursos depositados na sua conta do Nubank, Você eventualmente também poderá pagar boletos, contas de serviços públicos, realizar recargas de créditos no seu celular e transferências por meio de plataformas e arranjos de terceiros. Você deverá sempre observar os termos e condições disponibilizados pelos terceiros com os quais o Nubank tem parceria para a oferta da facilitação de pagamento. Além disso, esse serviço pode estar indisponível para algumas transações. A validação dos pagamentos de boletos e contas de serviços estará disponível por canais eletrônicos.
Ao aceitar nossos termos e condições, o cliente declara estar ciente de que estará iniciando um relacionamento com todas as empresas do Grupo Nubank, podendo, caso essa possibilidade seja conferida a Você pelo aplicativo, adquirir ou utilizar os demais produtos financeiros ofertados pelo grupo. Os termos e condições aplicáveis à aquisição, resgate e outros direitos relacionados a tais produtos financeiros serão regulados pelos termos contratuais ou títulos específicos celebrados entre Você e a empresa do grupo do Nubank responsável pelo produto adquirido. Você poderá optar por realizar aquisições automáticas de tais produtos financeiros com os recursos de novos aportes em sua conta do Nubank mediante autorização expressa via aplicativo, sendo facultado a Você cancelar essa opção de novas aquisições a qualquer tempo pelo aplicativo ou pelos demais canais viabilizados pelo Nubank, não configurando-se assim o término do seu relacionamento com as demais empresas do grupo Nubank.
O Nubank não terá qualquer responsabilidade caso não seja possível realizar uma transferência, o pagamento de uma conta de serviço, de um boleto de cobrança ou até mesmo realizar compras de bens e/ou serviços e/ou retirada de recursos (saques) com seu Cartão na Função Débito, em virtude da falta de recursos disponíveis na sua conta do Nubank. Ademais, o Nubank não se responsabiliza pelos termos e condições de terceiros aplicados em serviços contratados por Você.
Após a abertura da Conta, o Nubank pode oferecer produtos e serviços de cobranças e checkout, tais como Tap to Pay, NuPay e Link de Pagamento, caso Você preencha os critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Nubank e eventuais parceiros. Ao utilizar o produto ou serviço disponibilizado, Você concorda e anui expressa e adicionalmente com os Termos e Condições de cada produto disponíveis nos sites https://nubank.com.br/contrato/, https://nubank.com.br/contrato/nutap/, https://nubank.com.br/contrato/link-de-pagamento/ e https://nupaybusiness.com.br/.

Procedimentos de segurança

Você deve manter o seu celular em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos. É sua obrigação proteger suas senhas e PIN de acesso à conta do Nubank, nunca as divulgando e nem permitindo o seu uso por terceiros. Você isenta o Nubank de qualquer responsabilidade pelo eventual acesso não autorizado de sua conta de e-mail, aplicativo e/ou número de telefone.
As transações com sua conta do Nubank estão sujeitas a mecanismos de autenticação, tais como a solicitação do preenchimento de código PIN, aprovação de acesso em novos aparelhos, entre outros.
Você isenta o Nubank de qualquer responsabilidade decorrente de (i) transações não realizadas em virtude da suspeita de crimes financeiros; (ii) transações realizadas por terceiros com o uso do seu PIN e/ou senhas; (iii) transações realizadas por terceiros não autorizados em decorrência da falta de informe de bloqueio imediato da sua conta do Nubank, após furto, roubo e/ou perda do seu aparelho.
Em observância ao seu dever de boa-fé e cooperação mútua, Você deverá comunicar imediatamente ao Nubank a ocorrência de qualquer furto, roubo e/ou perda de seu celular com acesso a sua conta do Nubank, através dos canais de atendimento, para que o Nubank providencie a revogação do acesso a sua conta do Nubank.
Caso não seja observado o dever de comunicação previsto acima, Você poderá ser responsabilizado pelas operações realizadas por terceiros.
Como medida de segurança, caso Você decida utilizar outro smartphone que não aquele que previamente Você tenha feito download do aplicativo, o Nubank poderá solicitar que Você confirme algumas informações com a finalidade de garantir a sua segurança. Caso o Nubank entenda que não houve o atendimento das informações de forma correta para garantir sua identidade, poderá não autorizar a utilização do aplicativo no seu novo aparelho, e/ou até mesmo bloquear o seu Cartão na Função Débito preventivamente.
Você deverá manter seu e-mail sempre atualizado para que o Nubank possa realizar procedimentos de segurança necessários à prestação dos serviços. O Nubank poderá solicitar confirmações a fim de garantir a legitimidade do acesso.

Cartão da conta do Nubank (Função Débito)

Se Você for detentor de uma conta do Nubank, o Nubank poderá oferecer e/ou habilitar a Você um Cartão para movimentação da sua conta do Nubank na Função Débito nos termos deste Contrato e do "Contrato do Cartão Nubank".
A utilização de seu Cartão na Função Débito poderá ser utilizada unicamente no Brasil e permitirá que Você use o Cartão na Função Débito para movimentar os recursos previamente aportados e mantidos em sua conta do Nubank para realização de compras à vista nos Estabelecimentos e para retirada de recursos (saques) na Função Débito nas redes credenciadas.
A utilização da Função Débito do Cartão deve observar a existência prévia de saldo na sua conta do Nubank, bem como o período de validade impresso no Cartão. Não obstante, o Nubank visando à sua segurança e para evitar o uso fraudulento do Cartão, poderá eventualmente limitar ou restringir o uso do seu Cartão na Função Débito.
A utilização do Cartão na Função Débito, é formalizada com a digitação do seu PIN ou, conforme o caso, por outros meios que caracterizam a sua expressa manifestação de vontade e concordância com a operação em questão, incluindo sem limitar pagamentos realizados por meio da tecnologia "contactless".
O seu Cartão Função Débito também poderá ser habilitado a realizar compras pela internet de acordo com a discricionariedade do Nubank e disponibilidade dos Estabelecimentos.
Você deverá conferir todas as despesas lançadas no seu aplicativo. Caso discorde de algum lançamento, Você poderá questioná-lo, no prazo de até 90 dias, contados da data do processamento da transação. As transações contestadas estão sujeitas às regras de resolução de disputa instituídas pela bandeira do seu Cartão na Função Débito. Eventuais valores contestados não estarão sujeitos a remuneração nos termos deste Contrato.
Será permitido realizar saques no território nacional em redes credenciadas por meio do seu Cartão na Função Débito. A autorização de saque está sujeita às medidas de segurança previstas neste Contrato e/ou no "Contrato do Cartão Nubank". Tarifas serão aplicadas a este serviço nos termos informados neste Contrato e/ou "Contrato do Cartão Nubank". Para mais informações verifique: https://nubank.com.br/contrato. O Nubank se isenta de responsabilidades advindas do serviços prestados por redes credenciadas.
Poderão ser aplicados limites de saques (valores e frequência) na Função Débito de acordo com as regras de segurança do Nubank e das redes credenciadas. Não será possível a retirada de recursos (saque) na Função Débito além do saldo previamente aportado e disponível em sua conta do Nubank.
Você está ciente de que utilização da Função Débito não acarreta na aprovação automática da utilização da Função Crédito, a qual dependerá de prévia análise e contratação específica com Nubank.

Alterações de contrato

A proposta de adesão e as comunicações enviadas a Você pelo Nubank, integram e integrarão este Contrato. Os regulamentos relativos a eventuais campanhas promocionais, programas de incentivo e outros programas que propiciem benefícios adicionais à sua conta do Nubank serão divulgados separadamente.
O Nubank poderá alterar quaisquer condições deste Contrato, mediante prévia notificação, por escrito, com, no mínimo, 15 dias de antecedência, para adaptar o Contrato às alterações legislativas ou econômicas relevantes. Caso Você não concorde com as alterações realizadas pelo Nubank, poderá imediatamente solicitar o cancelamento da conta do Nubank, rescindindo este Contrato.
O Nubank pode ainda ampliar a utilização da conta do Nubank, agregando novos serviços e produtos, ou interromper o fornecimento de determinado produto ou serviço, a qualquer tempo.
O não cancelamento ou o uso da conta do Nubank após comunicação da alteração implica seu aceite das novas condições do Contrato.

Prazo e término de contrato

Este Contrato terá início na data da sua adesão, vigerá por prazo indeterminado e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
Este Contrato poderá ser rescindido via canais de comunicação disponibilizados pelo Nubank, e a conta do Nubank poderá ser encerrada, nas seguintes hipóteses:

Por Você, mediante comunicação ao Nubank, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo;
Pelo Nubank, mediante comunicação a Você, por escrito, com 5 dias de antecedência, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo, desde que observado o prévio aviso;
Pelo Nubank, a seu critério, com efeitos imediatos, caso:

sua conta do Nubank ou seu Cartão na Função Débito (caso Você seja portador de um) seja utilizada em desconformidade com as disposições dos instrumentos que Você tem firmado com o Nubank;
não haja movimentação na conta do Nubank no prazo de 12 meses consecutivos;
existam restrições cadastrais ou creditícias em nome do titular da conta do Nubank;
sejam verificadas irregularidades nas informações prestadas, consideradas de natureza grave, nos termos da Resolução BCB nº 96/2021 ou da norma que vier a alterá-la ou substituí-la;
sejam verificadas operações fora do seu padrão de uso; suspeitas de crimes financeiros; inconsistências cadastrais; utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Contrato, em outras contratações realizadas com Nubank, ou na legislação vigente aplicável; e/ou Você deixe de atender pedido de envio de novos documentos para a comprovação da sua identidade e renda;
a análise inicial cadastral não seja satisfatória por discricionariedade do Nubank;
ocorra uso não autorizado de propriedade intelectual do Nubank;
Você utilize palavras ou materiais ofensivos no relacionamento com o Nubank ou seus representantes; ou
ocorra o falecimento, interdição judicial ou insolvência do titular da conta do Nubank.

O encerramento da conta do Nubank está condicionado ao resgate total dos recursos e Você autoriza o Nubank a realizar o resgate antecipado de quaisquer aplicações e produtos financeiros mantidos no Nubank. Caso ocorra o encerramento imediato da sua conta do Nubank por parte do Nubank, Você deverá enviar seus dados bancários o quanto antes para a devolução dos recursos depositados, deduzidas eventuais tarifas devidas por Você ao Nubank.

Propriedade intelectual

Você reconhece que é de titularidade do Nubank toda a propriedade intelectual empregada no aplicativo para celular, na página https://nubank.com.br/ e em qualquer material criado ou disponibilizado pelo Nubank e sua conta do Nubank. Tal propriedade intelectual engloba: (a) marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans, trade dress, logotipos, nome de domínio da internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos, registros, extensões e renovações relacionadas; (b) patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações relacionadas e registros de invenções; (c) registros de desenhos industriais e pedidos de registros de desenho industrial, extensões e renovações relacionadas; (d) direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionados; e (e) segredos industriais e know-how.
Você se compromete a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, qualquer propriedade intelectual do Nubank, bem como a não utilizar qualquer propriedade intelectual do Nubank para quaisquer finalidades além das previstas neste Contrato e permitidas por lei.
Você se compromete a manter o aplicativo para celular sempre atualizado de acordo com a última versão disponível nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos Apple (App Store), Android (Google Play Store). Você também se compromete a possuir smartphone que, por discricionariedade do Nubank, possua os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização do aplicativo sempre que necessário. Por medidas de segurança, dois clientes do Emissor não poderão usar o mesmo smartphone para acessar suas contas.

Tratamento de Dados

O Nubank realiza o tratamento de seus dados de acordo com a Política de Privacidade Nubank, a qual pode ser consultada a qualquer momento por Você no endereço eletrônico https://nubank.com.br/contrato/politica-privacidade.
Nos termos da Política de Privacidade, o Nubank e empresas do mesmo grupo econômico poderão consultar suas informações - incluindo dados pessoais, histórico de crédito, entre outros - em órgãos reguladores, birôs de crédito, serviços de compensação, Cadastro Positivo e entidades que prestam serviços para fins de proteção ao crédito.

Disposições Gerais

Você declara que todas as informações fornecidas no momento da abertura da conta do Nubank e de sua ativação são verídicas, especialmente aquelas concernentes aos países onde Você detém residência fiscal, além do Brasil. Você manterá o Nubank sempre informado a respeito de quaisquer alterações nos seus dados cadastrais, inclusive na ocorrência da obtenção de cidadania em outros países. Será de sua inteira responsabilidade todas as consequências decorrentes do descumprimento dessa obrigação. Além disso, o Nubank discricionariamente poderá solicitar a atualização de seus dados sempre que entender necessário ou quando a legislação vigente aplicável assim exigir. O Nubank poderá realizar o bloqueio temporário da sua conta do Nubank caso entenda que não houve o cumprimento das obrigações previstas nesta cláusula.
Em caso de atraso, ou seja, qualquer débito não pago na data de vencimento, que Você tenha junto ao Nubank ou empresas do Grupo Nubank, Você autoriza, por prazo indeterminado, o Nubank a realizar o débito em conta ou saque de produtos de investimento, total ou parcialmente, para fins de pagamento de valores devidos por Você ao Nubank ou empresas do grupo Nubank. Também poderá o Nubank, em caso de atraso, a seu critério, suspender ou bloquear outros serviços prestados ao Contratante pelo Nubank ou por outras empresas de seu grupo, até o efetivo pagamento da dívida.
Caso a conta do Nubank não apresente saldo disponível, o Nubank poderá realizar, a seu critério, resgate de seus produtos de investimento, para amortização ou liquidação do saldo devedor que Você possua com o Nubank ou empresas do Grupo Nubank. Qualquer resgate ou saque de valores das aplicações indicadas neste item será creditado na conta escolhida para pagamento. Qualquer aplicação futura que você venha a fazer no Nubank integrará a autorização prevista neste item.
Nos termos da Política de Privacidade, o Nubank poderá contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS, WhatsApp e correspondência, para enviar comunicações a respeito da conta do Nubank e outras finalidades. O Nubank poderá, ainda, enviar mensagens via SMS, WhatsApp, malas diretas, e-mails e propostas referentes à oferta de produtos ou serviços do Nubank. Você poderá cancelar, a qualquer momento, o recebimento de notificações não obrigatórias.
O Nubank comunicará ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria.
Você concorda e autoriza que o Nubank realize o processamento, armazenamento e compartilhamento dos seus dados pessoais, para fins subsidiar procedimentos destinados à controles e prevenção de fraudes, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução Conjunta n.º 6 de 2023 do Banco Central do Brasil.
Você declara reconhecer que a utilização de determinadas funcionalidades da conta do Nubank, bem como a existência de uma remuneração sobre os saldos, implica o pagamento de impostos, que serão pagos por Você ou retidos antes da disponibilização dos recursos.
Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Contrato, sem prejuízo de o titular da conta do Nubank optar pelo foro de seu domicílio.
Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Contrato, para pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, Você poderá entrar em contato com o Nubank através do telefone 0800 591 2117 (disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana). O Nubank coloca ainda à sua disposição o "Fale com a gente" através do e-mail meajuda@nubank.com.br. Após os contatos a esses canais de atendimento, se Você ainda não se sentir satisfeito com as soluções apresentadas por esses canais, Você poderá recorrer à Ouvidoria: 0800 887 0463 (que funciona em dias úteis, das 9h às 18h, horário de Brasília).
O presente Contrato está integralmente disponível para consulta no site do Nubank no endereço eletrônico.

Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas neste Contrato.